{"id":179338,"date":"2026-03-10T13:35:00","date_gmt":"2026-03-10T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=179338"},"modified":"2026-03-09T14:05:47","modified_gmt":"2026-03-09T17:05:47","slug":"empresa-demite-funcionario-apos-descobrir-processo-criminal-em-andamento-e-e-condenada-por-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/10\/empresa-demite-funcionario-apos-descobrir-processo-criminal-em-andamento-e-e-condenada-por-dano-moral\/","title":{"rendered":"Empresa demite funcion\u00e1rio ap\u00f3s descobrir processo criminal em andamento e \u00e9 condenada por dano moral"},"content":{"rendered":"\n

Um trabalhador foi demitido de forma abrupta ap\u00f3s a empresa descobrir que ele respondia a um processo criminal em andamento, sem senten\u00e7a definitiva e sem rela\u00e7\u00e3o com suas atividades profissionais. A partir da\u00ed, o clima mudou: cochichos, afastamento da chefia e, em pouco tempo, a convoca\u00e7\u00e3o ao RH para receber a not\u00edcia do desligamento, como se j\u00e1 houvesse culpa formada, em total desrespeito \u00e0 sua dignidade e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O que caracteriza a demiss\u00e3o por processo criminal em andamento<\/h2>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o por processo criminal em andamento ocorre quando o empregador rompe o v\u00ednculo assim que descobre que o empregado \u00e9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal, mesmo sem condena\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o costuma surgir por coment\u00e1rios, pesquisas informais, bancos de dados p\u00fablicos ou den\u00fancias an\u00f4nimas.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando o trabalhador explica que o processo est\u00e1 em fase inicial e sem interfer\u00eancia nas fun\u00e7\u00f5es exercidas, muitas vezes a dispensa j\u00e1 est\u00e1 decidida. Como vigora a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal, por si s\u00f3, n\u00e3o configuram falta grave nem autorizam rescis\u00e3o baseada em julgamento antecipado.<\/p>\n\n\n\n

\"Empresa
Indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ocorre quando h\u00e1 les\u00e3o comprovada \u00e0 dignidade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando a demiss\u00e3o por processo criminal gera dano moral ao trabalhador<\/h2>\n\n\n\n

Quando a dispensa se baseia exclusivamente em processo criminal em andamento, sem condena\u00e7\u00e3o, ela pode ferir profundamente a dignidade do empregado e configurar dano moral. A mensagem transmitida \u00e9 de que aquela pessoa representa um problema, algu\u00e9m com honra manchada antes de qualquer decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Tribunais trabalhistas reconhecem indeniza\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 ato il\u00edcito do empregador, les\u00e3o \u00e0 honra ou \u00e0 imagem e nexo direto entre a conduta da empresa e o preju\u00edzo. A divulga\u00e7\u00e3o interna de que o empregado \u201cest\u00e1 sendo processado<\/strong>\u201d agrava o dano, afetando sua reputa\u00e7\u00e3o e futuras oportunidades de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Quais direitos do trabalhador s\u00e3o protegidos em casos de demiss\u00e3o por processo criminal<\/h2>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o invocados direitos constitucionais como presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, intimidade, honra, imagem e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A dispensa imotivada \u00e9 permitida na iniciativa privada, mas deixa de ser leg\u00edtima quando decorre de motivo il\u00edcito ou discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 abuso de direito, a Justi\u00e7a pode adotar diferentes medidas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, dependendo das provas apresentadas e do contexto concreto, entre elas:<\/p>\n\n\n\n