{"id":175772,"date":"2026-02-28T18:30:00","date_gmt":"2026-02-28T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=175772"},"modified":"2026-02-28T16:36:56","modified_gmt":"2026-02-28T19:36:56","slug":"atencao-proprietarios-e-inquilinos-novas-regras-sobre-reformas-podem-mudar-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/28\/atencao-proprietarios-e-inquilinos-novas-regras-sobre-reformas-podem-mudar-contratos\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o propriet\u00e1rios e inquilinos: novas regras sobre reformas podem mudar contratos"},"content":{"rendered":"\n<p>A nova lei do aluguel em discuss\u00e3o no <strong>Congresso <\/strong>redesenha a rela\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rios e inquilinos em toda a <strong>Espanha<\/strong>, atualizando pr\u00e1ticas do mercado imobili\u00e1rio, redefinindo custos repassados e estabelecendo novas regras para garantias, contratos e prote\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es com forte press\u00e3o habitacional, em linha com debates recentes sobre moradia e acesso \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na nova lei do aluguel sobre custos e taxas<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos pontos centrais da nova lei do aluguel \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida sobre quais encargos podem ser transferidos ao inquilino, especialmente em cidades com alta demanda por moradia. A proposta busca reduzir o \u201ccusto de entrada\u201d do aluguel e tornar a loca\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel para fam\u00edlias com menor renda, aproximando-se de modelos adotados em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a mudan\u00e7a, impostos como o <strong>Imposto sobre Bens Im\u00f3veis<\/strong> (IBI, equivalente ao <strong>IPTU <\/strong>em alguns contextos) deixam de ser repassados ao arrendat\u00e1rio. Despesas de gest\u00e3o imobili\u00e1ria, taxas de formaliza\u00e7\u00e3o do contrato e cobran\u00e7as administrativas passam a ser responsabilidade do propriet\u00e1rio, o que impacta diretamente mercados metropolitanos e tur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Imposto sobre o im\u00f3vel<\/strong>\u00a0n\u00e3o pode ser repassado ao inquilino.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Taxas de ag\u00eancia<\/strong>\u00a0e de intermedia\u00e7\u00e3o ficam com o propriet\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outras cobran\u00e7as contratuais<\/strong>\u00a0passam a ter limites mais claros e fiscaliz\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Gemini_Generated_Image_pt1fn9pt1fn9pt1f-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Seu contrato de aluguel pode mudar tudo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam reformas e benfeitorias na Lei de Loca\u00e7\u00f5es em 2026<\/h2>\n\n\n\n<p>No <strong>Brasil<\/strong>, em 2026, continua em vigor a <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/109755\/lei-do-inquilinato-lei-8245-91\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.245\/1991)<\/a>, que trata de forma espec\u00edfica reformas realizadas por inquilinos. O regime brasileiro ainda \u00e9 restritivo quanto a altera\u00e7\u00f5es feitas no im\u00f3vel locado, exigindo consentimento pr\u00e9vio e por escrito do locador para mudan\u00e7as internas ou externas relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p>O locat\u00e1rio deve conservar o im\u00f3vel e s\u00f3 pode realizar, sem autoriza\u00e7\u00e3o, reparos urgentes para evitar danos maiores e manuten\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias que n\u00e3o alterem estrutura, est\u00e9tica ou funcionalidade. Reformas profundas, como troca de piso, altera\u00e7\u00f5es estruturais ou instala\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis fixos, exigem aprova\u00e7\u00e3o formal, sob pena de o inquilino ter de reverter as mudan\u00e7as, indenizar o propriet\u00e1rio ou enfrentar rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficam garantias e seguros no novo marco do aluguel<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma da lei de loca\u00e7\u00f5es imp\u00f5e limites \u00e0s garantias exigidas na assinatura do contrato, coibindo pr\u00e1ticas em que eram solicitadas v\u00e1rias cau\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar exig\u00eancias desproporcionais que afastam inquilinos com menor capacidade financeira, trabalhos informais ou v\u00ednculo laboral recente.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto restringe a exig\u00eancia a uma \u00fanica garantia adicional al\u00e9m do dep\u00f3sito padr\u00e3o, quando permitido em lei. Tamb\u00e9m pro\u00edbe tornar obrigat\u00f3rio o seguro de inadimpl\u00eancia como condi\u00e7\u00e3o para locar o im\u00f3vel, que continua dispon\u00edvel no mercado, mas deixa de ser um custo autom\u00e1tico e permanente no contrato de aluguel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os novos direitos de reparo e prote\u00e7\u00e3o do inquilino<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o cria mecanismos espec\u00edficos para lidar com falhas de habitabilidade e pequenas repara\u00e7\u00f5es, dando mais autonomia ao inquilino. Em caso de problemas estruturais que prejudiquem o uso normal do im\u00f3vel, o morador pode notificar o propriet\u00e1rio, apresentar or\u00e7amento e, diante da falta de resposta, executar a obra e descontar o valor do aluguel.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/ChatGPT-Image-9-de-fev.-de-2026-16_05_49-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Seu contrato de aluguel pode mudar tudo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Para reparos menores, como vazamentos simples ou pequenas falhas el\u00e9tricas, os prazos de resposta do propriet\u00e1rio s\u00e3o mais curtos, em torno de cinco dias. Se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o, o inquilino pode pagar o conserto e depois exigir reembolso, o que reduz atrasos prolongados em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e melhora a seguran\u00e7a do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Direito de notificar e propor or\u00e7amento<\/strong>\u00a0em falhas de habitabilidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prazos definidos<\/strong>\u00a0para resposta do propriet\u00e1rio em diferentes tipos de reparo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Possibilidade de desconto no aluguel<\/strong>\u00a0ou pedido de reembolso quando n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o tempestiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que entender a nova lei do aluguel \u00e9 urgente para propriet\u00e1rios e inquilinos<\/h2>\n\n\n\n<p>Com todas essas mudan\u00e7as, o mercado de aluguel entra em uma fase decisiva de adapta\u00e7\u00e3o, em que desconhecer a lei pode significar preju\u00edzo, contratos irregulares e perda de direitos. Propriet\u00e1rios e inquilinos precisam revisar contratos, rotinas e pr\u00e1ticas para se alinharem ao novo marco regulat\u00f3rio, evitando conflitos futuros em um cen\u00e1rio de moradia cada vez mais disputado.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o espere o pr\u00f3ximo aumento, a pr\u00f3xima renova\u00e7\u00e3o ou uma disputa judicial para buscar informa\u00e7\u00e3o: consulte um especialista, revise seu contrato atual e ajuste suas condi\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o agora. Cada m\u00eas sem adequa\u00e7\u00e3o pode custar caro, em valores pagos a mais e em direitos que voc\u00ea deixa de exercer, por isso aja imediatamente e n\u00e3o deixe sua moradia ou seu patrim\u00f4nio \u00e0 merc\u00ea da desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A nova lei do aluguel em discuss\u00e3o no Congresso redesenha a rela\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rios e inquilinos em toda a Espanha, atualizando pr\u00e1ticas do mercado imobili\u00e1rio, redefinindo custos repassados e estabelecendo novas regras para garantias, contratos e prote\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es com forte press\u00e3o habitacional, em linha com debates recentes sobre moradia e acesso \u00e0 cidade. 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