{"id":172025,"date":"2026-02-24T07:55:00","date_gmt":"2026-02-24T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=172025"},"modified":"2026-02-23T16:00:31","modified_gmt":"2026-02-23T19:00:31","slug":"acidente-na-br-040-termina-em-condenacao-pais-de-vendedor-serao-indenizados-em-r-408-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/24\/acidente-na-br-040-termina-em-condenacao-pais-de-vendedor-serao-indenizados-em-r-408-mil\/","title":{"rendered":"Acidente na BR-040 termina em condena\u00e7\u00e3o: pais de vendedor ser\u00e3o indenizados em R$ 408 mil"},"content":{"rendered":"\n

O julgamento sobre a morte de um promotor de vendas na BR-040<\/strong>, em Minas Gerais<\/strong>, virou um exemplo concreto de como a Justi\u00e7a do Trabalho <\/strong>enxerga acidentes fatais relacionados ao deslocamento profissional. No processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o <\/strong>reconheceu que o jovem, de 21 anos, estava em atividade laboral quando sofreu o acidente e determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos pais, abrindo espa\u00e7o para um debate atual sobre divis\u00e3o de responsabilidades entre trabalhador e empresa.<\/p>\n\n\n\n

Acidente de trajeto conta como acidente de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, o conceito de\u00a0acidente de trabalho<\/strong>\u00a0<\/a>abrange n\u00e3o s\u00f3 o evento ocorrido dentro da empresa, mas tamb\u00e9m o que acontece no caminho entre o trabalho e a resid\u00eancia, ou entre pontos ligados \u00e0 atividade exercida. \u00c9 o chamado\u00a0acidente de trajeto<\/em>, que mant\u00e9m v\u00ednculo com a rela\u00e7\u00e3o de emprego quando o deslocamento \u00e9 parte direta da jornada.<\/p>\n\n\n\n

No caso julgado pelo TRT-MG<\/strong>, o retorno do promotor de vendas entre cidades atendidas fazia parte de sua rotina, fortalecendo o nexo com a atividade laboral. Mesmo em rodovias abertas ao p\u00fablico, quando o percurso decorre da fun\u00e7\u00e3o, o risco \u00e9 equiparado ao ambiente de trabalho e passa a integrar a esfera da responsabilidade trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a culpa concorrente em acidente de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Culpa concorrente<\/strong> \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que mais de um agente contribui para o dano, reconhecendo que tanto empregador quanto empregado, de formas distintas, deixaram de adotar condutas que poderiam evitar o acidente ou diminuir suas consequ\u00eancias. Isso n\u00e3o afasta o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, mas impacta diretamente os valores devidos.<\/p>\n\n\n\n

\"TRT-MG
TRT-MG reconhece acidente de trajeto como acidente de trabalho<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No caso do promotor, o contrato de loca\u00e7\u00e3o previa que ele deveria manter o carro em condi\u00e7\u00f5es seguras, mas os pneus traseiros estavam bastante gastos, o que foi visto como falha de cuidado. Ao mesmo tempo, o tribunal destacou que a empresa, por for\u00e7a do artigo 157 da CLT<\/strong><\/a>, precisava fiscalizar os ve\u00edculos usados na atividade, mesmo que fossem do pr\u00f3prio trabalhador, caracterizando tamb\u00e9m sua parcela de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Quais tipos de indeniza\u00e7\u00e3o podem existir em caso de morte no trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Em casos de \u00f3bito ligado ao trabalho, a Justi\u00e7a do Trabalho costuma avaliar diferentes modalidades de repara\u00e7\u00e3o, que podem ser cumuladas, desde que n\u00e3o haja dupla compensa\u00e7\u00e3o pelo mesmo dano. No julgamento em Minas Gerais, o TRT-MG analisou separadamente danos morais vinculados \u00e0 v\u00edtima, danos morais aos familiares e preju\u00edzos materiais.<\/p>\n\n\n\n

Essas indeniza\u00e7\u00f5es se organizam, em geral, nas seguintes categorias principais:<\/p>\n\n\n\n