{"id":181213,"date":"2026-03-16T14:05:00","date_gmt":"2026-03-16T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=181213"},"modified":"2026-03-13T12:24:45","modified_gmt":"2026-03-13T15:24:45","slug":"projeto-preve-adicional-de-risco-para-profissionais-da-saude-em-regioes-dominadas-pela-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/16\/projeto-preve-adicional-de-risco-para-profissionais-da-saude-em-regioes-dominadas-pela-violencia\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea adicional de risco para profissionais da sa\u00fade em regi\u00f5es dominadas pela viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Profissionais da sa\u00fade que atuam em \u00e1reas marcadas por viol\u00eancia armada, tr\u00e1fico de drogas ou criminalidade elevada convivem diariamente com riscos que ultrapassam as quest\u00f5es assistenciais. Em muitas cidades brasileiras, equipes de m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos e outros trabalhadores atravessam territ\u00f3rios sob disputa de fac\u00e7\u00f5es ou enfrentam amea\u00e7as diretas para garantir o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o que intensifica o debate sobre a cria\u00e7\u00e3o de um adicional de risco para profissionais da sa\u00fade em regi\u00f5es violentas<\/strong> e de pol\u00edticas efetivas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o adicional de risco para profissionais da sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

O adicional de risco<\/strong> \u00e9 uma parcela paga aos trabalhadores da sa\u00fade que atuam em regi\u00f5es violentas ou de alta periculosidade<\/strong>. Pelo projeto em an\u00e1lise no Congresso, o valor corresponde a 30% do vencimento b\u00e1sico do profissional, sem substituir sal\u00e1rios ou outros benef\u00edcios j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

Esse adicional funciona como uma compensa\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> pela exposi\u00e7\u00e3o constante \u00e0 viol\u00eancia urbana e a situa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a. A proposta tamb\u00e9m busca valorizar esses trabalhadores e reduzir a rotatividade de equipes em \u00e1reas de alta vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

\"Projeto
Proposta prev\u00ea acr\u00e9scimo de trinta por cento sobre o vencimento b\u00e1sico profissional<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como s\u00e3o definidas as \u00e1reas de risco e qual a natureza do benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n

As \u00e1reas de risco n\u00e3o ser\u00e3o definidas de forma isolada por estados ou munic\u00edpios. A responsabilidade ser\u00e1 compartilhada entre o\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a><\/strong>\u00a0e o\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a><\/strong>, que utilizar\u00e3o\u00a0indicadores oficiais de viol\u00eancia<\/strong>, como dados de criminalidade e registros policiais, para mapear as localidades perigosas.<\/p>\n\n\n\n

O adicional ter\u00e1 car\u00e1ter indenizat\u00f3rio<\/strong>, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio para fins de aposentadoria ou c\u00e1lculo de outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Ainda assim, poder\u00e1 ser pago de forma cumulativa com outros adicionais, como insalubridade<\/strong> e periculosidade<\/strong>, desde que respeitados os crit\u00e9rios legais de cada um.<\/p>\n\n\n\n

Quais impactos o adicional de risco gera na gest\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do adicional de risco tende a impactar diretamente a gest\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> dos entes federativos, que precisar\u00e3o prever recursos espec\u00edficos para custear essa nova despesa em unidades localizadas em territ\u00f3rios vulner\u00e1veis. Isso exige planejamento nas leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais e acompanhamento rigoroso da execu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Para contadores p\u00fablicos e gestores fiscais, \u00e9 essencial garantir a classifica\u00e7\u00e3o correta<\/strong> desse gasto, preservando a transpar\u00eancia cont\u00e1bil e o cumprimento dos limites legais de despesa com pessoal. Nesse contexto, algumas a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas se tornam estrat\u00e9gicas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Adequar c\u00f3digos cont\u00e1beis para registrar o adicional de risco de forma distinta das parcelas remunerat\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n
  • Avaliar o impacto nos limites de gasto com pessoal previstos na legisla\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n\n\n\n
  • Ajustar sistemas de gest\u00e3o de recursos humanos e folha de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
  • Monitorar continuamente as \u00e1reas classificadas como de risco, revisando o enquadramento conforme o cen\u00e1rio de viol\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Projeto
    Gestores p\u00fablicos devem planejar o impacto financeiro nas leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais medidas de seguran\u00e7a acompanham o adicional de risco<\/h2>\n\n\n\n

    O projeto n\u00e3o se limita \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o financeira, prevendo tamb\u00e9m um conjunto de medidas de prote\u00e7\u00e3o<\/strong> para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a das equipes e garantir a continuidade do atendimento em contextos de conflito. Entre essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o protocolos de retirada emergencial de profissionais, instala\u00e7\u00e3o de sistemas de vigil\u00e2ncia e dispositivos de alerta, al\u00e9m de refor\u00e7o do policiamento no entorno das unidades.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a oferta de acompanhamento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico<\/strong> aos trabalhadores expostos a eventos traum\u00e1ticos relacionados \u00e0 viol\u00eancia. A combina\u00e7\u00e3o entre adicional de risco e medidas de seguran\u00e7a busca reduzir danos emocionais, assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o e manter o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rios de alta tens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Em que est\u00e1gio est\u00e1 o projeto de adicional de risco e por que agir agora<\/h2>\n\n\n\n

    O projeto de lei que cria o adicional de risco para profissionais da sa\u00fade em regi\u00f5es violentas<\/strong> avan\u00e7ou na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados e ainda ser\u00e1 analisado por comiss\u00f5es de Sa\u00fade, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em car\u00e1ter conclusivo. Ap\u00f3s essa etapa, seguir\u00e1 para o Senado e, somente depois de aprovado nas duas Casas e sancionado, poder\u00e1 ser implementado com todas as suas medidas de prote\u00e7\u00e3o associadas.<\/p>\n\n\n\n

    Este \u00e9 o momento de mobiliza\u00e7\u00e3o urgente<\/strong> de profissionais da sa\u00fade, gestores, entidades de classe e especialistas em seguran\u00e7a e finan\u00e7as p\u00fablicas para qualificar o debate e pressionar por uma aprova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e c\u00e9lere. Quem est\u00e1 na linha de frente em \u00e1reas violentas n\u00e3o pode esperar indefinidamente: participe de audi\u00eancias, cobre seus representantes e ajude a transformar esse projeto em uma prote\u00e7\u00e3o real para quem arrisca a pr\u00f3pria vida para salvar outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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