{"id":171667,"date":"2026-02-22T17:45:00","date_gmt":"2026-02-22T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=171667"},"modified":"2026-02-21T01:49:41","modified_gmt":"2026-02-21T04:49:41","slug":"pedestre-cai-3-metros-em-galeria-aberta-gera-condenacao-e-indenizacao-a-vitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/22\/pedestre-cai-3-metros-em-galeria-aberta-gera-condenacao-e-indenizacao-a-vitima\/","title":{"rendered":"Pedestre cai 3 metros em galeria aberta, gera condena\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima"},"content":{"rendered":"\n

Casos de pedestres que caem em bueiros ou galerias subterr\u00e2neas expostas aparecem com frequ\u00eancia. Um exemplo concreto \u00e9 o recente julgamento da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong> (TJMG), que condenou o Munic\u00edpio de Contagem <\/strong>a indenizar um pedestre que caiu em uma galeria subterr\u00e2nea de telecomunica\u00e7\u00f5es destampada<\/p>\n\n\n\n

Pedestre que cai em bueiro tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade civil do Munic\u00edpio, em regra, \u00e9 objetiva (art. 37, \u00a76\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>)<\/strong>, exigindo a comprova\u00e7\u00e3o do dano, do nexo de causalidade e do defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, seja por a\u00e7\u00e3o, seja por omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado entendeu que houve falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na sinaliza\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica, refor\u00e7ando a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva do Estado nesses casos e obrigando-o a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como os tribunais analisam a queda de pedestres em bueiros<\/h2>\n\n\n\n

Quando a queda envolve bueiros, bocas de lobo ou galerias de telecomunica\u00e7\u00f5es destampadas, a Justi\u00e7a <\/a>avalia se houve falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o, inexist\u00eancia de isolamento da \u00e1rea e fluxo intenso de pedestres. Comprovado que o buraco estava aberto sem qualquer prote\u00e7\u00e3o, os tribunais costumam reconhecer o dever de indenizar por danos morais e, quando cab\u00edvel, por danos materiais, lucros cessantes e danos est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

\"Bueiro
Bueiro destampado termina em condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nos processos, o magistrado analisa laudos m\u00e9dicos, documentos de atendimento hospitalar, registros de afastamento do trabalho e depoimentos de testemunhas. Tamb\u00e9m verifica a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio na manuten\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada ou via p\u00fablica e a exist\u00eancia de barreiras, cones, fitas de isolamento ou placas de alerta no local do acidente.<\/p>\n\n\n\n

O que os ju\u00edzes consideram para reconhecer o nexo entre o buraco e o dano<\/h2>\n\n\n\n

No caso julgado pelo TJMG, ficou demonstrado que a v\u00edtima caminhava pela cal\u00e7ada quando sofreu queda de cerca de tr\u00eas metros de profundidade em uma galeria de telecomunica\u00e7\u00f5es aberta, localizada em \u00e1rea de intenso fluxo de pedestres e sem qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o ou isolamento de seguran\u00e7a. A les\u00e3o grave na perna esquerda, o atendimento hospitalar e o afastamento do trabalho por 20 dias foram decisivos para a configura\u00e7\u00e3o do dano e de sua extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para organizar essa an\u00e1lise, os tribunais costumam observar diversos pontos relevantes na din\u00e2mica do caso concreto, que ajudam a confirmar o nexo entre o acidente e o dano alegado. Entre os principais aspectos avaliados, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Condi\u00e7\u00e3o do local<\/strong>\u00a0\u2013 se a galeria ou bueiro estava destampado, mal conservado ou sem sinaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Fluxo de pessoas<\/strong>\u00a0\u2013 se a \u00e1rea tem tr\u00e1fego intenso de pedestres, aumentando o dever de cuidado do poder p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n
  • Extens\u00e3o do dano<\/strong>\u00a0\u2013 gravidade da les\u00e3o, tempo de afastamento profissional e exist\u00eancia de cicatrizes ou sequelas;<\/li>\n\n\n\n
  • Prova pericial<\/strong>\u00a0\u2013 se o laudo consegue vincular a les\u00e3o ao acidente narrado e afastar causas pr\u00e9-existentes;<\/li>\n\n\n\n
  • Data do evento<\/strong>\u00a0\u2013 dist\u00e2ncia temporal entre o acidente e as provas apresentadas, como consultas e exames.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como funciona a responsabilidade objetiva do Estado e quais indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n

    O entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal<\/strong> \u00e9 de que o ente p\u00fablico responde objetivamente por a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es ligadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o defeituosa do servi\u00e7o. N\u00e3o \u00e9 preciso provar dolo ou culpa de um agente espec\u00edfico, bastando demonstrar a omiss\u00e3o espec\u00edfica na manuten\u00e7\u00e3o da via, o dano e o nexo causal entre eles, conforme o Tema 592 do STF<\/strong>, aplicado no julgamento do TJMG.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    Lei serve para solucionar problemas de forma amig\u00e1vel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Reconhecido o dever de indenizar, o Judici\u00e1rio costuma fixar, em primeiro lugar, o dano moral<\/strong>, para compensar sofrimento, dor e limita\u00e7\u00f5es impostas pela les\u00e3o. A depender das provas, tamb\u00e9m podem ser deferidos danos materiais (gastos com tratamento, medicamentos e transporte), lucros cessantes (perda de renda comprovada) e danos est\u00e9ticos, em casos de cicatrizes ou sequelas permanentes, sempre evitando o enriquecimento sem causa.<\/p>\n\n\n\n

    Como agir ap\u00f3s a queda e garantir seus direitos contra o poder p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

    Esses casos mostram a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o com fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, manuten\u00e7\u00e3o constante e resposta r\u00e1pida a den\u00fancias, mas tamb\u00e9m revelam que a rea\u00e7\u00e3o imediata da v\u00edtima faz diferen\u00e7a no resultado do processo. Fotos, boletins de ocorr\u00eancia, prontu\u00e1rios m\u00e9dicos e testemunhas fortalecem o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e reduzem o espa\u00e7o para alega\u00e7\u00f5es de culpa exclusiva da v\u00edtima ou aus\u00eancia de nexo causal.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea ou algu\u00e9m pr\u00f3ximo sofreu queda em bueiro ou galeria destampada, n\u00e3o espere o tempo apagar as provas: registre o local, busque atendimento m\u00e9dico, guarde toda a documenta\u00e7\u00e3o e procure aux\u00edlio jur\u00eddico especializado o quanto antes. Cada dia de demora pode comprometer a repara\u00e7\u00e3o devida; aja agora para responsabilizar o poder p\u00fablico e proteger, de forma firme e urgente, a sua dignidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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