{"id":166991,"date":"2026-02-11T16:15:00","date_gmt":"2026-02-11T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=166991"},"modified":"2026-02-10T09:07:48","modified_gmt":"2026-02-10T12:07:48","slug":"viagem-e-interrompida-por-apreensao-do-onibus-em-mg-e-plataforma-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-por-passageiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/11\/viagem-e-interrompida-por-apreensao-do-onibus-em-mg-e-plataforma-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-por-passageiro\/","title":{"rendered":"Viagem \u00e9 interrompida por apreens\u00e3o do \u00f4nibus em MG e plataforma \u00e9 condenada a pagar R$ 10 mil por passageiro"},"content":{"rendered":"\n<p>Um casal que teve a viagem interrompida ap\u00f3s a apreens\u00e3o de um \u00f4nibus em Minas Gerais obteve aumento no valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o reconheceu falha grave na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado por meio de uma plataforma de venda de passagens.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da plataforma de viagens?<\/h2>\n\n\n\n<p>O caso foi analisado pelo <strong>Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong>, que avaliou recurso envolvendo uma plataforma digital de transporte de passageiros. Os magistrados entenderam que a empresa participa diretamente da cadeia de consumo ao intermediar a venda das passagens.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990)<\/a><\/strong>, o Tribunal concluiu que a atua\u00e7\u00e3o como intermedi\u00e1ria n\u00e3o afasta a responsabilidade objetiva e solid\u00e1ria por falhas na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-1-29-1024x576.jpg\" alt=\"Viagem \u00e9 interrompida por apreens\u00e3o do \u00f4nibus em MG e plataforma \u00e9 condenada a pagar R$ 10 mil por passageiro\" class=\"wp-image-166994\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-1-29-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-1-29-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-1-29-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-1-29-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-1-29-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-1-29.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Plataforma foi responsabilizada por integrar cadeia de consumo do transporte<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ocorreu a apreens\u00e3o do \u00f4nibus durante a viagem?<\/h2>\n\n\n\n<p>A viagem foi adquirida para o trajeto entre <strong>Belo Horizonte e <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/29\/moradores-de-juiz-de-fora-podem-pagar-metade-da-conta-de-luz-com-a-tarifa-social-veja-como-garantir-o-desconto-sem-sair-de-casa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Juiz de Fora<\/a><\/strong>, na Zona da Mata, com deslocamento realizado em junho de 2023. No percurso, o ve\u00edculo foi abordado em fiscaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, o que desencadeou a interrup\u00e7\u00e3o da viagem, conforme descrito abaixo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria<\/strong>: agentes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais identificaram irregularidades administrativas no ve\u00edculo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Apreens\u00e3o e escolta<\/strong>: o \u00f4nibus foi retirado de circula\u00e7\u00e3o e os passageiros conduzidos, com apoio policial, at\u00e9 a rodovi\u00e1ria de Conselheiro Lafaiete.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atraso no destino<\/strong>: os consumidores foram realocados em outro \u00f4nibus e chegaram cerca de cinco horas depois do hor\u00e1rio previsto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais argumentos os passageiros apresentaram \u00e0 Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o judicial, o casal relatou <strong>constrangimento, abalo psicol\u00f3gico e frustra\u00e7\u00e3o de expectativa<\/strong>. Segundo os autos, a interrup\u00e7\u00e3o da viagem em local diverso do destino, aliada \u00e0 presen\u00e7a policial, gerou sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e desconforto.<\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o foi agravada pela condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de um dos passageiros, que se recuperava de uma cirurgia no joelho e havia escolhido o servi\u00e7o justamente pela promessa de conforto e deslocamento mais \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-2-27-1024x576.jpg\" alt=\"Viagem \u00e9 interrompida por apreens\u00e3o do \u00f4nibus em MG e plataforma \u00e9 condenada a pagar R$ 10 mil por passageiro\" class=\"wp-image-166993\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-2-27-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-2-27-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-2-27-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-2-27-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-2-27-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Imagem-2-27.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Casal alegou constrangimento, inseguran\u00e7a e agravamento por condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual foi a defesa apresentada pela empresa respons\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p>A plataforma sustentou que atuava apenas como intermediadora entre passageiros e empresas de transporte por fretamento, alegando que n\u00e3o seria respons\u00e1vel direta pela execu\u00e7\u00e3o da viagem e que a falha caberia exclusivamente \u00e0 transportadora.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Tese de intermedia\u00e7\u00e3o<\/strong>: a empresa afirmou n\u00e3o operar os ve\u00edculos utilizados na viagem.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong>: indicou a empresa de \u00f4nibus como \u00fanica respons\u00e1vel pelas irregularidades.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alega\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia<\/strong>: declarou ter prestado o suporte poss\u00edvel aos passageiros ap\u00f3s a apreens\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual foi o entendimento final e o valor fixado?<\/h2>\n\n\n\n<p>O relator do recurso, juiz de segundo grau Richardson Xavier Brant, destacou que o epis\u00f3dio ultrapassou o mero aborrecimento, pois envolveu apreens\u00e3o do ve\u00edculo, interven\u00e7\u00e3o policial e interrup\u00e7\u00e3o da viagem em local diverso do destino contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por maioria, a turma julgadora manteve a condena\u00e7\u00e3o e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em <strong>R$ 10 mil para cada passageiro<\/strong>, conforme os votos dos desembargadores Amauri Pinto Ferreira, Aparecida Grossi e Evandro Lopes da Costa Teixeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um casal que teve a viagem interrompida ap\u00f3s a apreens\u00e3o de um \u00f4nibus em Minas Gerais obteve aumento no valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. 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