{"id":181874,"date":"2026-03-16T08:30:00","date_gmt":"2026-03-16T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=181874"},"modified":"2026-03-15T23:34:42","modified_gmt":"2026-03-16T02:34:42","slug":"mudancas-nas-regras-de-licenca-medica-a-partir-de-abril-de-2026-com-a-aquisicao-de-novos-direitos-pelos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/16\/mudancas-nas-regras-de-licenca-medica-a-partir-de-abril-de-2026-com-a-aquisicao-de-novos-direitos-pelos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as nas regras de licen\u00e7a m\u00e9dica a partir de abril de 2026, com a aquisi\u00e7\u00e3o de novos direitos pelos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 6 de abril de 2026, o sistema de pagamento por doen\u00e7a no Reino Unido<\/strong> passa por uma mudan\u00e7a relevante, com impacto direto na rotina de empresas e trabalhadores. O\u00a0Statutory Sick Pay<\/strong>\u00a0(SSP), equivalente ao pagamento legal m\u00ednimo em caso de afastamento por doen\u00e7a, deixar\u00e1 de ser restrito a uma parte da for\u00e7a de trabalho e passar\u00e1 a abranger mais empregados, especialmente os de baixa renda, dentro de um pacote mais amplo de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista previsto no Employment Rights Act<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as no Statutory Sick Pay em 2026<\/h2>\n\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que o\u00a0Statutory Sick Pay<\/strong>\u00a0passar\u00e1 a ser pago desde o primeiro dia completo de afastamento por doen\u00e7a, eliminando a antiga car\u00eancia de tr\u00eas dias. O SSP tamb\u00e9m se tornar\u00e1 dispon\u00edvel para todos os trabalhadores eleg\u00edveis, independentemente do n\u00edvel de ganhos, com a remo\u00e7\u00e3o do\u00a0Lower Earnings Limit<\/strong><\/em>, que hoje exclui quem recebe abaixo de determinado valor semanal.<\/p>\n\n\n\n

A partir de abril de 2026, o valor do SSP <\/strong>ser\u00e1 calculado em 80% da m\u00e9dia de ganhos semanais do trabalhador ou no valor fixo semanal padr\u00e3o, prevalecendo o que for menor. Para 2026, est\u00e1 previsto que esse valor fixo seja de 123,25 libras por semana, alinhando o pagamento por doen\u00e7a \u00e0 realidade salarial sem ultrapassar o piso legal nacional.<\/p>\n\n\n\n

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O detalhe da lei que muda afastamentos por doen\u00e7a – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ wutwhan<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a licen\u00e7a m\u00e9dica e o INSS no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, em 2026, a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador afastado por doen\u00e7a combina regras previstas na CLT <\/strong>com a cobertura previdenci\u00e1ria do INSS. As empresas seguem respons\u00e1veis pelos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto per\u00edodos superiores, quando comprovados, podem gerar direito ao benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a) pago pelo INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Atestados m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos em papel continuam aceitos, desde que contenham dados leg\u00edveis do paciente, data e hora, per\u00edodo de afastamento, assinatura e carimbo com CRM <\/strong>ou CRO<\/strong>, al\u00e9m do CID quando autorizado. Em muitas organiza\u00e7\u00f5es, esses documentos j\u00e1 podem ser anexados em sistemas digitais de RH, o que traz mais agilidade, rastreabilidade e redu\u00e7\u00e3o de conflitos internos.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o Atestmed e a per\u00edcia presencial do INSS em 2026<\/h2>\n\n\n\n

Para afastamentos mais longos, o INSS<\/strong> mant\u00e9m em 2026 o modelo de an\u00e1lise documental \u00e0 dist\u00e2ncia, conhecido como Atestmed. O trabalhador acessa o site ou aplicativo\u00a0Meu INSS<\/strong><\/em>, solicita o benef\u00edcio e envia atestado ou laudo m\u00e9dico, documentos pessoais e, quando dispon\u00edveis, exames complementares, para afastamentos de at\u00e9 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com o Atestmed, a per\u00edcia presencial continua poss\u00edvel quando a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 incompleta, houver d\u00favidas sobre a incapacidade ou o per\u00edodo de afastamento ultrapassar o limite previsto. Nesses casos, o segurado \u00e9 convocado para avalia\u00e7\u00e3o em uma ag\u00eancia, devendo levar originais dos documentos e laudos, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de guardar todos os registros m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n

O que deve constar em um atestado m\u00e9dico v\u00e1lido em 2026<\/h2>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina <\/strong>(APM) refor\u00e7a que um atestado v\u00e1lido precisa obedecer a requisitos m\u00ednimos para ter valor jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, cresce o uso de ferramentas digitais de verifica\u00e7\u00e3o, como o sistema Atesta CFM e outras plataformas, para combater fraudes e dar mais seguran\u00e7a a empregadores e empregados.<\/p>\n\n\n\n

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Visita ao m\u00e9dico – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ assumption111<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
    \n
  • Nome completo do paciente de forma leg\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n
  • Data e hora de emiss\u00e3o do documento;<\/li>\n\n\n\n
  • Per\u00edodo de afastamento recomendado pelo profissional;<\/li>\n\n\n\n
  • Assinatura, carimbo e CRM ou CRO do profissional;<\/li>\n\n\n\n
  • Indica\u00e7\u00e3o do CID somente com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do paciente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como se preparar para as novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho at\u00e9 2026<\/h2>\n\n\n\n

    As mudan\u00e7as no\u00a0Statutory Sick Pay<\/strong>\u00a0e nos demais direitos previstos no Employment Rights Act<\/strong>, somadas \u00e0s pr\u00e1ticas de afastamento e per\u00edcia no Brasil, evidenciam uma reconfigura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com foco em seguran\u00e7a de renda e preven\u00e7\u00e3o de abusos. Empresas que revisarem contratos, pol\u00edticas internas e treinarem gestores agora estar\u00e3o mais prontas para responder a afastamentos, fiscaliza\u00e7\u00f5es e disputas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

    O momento de agir \u00e9 imediato: adiar a adapta\u00e7\u00e3o pode significar multas, a\u00e7\u00f5es judiciais e perda de talentos em um mercado cada vez mais competitivo. Revise suas pol\u00edticas de doen\u00e7a e afastamento hoje, busque apoio jur\u00eddico e orienta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Acas, Fair Work Agency e INSS, e garanta que sua organiza\u00e7\u00e3o ou sua carreira n\u00e3o fique para tr\u00e1s nessa virada decisiva do mundo do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A partir de 6 de abril de 2026, o sistema de pagamento por doen\u00e7a no Reino Unido passa por uma mudan\u00e7a relevante, com impacto direto na rotina de empresas e trabalhadores. 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