{"id":178207,"date":"2026-03-06T08:30:00","date_gmt":"2026-03-06T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=178207"},"modified":"2026-03-05T23:52:29","modified_gmt":"2026-03-06T02:52:29","slug":"lei-confirma-que-se-um-vizinho-nao-pagar-as-taxas-condominiais-os-outros-proprietarios-podem-solicitar-a-penhora-de-seus-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/06\/lei-confirma-que-se-um-vizinho-nao-pagar-as-taxas-condominiais-os-outros-proprietarios-podem-solicitar-a-penhora-de-seus-bens\/","title":{"rendered":"Lei confirma que se um vizinho n\u00e3o pagar as taxas condominiais, os outros propriet\u00e1rios podem solicitar a penhora de seus bens"},"content":{"rendered":"\n

A inadimpl\u00eancia em comunidades de propriet\u00e1rios, tanto na Espanha <\/strong>quanto no Brasil<\/strong>, ganhou regras mais claras e um tratamento mais estrat\u00e9gico ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00f5es legislativas recentes, buscando equilibrar cobran\u00e7a eficiente, preven\u00e7\u00e3o de conflitos e respeito aos direitos individuais dos cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n

Como a lei espanhola mudou a cobran\u00e7a de d\u00edvidas condominiais<\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Propriedade Horizontal <\/strong>tornou o processo de cobran\u00e7a mais organizado, exigindo maior formalidade e transpar\u00eancia. A ideia \u00e9 reduzir conflitos, padronizar procedimentos e incentivar acordos antes da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, a reforma refor\u00e7a a necessidade de registro formal das decis\u00f5es e do di\u00e1logo pr\u00e9vio com o propriet\u00e1rio em atraso. S\u00edndicos, administradores e cond\u00f4minos precisam se adaptar a esse cen\u00e1rio mais previs\u00edvel e documentado.<\/p>\n\n\n\n

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A inadimpl\u00eancia em condom\u00ednio ganhou novas regras e processos mais firmes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a cobran\u00e7a de taxas condominiais no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, em 2026, a inadimpl\u00eancia condominial \u00e9 regida principalmente pelo C\u00f3digo Civil<\/strong> e pelo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, com forte prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito do condom\u00ednio. As cotas s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es \u201cpropter rem<\/a>\u201d, ligadas diretamente ao im\u00f3vel, o que torna a cobran\u00e7a mais priorit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Se o cond\u00f4mino n\u00e3o paga, o condom\u00ednio, por meio do s\u00edndico, pode propor a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o com base em atas e planilhas, permitindo penhora do im\u00f3vel, bloqueio de contas e protesto da d\u00edvida, al\u00e9m de multas, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria previstos em conven\u00e7\u00e3o ou assembleia.<\/p>\n\n\n\n

Quais medidas e restri\u00e7\u00f5es podem atingir o cond\u00f4mino inadimplente<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da esfera judicial, o inadimplente sofre reflexos na vida interna do condom\u00ednio. Ele pode perder o direito de votar e de ser eleito para cargos enquanto estiver em atraso, embora ainda possa participar e ser informado em assembleias.<\/p>\n\n\n\n

O STJ <\/strong>entende que, em regra, o cond\u00f4mino inadimplente n\u00e3o pode ser impedido de usar \u00e1reas comuns essenciais ou de lazer, por considerar essa pr\u00e1tica sancionat\u00f3ria e vexat\u00f3ria, salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais analisadas caso a caso pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o procedimento simplificado e o passo a passo de cobran\u00e7a na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do artigo 21 da Lei de Propriedade Horizontal<\/strong> <\/a>exige um roteiro m\u00ednimo antes de ir ao Judici\u00e1rio: delibera\u00e7\u00e3o em assembleia, registro em ata e aprova\u00e7\u00e3o do valor exato devido. Sem essa formaliza\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a judicial pode ser questionada e enfraquecida.<\/p>\n\n\n\n

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A inadimpl\u00eancia em condom\u00ednio ganhou novas regras e processos mais firmes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para d\u00edvidas de pequeno valor, at\u00e9 cerca de 2.000 euros<\/strong>, h\u00e1 um procedimento simplificado com tr\u00e2mites mais curtos e, em certas fases, sem necessidade obrigat\u00f3ria de advogado. Ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o formal da d\u00edvida, a comunidade pode utilizar instrumentos diretos de execu\u00e7\u00e3o, como embargo de bens, seguindo as etapas legais.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Bloqueio de contas banc\u00e1rias em nome do devedor;<\/li>\n\n\n\n
  • Penhora de parte de sal\u00e1rios, respeitados limites de impenhorabilidade;<\/li>\n\n\n\n
  • Alcance a im\u00f3veis registrados, inclusive a pr\u00f3pria unidade devedora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como equilibrar cobran\u00e7a, di\u00e1logo e gest\u00e3o eficiente da inadimpl\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o espanhola e a brasileira convergem na recomenda\u00e7\u00e3o de priorizar o di\u00e1logo, a transpar\u00eancia e os acordos extrajudiciais, usando medidas mais severas apenas quando os demais caminhos se esgotam. Boa organiza\u00e7\u00e3o documental, presta\u00e7\u00e3o de contas clara e comunica\u00e7\u00e3o objetiva reduzem atritos e fortalecem a posi\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio em eventual a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Se o seu condom\u00ednio j\u00e1 enfrenta inadimpl\u00eancia ou teme chegar a esse ponto, o momento de agir \u00e9 agora: revise conven\u00e7\u00f5es, ajuste procedimentos, capacite o s\u00edndico e estruture um plano firme de cobran\u00e7a e negocia\u00e7\u00e3o. Adiar decis\u00f5es s\u00f3 aumenta o risco de colapso financeiro e conflitos irrevers\u00edveis entre vizinhos; n\u00e3o espere a d\u00edvida crescer para profissionalizar a gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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