{"id":179346,"date":"2026-03-10T07:45:00","date_gmt":"2026-03-10T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=179346"},"modified":"2026-03-09T14:02:25","modified_gmt":"2026-03-09T17:02:25","slug":"governo-confirma-pessoas-com-mais-de-60-anos-podem-transferir-imovel-para-os-filhos-sem-pagar-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/10\/governo-confirma-pessoas-com-mais-de-60-anos-podem-transferir-imovel-para-os-filhos-sem-pagar-imposto\/","title":{"rendered":"Governo confirma: pessoas com mais de 60 anos podem transferir im\u00f3vel para os filhos sem pagar imposto"},"content":{"rendered":"\n

O tema da transfer\u00eancia de im\u00f3vel de pais para filhos ainda gera muitas d\u00favidas em fam\u00edlias que querem organizar o patrim\u00f4nio de forma estrat\u00e9gica, econ\u00f4mica e alinhada \u00e0s mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria. Em 2026, as regras do ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o)<\/strong>, cobrado pelos estados, ganharam destaque, e \u00e9 essencial entender que n\u00e3o existe, em \u00e2mbito nacional, uma regra geral que isente automaticamente pessoas acima de 60 anos do pagamento desse imposto<\/strong>; os benef\u00edcios costumam estar ligados ao valor do im\u00f3vel<\/strong>, ao tipo de bem e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada estado<\/strong>, e n\u00e3o diretamente \u00e0 idade do doador.<\/p>\n\n\n\n

O que significa transferir im\u00f3vel para filhos sem pagar imposto?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o transferir im\u00f3vel para os filhos sem pagar imposto<\/strong> se refere a situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do ITCMD, previstas em leis estaduais, normalmente em raz\u00e3o do valor do im\u00f3vel<\/strong> ou do fato de ser im\u00f3vel de baixa renda ou \u00fanico bem destinado \u00e0 moradia da fam\u00edlia<\/strong>. Em geral, esses limites s\u00e3o fixados em unidades de refer\u00eancia locais (como UFESP, VRM, entre outras).<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 a idade do doador que garante a isen\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas sim o enquadramento do im\u00f3vel nas regras estaduais vigentes. A idade pode influenciar em benef\u00edcios de custo em cart\u00f3rios para pessoas idosas e de baixa renda, por\u00e9m raramente \u00e9 crit\u00e9rio central para afastar o ITCMD<\/strong>, o que torna indispens\u00e1vel a an\u00e1lise da norma de cada estado.<\/p>\n\n\n\n

\"Governo
Isen\u00e7\u00e3o do imposto estadual depende do valor venal do bem doado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a transfer\u00eancia de im\u00f3vel de pais com mais de 60 anos?<\/h2>\n\n\n\n

O processo de\u00a0transfer\u00eancia de im\u00f3vel<\/a> para filhos<\/strong>\u00a0por pais com mais de 60 anos come\u00e7a pela an\u00e1lise do im\u00f3vel: quita\u00e7\u00e3o, exist\u00eancia de \u00f4nus, matr\u00edcula atualizada e concord\u00e2ncia de todos os copropriet\u00e1rios. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar no estado do im\u00f3vel se h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou regras espec\u00edficas que possam tornar a opera\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com reserva de usufruto<\/em>, em que os pais transferem a nua-propriedade aos filhos, mas mant\u00eam o direito de uso e moradia enquanto viverem. Esse modelo \u00e9 muito utilizado no planejamento sucess\u00f3rio para evitar conflitos futuros e simplificar o invent\u00e1rio, sem que os doadores percam sua seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quais taxas e custos permanecem mesmo com isen\u00e7\u00e3o de imposto?<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo quando h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de ITCMD, a fam\u00edlia precisa se organizar para arcar com as despesas obrigat\u00f3rias da opera\u00e7\u00e3o, pois elas podem ser significativas dependendo do valor venal do im\u00f3vel. Isso vale tanto para im\u00f3veis urbanos quanto rurais, j\u00e1 que o c\u00e1lculo costuma considerar refer\u00eancias da fazenda estadual ou do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais gastos que devem ser considerados, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n