{"id":177633,"date":"2026-03-05T10:25:00","date_gmt":"2026-03-05T13:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=177633"},"modified":"2026-03-04T23:29:42","modified_gmt":"2026-03-05T02:29:42","slug":"governo-decide-criancas-terao-apenas-sobrenome-da-mae-se-pais-nao-forem-casados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/05\/governo-decide-criancas-terao-apenas-sobrenome-da-mae-se-pais-nao-forem-casados\/","title":{"rendered":"Governo decide: crian\u00e7as ter\u00e3o apenas sobrenome da m\u00e3e se pais n\u00e3o forem casados"},"content":{"rendered":"\n

A legisla\u00e7\u00e3o de Indiana<\/strong> sobre o registro de sobrenome de rec\u00e9m-nascidos mudou a forma como fam\u00edlias de pais n\u00e3o casados s\u00e3o reconhecidas pelo Estado<\/strong>, ao exigir crit\u00e9rios objetivos para incluir o sobrenome paterno na certid\u00e3o de nascimento e influenciar diretamente a identidade familiar e as responsabilidades legais desde os primeiros dias de vida do beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o registro do sobrenome do rec\u00e9m-nascido em Indiana<\/h2>\n\n\n\n

Em Indiana quando o beb\u00ea nasce e n\u00e3o h\u00e1 casamento registrado nem reconhecimento formal de paternidade<\/a>, o cart\u00f3rio registra apenas o sobrenome da m\u00e3e, pois o Estado presume apenas a maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, a inclus\u00e3o do sobrenome paterno depende de atos formais, como casamento, declara\u00e7\u00e3o juramentada de paternidade ou decis\u00e3o judicial. Isso refor\u00e7a a necessidade de formalizar o v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o para refletir a identidade familiar nos documentos oficiais desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

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A nova forma de registrar sobrenome de rec\u00e9m-nascidos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona o registro de rec\u00e9m-nascidos no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, em 2026, o registro de nascimento de filhos de pais n\u00e3o casados pode ser feito apenas pela m\u00e3e ou com participa\u00e7\u00e3o do pai, desde que haja reconhecimento formal de paternidade no ato ou em momento posterior. O foco \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e permitir que o nome de ambos conste na certid\u00e3o sempre que houver manifesta\u00e7\u00e3o expressa do pai.<\/p>\n\n\n\n

Quando os pais n\u00e3o s\u00e3o casados, o pai precisa comparecer pessoalmente ao cart\u00f3rio com a m\u00e3e, apresentar declara\u00e7\u00e3o de reconhecimento de paternidade com firma reconhecida ou procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Em qualquer dessas hip\u00f3teses, o sobrenome paterno pode ser inclu\u00eddo no registro civil, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

Quais sobrenomes podem ser usados no registro da crian\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

A lei de Indiana permite o uso do\u00a0sobrenome <\/a>paterno<\/strong>\u00a0em determinadas circunst\u00e2ncias, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 casamento. Se a paternidade estiver definida legalmente antes ou logo ap\u00f3s o nascimento, os pais podem escolher entre o sobrenome da m\u00e3e, o do pai ou ambos, de acordo com as op\u00e7\u00f5es aceitas pelo \u00f3rg\u00e3o de registro.<\/p>\n\n\n\n

Para visualizar como a combina\u00e7\u00e3o de estado civil e reconhecimento de paternidade impacta o sobrenome do beb\u00ea, confira as situa\u00e7\u00f5es abaixo, que mostram como a legisla\u00e7\u00e3o organiza essas possibilidades de forma pr\u00e1tica e objetiva:<\/p>\n\n\n\n