{"id":172642,"date":"2026-02-24T08:30:00","date_gmt":"2026-02-24T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=172642"},"modified":"2026-02-23T23:31:16","modified_gmt":"2026-02-24T02:31:16","slug":"mudanca-confirmada-regras-para-trabalho-em-feriados-e-domingos-serao-atualizadas-a-partir-de-marco-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/24\/mudanca-confirmada-regras-para-trabalho-em-feriados-e-domingos-serao-atualizadas-a-partir-de-marco-de-2026\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a confirmada: regras para trabalho em feriados e domingos ser\u00e3o atualizadas a partir de mar\u00e7o de 2026"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, o funcionamento do com\u00e9rcio em domingos e feriados no Brasil <\/strong>muda de forma concreta: o trabalho nesses dias, que hoje depende em grande parte da decis\u00e3o das pr\u00f3prias empresas, passar\u00e1 a exigir a exist\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre sindicatos patronais e de trabalhadores, impactando diretamente supermercados, farm\u00e1cias, lojas de rua e outros segmentos que precisar\u00e3o se adequar a regras mais r\u00edgidas para organizar suas escalas e evitar autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que muda de fato com as novas regras para feriados em 2026<\/h2>\n\n\n\n

A chamada nova lei dos feriados em 2026 n\u00e3o altera o texto da Lei 10.101\/2000<\/a><\/strong>, mas redefine a forma de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa autoriza\u00e7\u00e3o. A Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023<\/a><\/strong> revoga a permiss\u00e3o ampla antes existente, exigindo um instrumento coletivo para validar o trabalho em domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a liberdade irrestrita de abertura em feriados chega ao fim para boa parte do com\u00e9rcio varejista. Supermercados, farm\u00e1cias de rede, lojas de rua e outros segmentos que funcionavam quase automaticamente nessas datas ter\u00e3o de comprovar a exist\u00eancia de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT)<\/strong> ou acordo coletivo registrado, sob pena de autua\u00e7\u00f5es e disputas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

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A nova lei dos feriados muda o com\u00e9rcio em 2026<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais setores do com\u00e9rcio ser\u00e3o mais impactados<\/h2>\n\n\n\n

Os setores mais impactados s\u00e3o os que dependem diretamente do fluxo de consumidores em datas comemorativas e feriados prolongados. Com\u00e9rcio varejista, supermercados<\/a>, hipermercados, farm\u00e1cias, lojas de departamento e com\u00e9rcios de rua tendem a sentir de imediato a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva estruturada.<\/p>\n\n\n\n

Shoppings centers e servi\u00e7os essenciais, como alguns atendimentos de sa\u00fade e atividades de alimenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m seguem sujeitos \u00e0s novas diretrizes, embora j\u00e1 tenham hist\u00f3rico de negocia\u00e7\u00e3o sindical mais consolidado. Em 2026, o fato de 9 dos 10 feriados nacionais ca\u00edrem em dias \u00fateis aumenta a press\u00e3o por acordos antecipados para evitar perda de faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Como as empresas devem se preparar para os feriados de 2026<\/h2>\n\n\n\n

Com a nova regra, a prepara\u00e7\u00e3o para os feriados de 2026 exige planejamento jur\u00eddico e trabalhista cuidadoso, com negocia\u00e7\u00e3o antecipada entre empresas e sindicatos. \u00c9 recomend\u00e1vel iniciar tratativas ainda no ano anterior, evitando deixar a formaliza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para a v\u00e9spera da mudan\u00e7a, o que pode paralisar opera\u00e7\u00f5es em datas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n

Alguns pontos costumam entrar na pauta dessas negocia\u00e7\u00f5es, definindo as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o trabalho em domingos e feriados e reduzindo riscos de a\u00e7\u00f5es trabalhistas futuras:<\/p>\n\n\n\n