{"id":176964,"date":"2026-03-06T12:45:00","date_gmt":"2026-03-06T15:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=176964"},"modified":"2026-03-05T23:32:34","modified_gmt":"2026-03-06T02:32:34","slug":"uma-proprietaria-de-86-anos-esta-exigindo-que-o-governo-despeje-sua-inquilina-e-pede-uma-indenizacao-de-40-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/06\/uma-proprietaria-de-86-anos-esta-exigindo-que-o-governo-despeje-sua-inquilina-e-pede-uma-indenizacao-de-40-mil\/","title":{"rendered":"Uma propriet\u00e1ria de 86 anos est\u00e1 exigindo que o governo despeje sua inquilina e pede uma indeniza\u00e7\u00e3o de 40 mil"},"content":{"rendered":"\n

O caso de uma propriet\u00e1ria de 86 anos que ficou mais de dois anos sem receber o aluguel de seu im\u00f3vel em Paris <\/strong>por 26 meses escancara um embate atual entre prote\u00e7\u00e3o da propriedade, pol\u00edtica habitacional e limites da atua\u00e7\u00e3o do Estado <\/strong>na execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, mostrando como um contrato aparentemente comum pode resultar em mais de 40 mil euros de preju\u00edzo<\/strong> e em uma disputa direta contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica francesa.<\/p>\n\n\n\n

Como come\u00e7ou o conflito de despejo por falta de pagamento<\/h2>\n\n\n\n

O contrato de loca\u00e7\u00e3o <\/a>foi assinado em abril de 2023 e, nos primeiros meses, os pagamentos ocorreram normalmente. A partir do quarto m\u00eas, por\u00e9m, a inquilina deixou de pagar o aluguel sem qualquer aviso, acumulando atrasos e ignorando as notifica\u00e7\u00f5es formais de cobran\u00e7a enviadas pela propriet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Diante da inadimpl\u00eancia <\/a>persistente, a cl\u00e1usula de rescis\u00e3o por falta de pagamento foi acionada em outubro de 2023, com efeitos a partir de dezembro. A partir desse momento, o contrato foi considerado rescindido e a ocupa\u00e7\u00e3o passou a ser sem t\u00edtulo jur\u00eddico, com a d\u00edvida de aluguel j\u00e1 superior a 9,6 mil euros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Uma
Uma proprietaria de 86 anos ficou 26 meses sem receber aluguel em Paris<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que impediu o despejo de ser executado mais rapidamente<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato e a decis\u00e3o judicial de despejo, a execu\u00e7\u00e3o enfrentou obst\u00e1culos relevantes. O primeiro foi a chamada \u201ctr\u00e9gua invernal\u201d, mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social que suspende despejos nos meses mais frios para evitar que fam\u00edlias fiquem em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n

Quando a morat\u00f3ria terminou, em abril de 2024, surgiu um novo entrave: a recusa das autoridades em fornecer apoio policial, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel na Fran\u00e7a <\/strong>quando h\u00e1 resist\u00eancia do ocupante. A justificativa se baseou na situa\u00e7\u00e3o familiar da inquilina, que tinha filhos e nenhuma alternativa imediata de moradia.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram os principais marcos jur\u00eddicos do caso<\/h2>\n\n\n\n

Ao longo do processo, o caso entrou em um \u201climbo jur\u00eddico\u201d: havia senten\u00e7a de despejo, mas faltava o suporte pr\u00e1tico para sua execu\u00e7\u00e3o. Para entender a cronologia e a escalada do conflito, \u00e9 importante observar alguns marcos decisivos.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Rescis\u00e3o do contrato formalizada em dezembro de 2023.<\/li>\n\n\n\n
  • Suspens\u00e3o do despejo pela tr\u00e9gua invernal at\u00e9 abril de 2024.<\/li>\n\n\n\n
  • Negativa reiterada de apoio policial para cumprir a ordem judicial.<\/li>\n\n\n\n
  • Ocupa\u00e7\u00e3o sem pagamento estendida por cerca de 26 meses.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Uma
    Uma proprietaria de 86 anos ficou 26 meses sem receber aluguel em Paris<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como a lei francesa define a responsabilidade do Estado<\/h2>\n\n\n\n

    Em julho de 2025, a propriet\u00e1ria decidiu acionar a Justi\u00e7a <\/strong>contra a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o francesa, alegando falha na execu\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial definitiva. O C\u00f3digo de Procedimentos de Execu\u00e7\u00e3o Civil <\/strong>prev\u00ea que o Estado deve auxiliar na efetiva\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as, inclusive fornecendo for\u00e7a p\u00fablica quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Do total reclamado, 40.320 euros, parte corresponde ao per\u00edodo de ocupa\u00e7\u00e3o sem pagamento e cerca de 9.331 euros s\u00e3o pedidos diretamente ao Estado, como compensa\u00e7\u00e3o pelos atrasos e pela recusa em disponibilizar apoio policial, que teriam ampliado o preju\u00edzo financeiro da idosa.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os impactos do caso e o que ele revela sobre o futuro<\/h2>\n\n\n\n

    O despejo s\u00f3 foi realizado em outubro do ano passado, pouco antes de nova tr\u00e9gua invernal, com a ex-inquilina sendo encaminhada a um hotel social. Enquanto isso, a propriet\u00e1ria tenta recuperar seu equil\u00edbrio financeiro e aguarda a decis\u00e3o sobre a indeniza\u00e7\u00e3o, em um contexto em que muitos aposentados dependem do aluguel para complementar a renda.<\/p>\n\n\n\n

    Esse caso exp\u00f5e de forma aguda a tens\u00e3o entre o direito de propriedade e a prote\u00e7\u00e3o social a inquilinos vulner\u00e1veis, servindo de alerta para propriet\u00e1rios e formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas. Se voc\u00ea \u00e9 propriet\u00e1rio ou atua no mercado imobili\u00e1rio, informe-se e revise hoje mesmo seus contratos, garantias e seguros de inadimpl\u00eancia, porque ignorar esses riscos agora pode significar um preju\u00edzo irrecuper\u00e1vel amanh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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