{"id":177635,"date":"2026-03-05T07:55:00","date_gmt":"2026-03-05T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=177635"},"modified":"2026-03-04T23:27:17","modified_gmt":"2026-03-05T02:27:17","slug":"justica-determina-indenizacao-de-118-mil-a-funcionario-acusado-de-trabalhar-menos-de-90-minutos-por-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/05\/justica-determina-indenizacao-de-118-mil-a-funcionario-acusado-de-trabalhar-menos-de-90-minutos-por-dia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina indeniza\u00e7\u00e3o de 118 mil a funcion\u00e1rio acusado de trabalhar menos de 90 minutos por dia"},"content":{"rendered":"\n

O caso de um representante m\u00e9dico na Gal\u00edcia<\/strong>, demitido por supostamente trabalhar menos de 90 minutos por dia e depois indenizado em 118.256,51 euros<\/strong>, reacendeu com for\u00e7a o debate sobre jornada flex\u00edvel, produtividade real e os limites da demiss\u00e3o por justa causa em modelos de trabalho que j\u00e1 n\u00e3o cabem no esquema tradicional de ponto e presen\u00e7a f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o de 118 mil euros por demiss\u00e3o injustificada<\/h2>\n\n\n\n

A indeniza\u00e7\u00e3o <\/a>de 118 mil euros foi reconhecida ap\u00f3s o Judici\u00e1rio <\/strong>declarar a dispensa como injustificada. A empresa alegava que o representante m\u00e9dico descumpria a jornada integral de 8 horas di\u00e1rias e teria trabalhado cerca de 90 minutos em determinados dias, ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a m\u00e9dica por condi\u00e7\u00e3o hepatobiliar benigna e cirurgia.<\/p>\n\n\n\n

Para sustentar a justa causa, a empresa contratou um investigador particular, que monitorou deslocamentos, hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda de consultas e encontros com m\u00e9dicos. O TSJ da Gal\u00edcia<\/strong>, por\u00e9m, destacou que em fun\u00e7\u00f5es externas o foco deve ser o resultado do trabalho, e n\u00e3o o controle minuto a minuto de presen\u00e7a, fixando a indeniza\u00e7\u00e3o com base em antiguidade, sal\u00e1rio e regras de prote\u00e7\u00e3o em demiss\u00f5es sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

\"Demiss\u00e3o
Demiss\u00e3o por trabalhar pouco termina em indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como o hor\u00e1rio flex\u00edvel impacta a an\u00e1lise da justa causa<\/h2>\n\n\n\n

O elemento que mais pesou na decis\u00e3o foi o reconhecimento de que o cargo possu\u00eda hor\u00e1rio flex\u00edvel, sem ponto f\u00edsico nem obriga\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia em escrit\u00f3rio. A rotina era estruturada em torno de visitas a clientes, relat\u00f3rios, tarefas administrativas e reuni\u00f5es em hospitais e consult\u00f3rios, definidas de acordo com as necessidades comerciais e metas.<\/p>\n\n\n\n

Na carta de demiss\u00e3o<\/a>, a empresa indicava dias em que o profissional teria trabalhado apenas entre 13h30 e 15h05, com poucas visitas efetivas. O TSJ, no entanto, considerou que n\u00e3o havia prova de exig\u00eancia de controle r\u00edgido de jornada, que a atividade era orientada a resultados e que a flexibilidade j\u00e1 fazia parte do modelo desde o in\u00edcio, afastando a acusa\u00e7\u00e3o de quebra de boa-f\u00e9 contratual.<\/p>\n\n\n\n

Boa-f\u00e9, relat\u00f3rios e uso de investigador privado em trabalhos externos<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto sens\u00edvel foi o uso de um detetive particular para monitorar o representante m\u00e9dico e confrontar seus relat\u00f3rios internos. Os ju\u00edzes reconheceram inconsist\u00eancias em algumas descri\u00e7\u00f5es de visitas, com anota\u00e7\u00f5es de consultas que n\u00e3o teriam ocorrido, mas entenderam que isso n\u00e3o bastava para caracterizar abandono de fun\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00e3o deliberada e continuada de desempenho.<\/p>\n\n\n\n

Para explicar por que a demiss\u00e3o disciplinar foi afastada, o TSJ da Gal\u00edcia destacou fatores que costumam pesar em casos de trabalho externo com autonomia ampla:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • dificuldade pr\u00e1tica de controle exato de cada deslocamento e atividade externa;<\/li>\n\n\n\n
  • aus\u00eancia de prova de obriga\u00e7\u00e3o clara de cumprir 8 horas di\u00e1rias na rua;<\/li>\n\n\n\n
  • inexist\u00eancia de quebra t\u00e3o grave de confian\u00e7a que inviabilizasse a continuidade da rela\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • necessidade de aplicar san\u00e7\u00f5es proporcionais, considerando hist\u00f3rico e contexto p\u00f3s-licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais li\u00e7\u00f5es o caso traz para empresas e profissionais com jornada flex\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

    O epis\u00f3dio refor\u00e7a a import\u00e2ncia de clareza contratual em cargos com autonomia de hor\u00e1rio, definindo se h\u00e1 jornada fixa, metas m\u00ednimas de visitas e formas objetivas de comprovar atividades. Em fun\u00e7\u00f5es comerciais externas, relat\u00f3rios de vendas, volume de atendimentos e feedback de clientes tendem a ter mais peso jur\u00eddico que o simples c\u00e1lculo de horas na rua.<\/p>\n\n\n\n

    \"Demiss\u00e3o
    Demiss\u00e3o por trabalhar pouco termina em indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m ganha destaque a proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares, j\u00e1 que falhas pontuais em relat\u00f3rios ou dias com menor carga de trabalho nem sempre justificam justa causa. Mudan\u00e7as bruscas no tratamento do empregado logo ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a m\u00e9dica podem ser lidas como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, o que aumenta o risco de a dispensa ser considerada injustificada.<\/p>\n\n\n\n

    Como se preparar para o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho flex\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o do TSJ da Gal\u00edcia consolida o entendimento de que, em atividades com forte componente de autonomia e mobilidade, hor\u00e1rio de trabalho n\u00e3o pode ser reduzido a presen\u00e7a f\u00edsica cronometrada. A tend\u00eancia \u00e9 que discuss\u00f5es se concentrem cada vez mais em produtividade mensur\u00e1vel, transpar\u00eancia na cobran\u00e7a de resultados e equil\u00edbrio nas san\u00e7\u00f5es, especialmente quando h\u00e1 monitoramento intenso ou investiga\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 empresa ou profissional atuando em regime flex\u00edvel, este \u00e9 o momento de revisar contratos, pol\u00edticas internas e formas de registro de desempenho para evitar conflitos semelhantes. N\u00e3o espere o problema explodir: alinhe expectativas, documente acordos e busque orienta\u00e7\u00e3o trabalhista agora, antes que uma demiss\u00e3o contestada vire um lit\u00edgio caro e traum\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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