{"id":174733,"date":"2026-03-01T19:25:00","date_gmt":"2026-03-01T22:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=174733"},"modified":"2026-02-28T19:47:02","modified_gmt":"2026-02-28T22:47:02","slug":"nova-decisao-suspende-regra-do-comercio-em-feriados-por-90-dias-e-afeta-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/01\/nova-decisao-suspende-regra-do-comercio-em-feriados-por-90-dias-e-afeta-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Nova decis\u00e3o suspende regra do com\u00e9rcio em feriados por 90 dias e afeta trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n<p>O debate sobre o\u00a0<strong>trabalho em feriados no com\u00e9rcio<\/strong>\u00a0voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do <strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong> de adiar por 90 dias a entrada em vigor da <strong>Portaria 3.665\/2023<\/strong>, abrindo uma janela estrat\u00e9gica para negocia\u00e7\u00f5es entre empresas, sindicatos e governo em um ano repleto de feriados em dias \u00fateis e forte impacto econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda com a Portaria 3.665\/2023 para o trabalho em feriados<\/h2>\n\n\n\n<p>A<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/como-ficara-o-trabalho-em-feriados-no-setor-do-comercio-a-partir-da-portaria-3665-do-mte\/4091546411\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Portaria 3.665\/2023<\/a> retoma a exig\u00eancia de\u00a0<strong>conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo<\/strong>\u00a0para liberar o trabalho em feriados no com\u00e9rcio, em alinhamento com as <strong>leis 10.101\/2000<\/strong> e <strong>11.603\/2007<\/strong>. Assim, supermercados, farm\u00e1cias e lojas s\u00f3 podem funcionar em feriados se atenderem a requisitos espec\u00edficos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a norma substitui regras de 2021 que autorizavam o funcionamento em feriados com base em acordos individuais entre empresa e empregado. Esse modelo passou a ser visto como incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o protagonismo dos sindicatos na defini\u00e7\u00e3o de jornadas, escalas e compensa\u00e7\u00f5es para essas datas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Gemini_Generated_Image_q8eoeeq8eoeeq8eo-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A nova lei dos feriados muda o com\u00e9rcio em 2026<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as exig\u00eancias atuais para trabalho em feriados no com\u00e9rcio<\/h2>\n\n\n\n<p>Para organizar o funcionamento do\u00a0<strong>trabalho em feriados no <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/03\/tres-coracoes-sente-os-reflexos-de-mil-demissoes-apos-fechamento-de-fabrica-de-r-15-bilhao-e-comercio-local-segue-em-queda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">com\u00e9rcio<\/a><\/strong>, as empresas precisam seguir etapas claras. Al\u00e9m de negociar coletivamente, \u00e9 fundamental observar a legisla\u00e7\u00e3o local e revisar pr\u00e1ticas internas que antes se baseavam apenas em contratos individuais com os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses cuidados se desdobram em pontos pr\u00e1ticos que os empregadores devem implementar no dia a dia, sob risco de autua\u00e7\u00f5es e de inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas opera\u00e7\u00f5es de feriado. Entre os principais requisitos, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Negocia\u00e7\u00e3o coletiva obrigat\u00f3ria<\/strong>\u00a0com o sindicato dos trabalhadores do com\u00e9rcio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Respeito \u00e0s leis municipais<\/strong>\u00a0que autorizam ou restringem o funcionamento em feriados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ajuste de procedimentos internos<\/strong>, substituindo acordos individuais por regras coletivas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a comiss\u00e3o bipartite criada pelo governo<\/h2>\n\n\n\n<p>Para viabilizar o adiamento da portaria, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego instituiu uma&nbsp;<strong>comiss\u00e3o bipartite<\/strong>&nbsp;com dez representantes patronais e dez de trabalhadores. Os nomes devem ser indicados em poucos dias ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o, formando um espa\u00e7o permanente de di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n<p>Com reuni\u00f5es duas vezes por m\u00eas e apoio t\u00e9cnico do minist\u00e9rio, o grupo ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para apresentar uma proposta consensual. A comiss\u00e3o deve detalhar temas como escalas, folgas compensat\u00f3rias, adicionais, al\u00e9m de regras espec\u00edficas para supermercados, farm\u00e1cias e shoppings.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais conflitos entre empres\u00e1rios e trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o sobre o&nbsp;<strong>funcionamento do com\u00e9rcio em feriados<\/strong>&nbsp;exp\u00f5e diverg\u00eancias importantes entre empregadores e empregados. Sindicatos defendem a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como prote\u00e7\u00e3o contra abusos, enquanto entidades empresariais temem aumento de custos e dificuldades em regi\u00f5es com sindicatos pouco estruturados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/ChatGPT-Image-22-de-fev.-de-2026-13_11_50-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A nova lei dos feriados muda o com\u00e9rcio em 2026<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Essas tens\u00f5es se materializam em pontos sens\u00edveis que influenciam diretamente o planejamento de escalas, o faturamento das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente em um ano com muitos feriados em dias \u00fateis. Entre os focos de conflito est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Custos adicionais<\/strong>\u00a0com remunera\u00e7\u00e3o diferenciada e folgas compensat\u00f3rias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Diferen\u00e7as regionais<\/strong>\u00a0na for\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Planejamento de escala<\/strong>\u00a0em um calend\u00e1rio com v\u00e1rios feriados em dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Impacto em pequenos com\u00e9rcios<\/strong>, com equipes reduzidas e baixa margem financeira.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as perspectivas e o que fazer agora<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos pr\u00f3ximos meses, a combina\u00e7\u00e3o entre a prorroga\u00e7\u00e3o da portaria e a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o bipartite ser\u00e1 decisiva para definir o futuro do&nbsp;<strong>trabalho em feriados no com\u00e9rcio<\/strong>. Cada acordo coletivo firmado agora pode se tornar refer\u00eancia para outros munic\u00edpios e setores, afetando diretamente custos, escalas e previsibilidade para empresas e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 gestor, advogado trabalhista, sindicalista ou trabalhador do com\u00e9rcio, este \u00e9 o momento de agir: acompanhe as negocia\u00e7\u00f5es, revise seus acordos e participe ativamente das discuss\u00f5es locais. Deixar para depois pode significar perder espa\u00e7o na mesa de negocia\u00e7\u00e3o e ser obrigado a seguir regras definidas sem a sua voz \u2014 o impacto nos pr\u00f3ximos feriados pode ser imediato e irrevers\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O debate sobre o\u00a0trabalho em feriados no com\u00e9rcio\u00a0voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego de adiar por 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665\/2023, abrindo uma janela estrat\u00e9gica para negocia\u00e7\u00f5es entre empresas, sindicatos e governo em um ano repleto de feriados em dias \u00fateis e forte [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":174766,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[1021,797,487,25309,508],"class_list":["post-174733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-comercio","tag-feriados","tag-lei","tag-nova-regra-sobre-feriados-no-comercio","tag-trabalho"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Nova decis\u00e3o suspende regra do com\u00e9rcio em feriados por 90 dias e afeta trabalhadores - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O trabalho nos feriados volta ao centro do debate e pode afetar custos e escalas no com\u00e9rcio. 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