{"id":171482,"date":"2026-02-20T21:35:00","date_gmt":"2026-02-21T00:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=171482"},"modified":"2026-02-19T22:54:58","modified_gmt":"2026-02-20T01:54:58","slug":"justica-determina-que-municipio-pague-indenizacao-de-mais-de-50-mil-apos-morte-de-servidor-por-falta-de-equipamento-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/20\/justica-determina-que-municipio-pague-indenizacao-de-mais-de-50-mil-apos-morte-de-servidor-por-falta-de-equipamento-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que munic\u00edpio pague indeniza\u00e7\u00e3o de mais de 50 mil ap\u00f3s morte de servidor por falta de equipamento de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

O caso julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong> envolvendo a morte de um servidor por hantavirose <\/strong>chama aten\u00e7\u00e3o por conectar, de forma muito direta, sa\u00fade do trabalhador, responsabilidade do poder p\u00fablico e seguran\u00e7a em obras, ao manter a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Guimar\u00e2nia<\/strong> ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima, reconhecendo que a contamina\u00e7\u00e3o ocorreu durante a atividade profissional, em ambiente sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como se deu a responsabiliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio pela morte do servidor?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o processo<\/a> , o servidor atuava como operador de m\u00e1quinas e participou da demoli\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em ru\u00ednas sob responsabilidade do munic\u00edpio, com grande presen\u00e7a de roedores e risco elevado de exposi\u00e7\u00e3o ao hantav\u00edrus. Laudos t\u00e9cnicos e depoimentos demonstraram que o trabalhador n\u00e3o recebeu EPIs adequados, nem treinamento pr\u00e9vio para lidar com aquele tipo de situa\u00e7\u00e3o de risco biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade do munic\u00edpio foi reconhecida com base no nexo causal entre a atividade exercida e o resultado danoso, pois a per\u00edcia apontou que a infec\u00e7\u00e3o decorreu da inala\u00e7\u00e3o de poeira contaminada e do contato com fezes e urina de ratos <\/a>presentes no im\u00f3vel abandonado. Diante da falha no dever de prote\u00e7\u00e3o e da omiss\u00e3o em garantir condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho, a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar foi mantida em inst\u00e2ncia recursal.<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalho
Trabalho sem EPI termina em condena\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 hantavirose ocupacional e por que ela preocupa tanto?<\/h2>\n\n\n\n

A hantavirose ocupacional \u00e9 uma doen\u00e7a causada por v\u00edrus da fam\u00edlia Hantaviridae<\/strong>, transmitida principalmente por roedores silvestres ou urbanos, com infec\u00e7\u00e3o pela inala\u00e7\u00e3o de part\u00edculas virais em poeira contaminada com fezes, urina ou saliva desses animais. Ambientes como galp\u00f5es, casas abandonadas, armaz\u00e9ns, constru\u00e7\u00f5es antigas e \u00e1reas rurais com ac\u00famulo de lixo e entulho concentram maior risco para trabalhadores expostos.<\/p>\n\n\n\n

Profissionais da limpeza urbana, constru\u00e7\u00e3o civil, demoli\u00e7\u00e3o, agricultura e manuten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis antigos podem ser diretamente afetados quando n\u00e3o h\u00e1 uso de EPIs e protocolos de seguran\u00e7a, como umedecer o local antes de varrer, evitar levantar poeira e afastar focos de roedores. Por isso, normas de seguran\u00e7a do trabalho e de sa\u00fade ocupacional recomendam procedimentos espec\u00edficos diante de suspeita de infesta\u00e7\u00e3o de ratos em im\u00f3veis p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a no caso da hantavirose?<\/h2>\n\n\n\n

No julgamento, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong> manteve a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Guimar\u00e2nia ao pagamento de danos morais \u00e0 vi\u00fava e aos filhos do servidor, no valor de R$ 50 mil<\/strong>, al\u00e9m do ressarcimento das despesas com o funeral, em torno de R$ 2,7 mil<\/strong>. A Corte considerou que a perda do provedor da fam\u00edlia, em circunst\u00e2ncias ligadas ao trabalho e \u00e0 falta de prote\u00e7\u00e3o, justificou a repara\u00e7\u00e3o integral pelos preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto relevante foi a defini\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o mensal, que passou a ter como base o sal\u00e1rio efetivamente recebido pelo servidor em vida, e n\u00e3o apenas fra\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com pagamento devido at\u00e9 a data em que ele completaria 73 anos. A decis\u00e3o reafirmou o dever do munic\u00edpio de fornecer EPIs, treinamento adequado e gest\u00e3o preventiva de riscos em ambientes insalubres ou com potencial de exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Lei serve para solucionar problemas de forma amig\u00e1vel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais riscos e situa\u00e7\u00f5es de trabalho aumentam a chance de cont\u00e1gio?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m das atividades de demoli\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis abandonados, h\u00e1 diversos cen\u00e1rios de trabalho em que a exposi\u00e7\u00e3o ao hantav\u00edrus \u00e9 elevada, exigindo planejamento pr\u00e9vio, controle de pragas e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Em todos esses contextos, a aus\u00eancia de EPIs, de procedimentos padronizados e de fiscaliza\u00e7\u00e3o interna intensifica o risco de adoecimento ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental que empregadores p\u00fablicos e privados reconhe\u00e7am os fatores cr\u00edticos que potencializam a contamina\u00e7\u00e3o e estruturam a\u00e7\u00f5es preventivas claras, como as descritas a seguir:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Inala\u00e7\u00e3o de poeira infectada em locais fechados ou pouco ventilados;<\/li>\n\n\n\n
  • Contato direto com superf\u00edcies contaminadas por excretas de roedores;<\/li>\n\n\n\n
  • Manuseio de entulhos e materiais acumulados sem prote\u00e7\u00e3o adequada;<\/li>\n\n\n\n
  • Aus\u00eancia de controle de pragas em im\u00f3veis sob responsabilidade p\u00fablica ou privada;<\/li>\n\n\n\n
  • Falta de treinamentos peri\u00f3dicos sobre riscos biol\u00f3gicos e uso correto de EPIs.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Por que essa decis\u00e3o \u00e9 um alerta urgente para a prote\u00e7\u00e3o dos servidores?<\/h2>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o refor\u00e7a a responsabilidade do poder p\u00fablico como empregador e gestor de ambientes de trabalho, sinalizando que a omiss\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador pode gerar responsabilidade civil, indeniza\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o. Em um cen\u00e1rio ainda marcado por doen\u00e7as ocupacionais ligadas a ambientes insalubres, o precedente fortalece a cultura de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos em obras, servi\u00e7os urbanos e atividades potencialmente perigosas.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 gestor p\u00fablico, dirigente de empresa ou trabalhador exposto a ambientes de risco, n\u00e3o espere outro caso tr\u00e1gico para agir: revise imediatamente suas rotinas de seguran\u00e7a, exija EPIs adequados, treinamento e controle efetivo de pragas, e, diante de qualquer viola\u00e7\u00e3o, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica urgente para garantir prote\u00e7\u00e3o real \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida de quem trabalha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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