{"id":171498,"date":"2026-02-21T22:15:00","date_gmt":"2026-02-22T01:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=171498"},"modified":"2026-02-21T02:03:32","modified_gmt":"2026-02-21T05:03:32","slug":"justica-confirma-obrigacao-de-plano-de-saude-a-custear-tratamento-indicado-para-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/21\/justica-confirma-obrigacao-de-plano-de-saude-a-custear-tratamento-indicado-para-crianca\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a confirma obriga\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade a custear tratamento indicado para crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Planos de sa\u00fade que atuam no Brasil <\/strong>t\u00eam sido cada vez mais questionados na Justi\u00e7a sobre a obriga\u00e7\u00e3o de custear tratamentos indicados para crian\u00e7as, como a \u00f3rtese craniana, principalmente em casos de\u00a0plagiocefalia<\/strong>\u00a0e\u00a0braquicefalia<\/strong>, que podem afetar o desenvolvimento craniofacial, funcional e, em alguns casos, cognitivo.<\/p>\n\n\n\n

Plano de sa\u00fade \u00e9 obrigado a fornecer \u00f3rtese craniana?<\/h2>\n\n\n\n

Esse problema\u00a0tornou-se frequente em a\u00e7\u00f5es movidas por fam\u00edlias de crian\u00e7as com assimetrias cranianas, diante de negativas baseadas em cl\u00e1usulas contratuais restritivas. Muitas operadoras alegam exclus\u00e3o de \u00f3rteses n\u00e3o ligadas a procedimentos cir\u00fargicos, tentando afastar a responsabilidade pelo custeio.<\/p>\n\n\n\n

Os tribunais, por\u00e9m, t\u00eam analisado essas negativas \u00e0 luz do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> e do direito constitucional \u00e0 sa\u00fade, reconhecendo o car\u00e1ter\u00a0terap\u00eautico e preventivo<\/strong>\u00a0da \u00f3rtese craniana. Nessas decis\u00f5es, destaca-se que a recusa pode manter deformidades permanentes e trazer impactos no desenvolvimento neurol\u00f3gico, afastando o argumento de que seria um procedimento apenas est\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n

\"Uma
Uma negativa pode comprometer o desenvolvimento do beb\u00ea<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a lei trata a cobertura de \u00f3rtese craniana pelos planos de sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre se o\u00a0plano de sa\u00fade deve fornecer \u00f3rtese craniana<\/strong>\u00a0ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a\u00a0Lei n\u00ba 14.454\/2022<\/a><\/strong>, que mudou a forma de interpretar o rol de procedimentos da ANS<\/strong>. O rol passou a ser refer\u00eancia b\u00e1sica, permitindo a cobertura de tratamentos n\u00e3o listados quando atendidos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos bem definidos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o custeio pode ser exigido quando presentes requisitos espec\u00edficos, especialmente quando demonstrada a indispensabilidade cl\u00ednica do dispositivo. Entre os principais crit\u00e9rios utilizados pela Justi\u00e7a <\/a>e por pareceres t\u00e9cnicos, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n