{"id":178332,"date":"2026-03-09T10:15:00","date_gmt":"2026-03-09T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=178332"},"modified":"2026-03-06T11:26:08","modified_gmt":"2026-03-06T14:26:08","slug":"contrato-de-aluguel-venceu-veja-se-o-inquilino-precisa-sair-do-imovel-imediatamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/09\/contrato-de-aluguel-venceu-veja-se-o-inquilino-precisa-sair-do-imovel-imediatamente\/","title":{"rendered":"Contrato de aluguel venceu? Veja se o inquilino precisa sair do im\u00f3vel imediatamente"},"content":{"rendered":"\n

Quando o contrato de aluguel chega ao fim, muitos locat\u00e1rios se perguntam se precisam sair do im\u00f3vel imediatamente. A Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991)<\/strong> traz regras espec\u00edficas sobre o que acontece ap\u00f3s o vencimento do prazo e em quais condi\u00e7\u00f5es o ocupante pode continuar na casa ou no apartamento sem assinar um novo documento, protegendo tanto quem aluga quanto quem \u00e9 propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando o contrato de aluguel vence<\/h2>\n\n\n\n

O contrato de aluguel com prazo determinado tem data de in\u00edcio e t\u00e9rmino. Quando esse prazo acaba e o inquilino continua no im\u00f3vel <\/a><\/strong>com a concord\u00e2ncia do propriet\u00e1rio, a loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de existir: ela apenas muda para a forma de prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Nessa fase, permanecem v\u00e1lidas as mesmas condi\u00e7\u00f5es do contrato original, como valor do aluguel, forma de pagamento, reajustes, responsabilidade por contas e demais obriga\u00e7\u00f5es. O simples fim do prazo n\u00e3o obriga, por si s\u00f3, a desocupa\u00e7\u00e3o imediata, mas aumenta a flexibilidade para a retomada do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

\"Contrato
Loca\u00e7\u00e3o muda para prazo indeterminado se o inquilino continuar no im\u00f3vel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando o inquilino pode permanecer no im\u00f3vel ap\u00f3s o vencimento<\/h2>\n\n\n\n

Quando o contrato passa a ser considerado por prazo indeterminado, o propriet\u00e1rio pode pedir a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, mas encontra limites, especialmente em loca\u00e7\u00f5es residenciais com contratos verbais ou com prazo inferior a 30 meses, regidas pelo artigo 47 da Lei do Inquilinato<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, a retomada do im\u00f3vel s\u00f3 pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que a legisla\u00e7\u00e3o detalha justamente para evitar mudan\u00e7as bruscas na moradia do inquilino e dar mais previsibilidade ao planejamento familiar e financeiro:<\/p>\n\n\n\n