{"id":181966,"date":"2026-03-17T19:35:00","date_gmt":"2026-03-17T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=181966"},"modified":"2026-03-16T14:31:57","modified_gmt":"2026-03-16T17:31:57","slug":"mae-com-filho-com-deficiencia-enfrenta-despejo-apos-pagar-por-casa-que-nao-pertencia-ao-suposto-proprietario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/17\/mae-com-filho-com-deficiencia-enfrenta-despejo-apos-pagar-por-casa-que-nao-pertencia-ao-suposto-proprietario\/","title":{"rendered":"M\u00e3e com filho com defici\u00eancia enfrenta despejo ap\u00f3s pagar por casa que n\u00e3o pertencia ao suposto propriet\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O caso de uma\u00a0m\u00e3e solteira<\/strong>\u00a0com quatro filhos, um deles com defici\u00eancia, reacendeu o debate sobre\u00a0despejos<\/strong>,\u00a0ocupa\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0e o papel dos\u00a0fundos imobili\u00e1rios<\/strong>\u00a0em Madri<\/strong>. Ap\u00f3s pagar 600 euros<\/strong> a uma pessoa que dizia ser dona de um im\u00f3vel, a fam\u00edlia entrou na resid\u00eancia acreditando ter um acordo leg\u00edtimo, mas meses depois a Justi\u00e7a confirmou tratar-se de ocupa\u00e7\u00e3o sem t\u00edtulo v\u00e1lido, determinando o despejo e uma multa para a m\u00e3e e o filho adulto.<\/p>\n\n\n\n

O que ficou comprovado no processo de despejo em Madri<\/h2>\n\n\n\n

O caso come\u00e7ou a ser investigado em 2024, quando o\u00a0Tribunal de Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de Madri<\/a><\/strong>\u00a0recebeu a den\u00fancia do fundo de titulariza\u00e7\u00e3o\u00a0TDA 27<\/strong>. O fundo informou que a fam\u00edlia ocupava o im\u00f3vel de forma cont\u00ednua, com inten\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia, mas sem qualquer documento que justificasse a posse.<\/p>\n\n\n\n

Ficou registrado que a m\u00e3e havia pago 600 euros a um terceiro, que desapareceu sem formalizar contrato ou provar ser propriet\u00e1rio. Para o tribunal, a aus\u00eancia de contrato escrito, recibos regulares de aluguel e registro em nome do suposto locador evidenciou a irregularidade e o risco de fraude<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"M\u00e3e
Investiga\u00e7\u00e3o comprovou ocupa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de im\u00f3vel sem t\u00edtulo legal v\u00e1lido<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que o tribunal confirmou o despejo e a multa<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0Tribunal Provincial de Madrid<\/strong>\u00a0manteve a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia ao entender que m\u00e3e e filho sabiam da falta de contrato ou autoriza\u00e7\u00e3o formal e, mesmo assim, permaneceram na moradia. Isso configurou a infra\u00e7\u00e3o penal de\u00a0invas\u00e3o de propriedade<\/a><\/strong>, afastando o argumento de desconhecimento da ilicitude.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social<\/strong>, renda limitada e presen\u00e7a de um filho com defici\u00eancia, o tribunal refor\u00e7ou que o acesso \u00e0 moradia deve ocorrer por vias regulares, como contratos de aluguel ou programas p\u00fablicos. Em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a multa foi fixada no m\u00ednimo legal.<\/p>\n\n\n\n