{"id":171317,"date":"2026-02-20T17:45:00","date_gmt":"2026-02-20T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=171317"},"modified":"2026-02-19T22:53:03","modified_gmt":"2026-02-20T01:53:03","slug":"tribunal-confirma-demissao-de-trabalhador-em-licenca-por-ansiedade-recusa-em-cumprir-ordem-pesou-na-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/20\/tribunal-confirma-demissao-de-trabalhador-em-licenca-por-ansiedade-recusa-em-cumprir-ordem-pesou-na-decisao\/","title":{"rendered":"Tribunal confirma demiss\u00e3o de trabalhador em licen\u00e7a por ansiedade: recusa em cumprir ordem pesou na decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A demiss\u00e3o disciplinar por desobedi\u00eancia continua a ser um dos temas mais sens\u00edveis nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente quando se cruza com licen\u00e7as m\u00e9dicas por ansiedade ou outros transtornos mentais. A recente decis\u00e3o do Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha<\/strong>, envolvendo uma assistente administrativa dispensada por recusar-se a fazer um invent\u00e1rio, reacende o debate sobre at\u00e9 onde vai \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da incapacidade tempor\u00e1ria e onde come\u00e7a o dever de cumprir ordens empresariais leg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 demiss\u00e3o disciplinar por desobedi\u00eancia no direito do trabalho<\/h2>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o disciplinar por desobedi\u00eancia<\/strong>\u00a0descreve a rescis\u00e3o do contrato de trabalho baseada em condutas que violam deveres b\u00e1sicos, como cumprir ordens, cooperar com a organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e respeitar a boa-f\u00e9 contratual. N\u00e3o se trata de qualquer discord\u00e2ncia pontual, mas de comportamento considerado\u00a0grave<\/strong>\u00a0e\u00a0culposo<\/strong>\u00a0que torna invi\u00e1vel a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Nos ordenamentos trabalhistas de inspira\u00e7\u00e3o europeia, a desobedi\u00eancia relevante envolve ordens empresariais l\u00edcitas, razo\u00e1veis e compat\u00edveis com as fun\u00e7\u00f5es contratadas<\/strong>. Situa\u00e7\u00f5es como negar-se a realizar tarefas inerentes ao cargo ou recusar colabora\u00e7\u00e3o com fiscaliza\u00e7\u00f5es internas e externas s\u00e3o exemplos frequentemente analisados pelos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

\"Demiss\u00e3o
Demiss\u00e3o disciplinar por desobedi\u00eancia \u00e9 confirmada pela Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que decidiu o Tribunal Superior da Catalunha sobre a desobedi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A trabalhadora Carolina<\/strong>, assistente administrativa na VALLAS&TOILETTES, SL<\/strong>., foi encarregada de realizar um invent\u00e1rio, atividade enquadrada nas suas fun\u00e7\u00f5es de controle administrativo e de estoque, mas recusou a tarefa alegando \u201cdesmantelamento funcional\u201d e desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em licen\u00e7a m\u00e9dica por ansiedade<\/a>, a funcion\u00e1ria manteve a recusa em prestar o servi\u00e7o mesmo diante da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Diante da negativa reiterada e da falta de coopera\u00e7\u00e3o, a empresa aplicou\u00a0demiss\u00e3o disciplinar por desobedi\u00eancia e falta de colabora\u00e7\u00e3o<\/strong>, decis\u00e3o posteriormente validada tanto na primeira inst\u00e2ncia quanto pelo Tribunal Superior, que n\u00e3o identificou ass\u00e9dio nem viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a m\u00e9dica por ansiedade impede a demiss\u00e3o disciplinar<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto central da decis\u00e3o foi a an\u00e1lise da incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong> por ansiedade. A trabalhadora estava de licen\u00e7a quando a demiss\u00e3o disciplinar foi formalizada, o que levantou d\u00favidas sobre eventual prote\u00e7\u00e3o especial contra san\u00e7\u00f5es disciplinares por atos anteriores \u00e0 baixa m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior da Catalunha concluiu que a licen\u00e7a m\u00e9dica n\u00e3o funciona como escudo autom\u00e1tico<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 praticadas e comprovadas de forma objetiva. A sequ\u00eancia temporal dos fatos foi determinante, assim como a necessidade de preservar a confian\u00e7a contratual mesmo diante de um cen\u00e1rio de doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n