{"id":178648,"date":"2026-03-07T13:45:00","date_gmt":"2026-03-07T16:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=178648"},"modified":"2026-03-06T23:18:17","modified_gmt":"2026-03-07T02:18:17","slug":"justica-decide-anular-marca-de-restaurante-que-usava-o-termo-mafia-como-estrategia-de-marketing","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/07\/justica-decide-anular-marca-de-restaurante-que-usava-o-termo-mafia-como-estrategia-de-marketing\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide anular marca de restaurante que usava o termo \u201cm\u00e1fia\u201d como estrat\u00e9gia de marketing"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o da Oficina Espanhola de Patentes e Marcas (OEPM) <\/strong>sobre a cadeia de restaurantes\u00a0La Mafia se sienta a la mesa<\/strong>\u00a0reacendeu o debate sobre at\u00e9 onde o marketing pode ir na gastronomia. A marca, ligada a uma rede de restaurantes italianos na Espanha, foi declarada nula por ofender a ordem p\u00fablica e os bons costumes, ap\u00f3s anos de disputa jur\u00eddica com forte participa\u00e7\u00e3o do Estado italiano, tornando-se um caso emblem\u00e1tico de choque entre estrat\u00e9gia comercial e valores jur\u00eddicos e sociais.<\/p>\n\n\n\n

Por que a marca \u201cLa Mafia se sienta a la mesa\u201d foi anulada na Espanha?<\/h2>\n\n\n\n

A anula\u00e7\u00e3o de marca<\/strong>, est\u00e1 ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da\u00a0ordem p\u00fablica\u00a0e \u00e0 salvaguarda de valores fundamentais. A OEPM <\/strong>concluiu que a express\u00e3o faz refer\u00eancia direta a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa real, ativa e reconhecida mundialmente, cuja banaliza\u00e7\u00e3o em contexto comercial seria incompat\u00edvel com o respeito \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0 legalidade.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o dialoga com precedente de 2018 do Tribunal Geral da Uni\u00e3o Europeia<\/strong> (TGUE), que j\u00e1 havia declarado a nulidade da mesma marca em \u00e2mbito comunit\u00e1rio. Os ju\u00edzes entenderam que o uso publicit\u00e1rio da palavra \u201cM\u00e1fia\u201d rom\u00e2ntica ou trivializa um fen\u00f4meno criminal associado a extors\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de drogas, sobretudo na It\u00e1lia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Caso
Caso da marca La Mafia reacende debate sobre \u00e9tica no marketing<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a nulidade de marca por ofensa \u00e0 ordem p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n

No direito, a\u00a0nulidade de marca<\/strong>\u00a0pode ser declarada por conflito com sinais anteriores, car\u00e1ter descritivo, falta de distintividade ou contrariedade a ordem p\u00fablica e \u00e0 moral. Mesmo marcas usadas h\u00e1 anos podem ser anuladas se chocarem gravemente valores \u00e9ticos, hist\u00f3ricos ou a dignidade de grupos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

De modo simplificado, o processo segue etapas formais que envolvem an\u00e1lise jur\u00eddica da marca \u00e0 luz de normas nacionais e europeias. No caso em quest\u00e3o, o Estado italiano impulsionou a contesta\u00e7\u00e3o, alegando que o uso comercial do termo \u201cM\u00e1fia\u201d atinge a mem\u00f3ria das v\u00edtimas e a imagem internacional do pa\u00eds, refor\u00e7ando a dimens\u00e3o pol\u00edtica do lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais passos no processo de anula\u00e7\u00e3o de marca?<\/h2>\n\n\n\n

Quando se suspeita que uma marca viola a ordem p\u00fablica, a autoridade de propriedade industrial abre um procedimento espec\u00edfico. Nessa an\u00e1lise, s\u00e3o ponderados o impacto social do sinal, o contexto hist\u00f3rico e a sensibilidade do p\u00fablico relevante, bem como decis\u00f5es anteriores de tribunais <\/a>europeus.<\/p>\n\n\n\n

Essas etapas costumam ser estruturadas e podem envolver diferentes atores institucionais e privados, que apresentam provas, pareceres e argumentos t\u00e9cnicos ao longo do processo:<\/p>\n\n\n\n