{"id":177686,"date":"2026-03-05T10:30:00","date_gmt":"2026-03-05T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=177686"},"modified":"2026-03-05T10:37:47","modified_gmt":"2026-03-05T13:37:47","slug":"apos-20-anos-ela-quer-resgatar-40-mil-em-vouchers-mas-e-informada-de-que-eles-expiraram-empresa-e-condenada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/05\/apos-20-anos-ela-quer-resgatar-40-mil-em-vouchers-mas-e-informada-de-que-eles-expiraram-empresa-e-condenada\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 20 anos, ela quer resgatar 40 mil em vouchers, mas \u00e9 informada de que eles expiraram: empresa \u00e9 condenada"},"content":{"rendered":"\n

Guardar dinheiro pensando no futuro sempre parece uma decis\u00e3o segura, mas um caso recente mostrou como a falta de informa\u00e7\u00f5es claras pode transformar uma simples aplica\u00e7\u00e3o em uma longa batalha judicial. Uma poupadora que havia adquirido t\u00edtulos de poupan\u00e7a em papel no ano 2000 <\/strong>tentou resgatar o valor duas d\u00e9cadas depois e recebeu uma resposta surpreendente: o direito teria prescrito. A decis\u00e3o acabou chegando aos tribunais <\/strong>e terminou com uma condena\u00e7\u00e3o que garantiu n\u00e3o apenas o valor investido, mas tamb\u00e9m todos os juros acumulados.<\/p>\n\n\n\n

Por que os t\u00edtulos de poupan\u00e7a postal n\u00e3o foram considerados prescritos?<\/h2>\n\n\n\n

Vinte anos depois de adquirir oito t\u00edtulos de poupan\u00e7a postal, cada um com valor superior a 5 mil euros, uma mulher decidiu solicitar o resgate do investimento juntamente com os juros acumulados. No entanto, recebeu a resposta de que j\u00e1 havia passado tempo demais e que o direito ao pagamento estava prescrito.<\/p>\n\n\n\n

Esse argumento, apresentado pelos Correios Italianos (Poste Italiane), acabou sendo contestado na Justi\u00e7a. A poupadora possu\u00eda os t\u00edtulos em formato de papel e neles n\u00e3o constava qualquer data de vencimento<\/strong>, o que tornava imposs\u00edvel determinar quando come\u00e7aria a contagem do prazo de prescri\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, o tribunal reconheceu que a mulher tinha raz\u00e3o e determinou o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O que levou o tribunal a decidir a favor da poupadora?<\/h2>\n\n\n\n

A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Elisabetta La Franca<\/strong>, da terceira se\u00e7\u00e3o do tribunal civil, que aceitou integralmente o pedido da autora da a\u00e7\u00e3o, representada pela advogada Roberta Rizzuto<\/strong>. A magistrada destacou que os Correios n\u00e3o cumpriram sua obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es claras e transparentes sobre o investimento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o, o investidor precisa ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para compreender as condi\u00e7\u00f5es do t\u00edtulo e exercer seus direitos de forma adequada.<\/p>\n\n\n\n

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T\u00edtulos de poupan\u00e7a esquecidos por duas d\u00e9cadas acabam gerando vit\u00f3ria na Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a falta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre o investimento foi decisiva?<\/h2>\n\n\n\n

A mulher havia comprado, no ano 2000, oito t\u00edtulos no valor de 5.164,67 euros cada<\/strong>. Em 2020, quando tentou resgat\u00e1-los, foi informada de que seu direito havia expirado. Em 31 de maio de 2022<\/strong>, ela apresentou uma reclama\u00e7\u00e3o formal, que foi rejeitada, levando-a a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo, a investidora explicou que os t\u00edtulos em papel n\u00e3o apresentavam data de vencimento<\/strong> e que nenhum folheto informativo lhe havia sido entregue<\/strong> no momento da compra para esclarecer os prazos ou as condi\u00e7\u00f5es do investimento.<\/p>\n\n\n\n

Por que o argumento apresentado pelos Correios n\u00e3o convenceu o tribunal?<\/h2>\n\n\n\n

A Poste Italiane afirmou que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os t\u00edtulos estavam dispon\u00edveis no Di\u00e1rio Oficial<\/strong>, juntamente com o decreto ministerial que autorizou sua emiss\u00e3o. Segundo a empresa, a cliente poderia ter consultado esses documentos para conhecer os detalhes do investimento.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal, entretanto, entendeu que essa justificativa n\u00e3o era suficiente. A decis\u00e3o afirma que o investidor deve ser colocado em condi\u00e7\u00f5es reais de compreender os elementos que regulam o investimento no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que a decis\u00e3o diz sobre a prote\u00e7\u00e3o ao direito de poupan\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A senten\u00e7a destaca que as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e publicidade t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de garantir que o investidor seja plenamente informado sobre a opera\u00e7\u00e3o financeira. Dessa forma, protege-se o direito \u00e0 poupan\u00e7a, que \u00e9 reconhecido e protegido pelo artigo 47 da Constitui\u00e7\u00e3o italiana<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o tribunal ressaltou que os t\u00edtulos postais s\u00e3o emitidos em s\u00e9rie para um grande n\u00famero de investidores. Por isso, as condi\u00e7\u00f5es do investimento devem ser claras, leg\u00edveis e facilmente compreens\u00edveis<\/strong>, permitindo que qualquer poupador saiba quando e como pode exercer seu direito ao resgate.<\/p>\n\n\n\n

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