{"id":171528,"date":"2026-02-22T07:55:00","date_gmt":"2026-02-22T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=171528"},"modified":"2026-02-21T01:42:30","modified_gmt":"2026-02-21T04:42:30","slug":"pericia-confirmou-que-acidente-foi-causado-por-falta-de-manutencao-em-maquina-e-justica-condena-empresa-a-pagar-indenizacao-ao-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/22\/pericia-confirmou-que-acidente-foi-causado-por-falta-de-manutencao-em-maquina-e-justica-condena-empresa-a-pagar-indenizacao-ao-funcionario\/","title":{"rendered":"Per\u00edcia confirmou que acidente foi causado por falta de manuten\u00e7\u00e3o em m\u00e1quina e Justi\u00e7a condena empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O caso de um engenheiro civil que ficou parapl\u00e9gico ap\u00f3s a queda de uma plataforma elevat\u00f3ria em Uberaba <\/strong>(MG), em 2018, reacendeu de forma intensa o debate sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho com m\u00e1quinas e equipamentos, especialmente quando h\u00e1 falhas de manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e dever de vigil\u00e2ncia ligados \u00e0\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quem responde pela indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o jur\u00eddica se concentrou em definir quem deveria arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho<\/strong>: a locadora da m\u00e1quina, que colocou o equipamento em uso, ou a fabricante, inicialmente apontada como poss\u00edvel respons\u00e1vel por defeito de produ\u00e7\u00e3o. Em um primeiro momento, a senten\u00e7a reconheceu responsabilidade solid\u00e1ria de ambas, incluindo pens\u00e3o, danos morais, materiais e est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Com os recursos, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/a><\/strong> aprofundou a an\u00e1lise da origem do problema. A per\u00edcia afastou falha de projeto ou v\u00edcio de fabrica\u00e7\u00e3o nas soldas da plataforma, indicando que o ponto cr\u00edtico estava na aus\u00eancia de\u00a0manuten\u00e7\u00e3o preventiva<\/strong>\u00a0e revis\u00e3o peri\u00f3dica, que teriam permitido o desgaste das estruturas at\u00e9 o colapso do sistema, deslocando o foco da responsabilidade para a empresa de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Indeniza\u00e7\u00e3o
Indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho \u00e9 mantida<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a manuten\u00e7\u00e3o adequada define a responsabilidade pelo acidente<\/h2>\n\n\n\n

O laudo pericial evidenciou que o acidente foi causado por defici\u00eancia na conserva\u00e7\u00e3o da plataforma, e n\u00e3o por defeito de f\u00e1brica. O sistema de desligamento autom\u00e1tico, que deveria interromper o funcionamento em caso de sobrecarga, n\u00e3o atuou como previsto, permitindo que o motor for\u00e7asse o sistema hidr\u00e1ulico al\u00e9m do limite at\u00e9 a ruptura da estrutura.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, o tribunal <\/a>concluiu que a\u00a0responsabilidade pela indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho<\/strong>\u00a0recai sobre quem tem o dever contratual e legal de manter o equipamento em condi\u00e7\u00f5es seguras de uso, no caso, a locadora. A inexist\u00eancia de nexo causal entre a conduta da fabricante e o dano afastou sua obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, refor\u00e7ando que a responsabiliza\u00e7\u00e3o depende da prova de quem deu causa ao evento danoso.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram as principais indeniza\u00e7\u00f5es definidas pela Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Com a confirma\u00e7\u00e3o da responsabilidade da empresa de loca\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a fixou diversas compensa\u00e7\u00f5es financeiras ao engenheiro, considerando as sequelas irrevers\u00edveis e a perda de capacidade laborativa. As verbas reconheceram n\u00e3o apenas o impacto econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m o sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico decorrente do acidente.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas indenizat\u00f3rias determinadas pelo Judici\u00e1rio, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, em valor de R$ 40 mil proporcional ao abalo psicol\u00f3gico e \u00e0s mudan\u00e7as definitivas na rotina do profissional.<\/li>\n\n\n\n
  • Indeniza\u00e7\u00e3o por danos est\u00e9ticos<\/strong>, no valor de R$ 40 mil\u00a0relacionada \u00e0s deformidades f\u00edsicas e limita\u00e7\u00f5es vis\u00edveis resultantes do acidente.<\/li>\n\n\n\n
  • Pens\u00e3o vital\u00edcia<\/strong>, calculada com base na renda d\u00e1 \u00e9poca, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, paga em parcela \u00fanica com des\u00e1gio de 30% pelo adiantamento.<\/li>\n\n\n\n
  • Ressarcimento de despesas m\u00e9dicas e terap\u00eauticas<\/strong>, incluindo tratamentos, medicamentos, fisioterapia e demais cuidados de sa\u00fade comprovados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Indeniza\u00e7\u00e3o
    Indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho \u00e9 mantida<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O que esse caso revela sobre seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O processo julgado pelo Tribunal mineiro refor\u00e7a a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho<\/strong> por meio de manuten\u00e7\u00e3o adequada e registros t\u00e9cnicos confi\u00e1veis. Plataformas elevat\u00f3rias, guindastes e outras m\u00e1quinas em obras civis exigem inspe\u00e7\u00f5es regulares, relat\u00f3rios de revis\u00e3o e cumprimento rigoroso de normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Para empresas e profissionais da constru\u00e7\u00e3o civil, fica evidente que treinamentos, registros formais de manuten\u00e7\u00e3o e uso correto de EPIs s\u00e3o decisivos em eventual lit\u00edgio. Laudos t\u00e9cnicos, notas de revis\u00e3o e relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o podem definir se houve falha de manuten\u00e7\u00e3o, defeito de fabrica\u00e7\u00e3o ou descumprimento de normas, impactando diretamente o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o do verdadeiro respons\u00e1vel pelo dano.<\/p>\n\n\n\n

    Como esse precedente orienta trabalhadores e empresas hoje<\/h2>\n\n\n\n

    Esse caso mostra que, em acidentes de trabalho graves, n\u00e3o basta comprovar o dano: \u00e9 essencial demonstrar quem falhou na seguran\u00e7a, na manuten\u00e7\u00e3o ou na vigil\u00e2ncia do equipamento. A decis\u00e3o sinaliza ao mercado que negligenciar revis\u00f5es, documenta\u00e7\u00f5es e procedimentos de seguran\u00e7a pode resultar em condena\u00e7\u00f5es elevadas e responsabilidade integral pelos preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 trabalhador ou empresa e atua com m\u00e1quinas e equipamentos, n\u00e3o espere o acidente acontecer para se proteger juridicamente. Busque orienta\u00e7\u00e3o especializada imediatamente, revise seus contratos, pol\u00edticas de manuten\u00e7\u00e3o e treinamentos, e, em caso de acidente, procure um advogado de confian\u00e7a o quanto antes para garantir seus direitos e evitar perdas irrepar\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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