{"id":179468,"date":"2026-03-10T17:00:00","date_gmt":"2026-03-10T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=179468"},"modified":"2026-03-10T16:22:44","modified_gmt":"2026-03-10T19:22:44","slug":"vazamento-de-tubulacao-danifica-imovel-e-justica-determina-indenizacao-de-r-37-mil-por-danos-materiais-ao-morador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/10\/vazamento-de-tubulacao-danifica-imovel-e-justica-determina-indenizacao-de-r-37-mil-por-danos-materiais-ao-morador\/","title":{"rendered":"Vazamento de tubula\u00e7\u00e3o danifica im\u00f3vel e Justi\u00e7a determina indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 37 mil por danos materiais ao morador"},"content":{"rendered":"\n

O caso envolvendo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais<\/strong> (Copasa) e um morador do Aglomerado da Serra<\/strong>, em Belo Horizonte<\/strong>, evidencia como o Judici\u00e1rio tem lidado com danos causados por servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, ap\u00f3s o rompimento de tubula\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea que gerou infiltra\u00e7\u00f5es, rachaduras, risco de desabamento e levou o propriet\u00e1rio a buscar indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos materiais e morais.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais em rompimento de tubula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais<\/strong>\u00a0nesses casos envolve tanto os gastos concretos com reparos quanto o abalo emocional sofrido pela fam\u00edlia. No processo analisado pelo TJMG<\/strong>, laudos t\u00e9cnicos, or\u00e7amentos e relatos mostraram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que inclu\u00eda casas e uma loja.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal elevou os danos materiais para cerca de R$ 37 mil<\/strong> e fixou os danos morais em R$ 8 mil<\/strong>, modificando a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o considerou a necessidade de recompor a estrutura, evitar colapso da constru\u00e7\u00e3o e compensar o medo, a inseguran\u00e7a e a perda de sossego dos moradores.<\/p>\n\n\n\n

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Um vazamento virou pesadelo e terminou com decis\u00e3o pesada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a responsabilidade da Copasa nesses casos<\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade da Copasa<\/strong> foi analisada sob a \u00f3tica da responsabilidade objetiva, em que n\u00e3o \u00e9 preciso provar culpa, mas sim o dano, o nexo com o servi\u00e7o e a atua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria. Uma vez comprovado que a tubula\u00e7\u00e3o operada pela empresa se rompeu e causou o vazamento, surge o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento segue o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a jurisprud\u00eancia sobre concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos. O morador \u00e9 considerado consumidor final, e a empresa s\u00f3 se exime se provar culpa exclusiva de terceiros ou da v\u00edtima, o que n\u00e3o ocorreu nesse caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Quais provas refor\u00e7am o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do consumidor<\/h2>\n\n\n\n

No julgamento, o laudo pericial confirmou que a infiltra\u00e7\u00e3o causada pelo rompimento comprometeu a estrutura do im\u00f3vel. Mesmo sem projeto formal de engenharia para cada etapa emergencial, os desembargadores entenderam que os valores apresentados eram compat\u00edveis com o n\u00edvel de destrui\u00e7\u00e3o e o risco estrutural.<\/p>\n\n\n\n

Alguns elementos probat\u00f3rios foram decisivos para demonstrar o dano e o v\u00ednculo com o servi\u00e7o prestado pela Copasa:<\/p>\n\n\n\n