{"id":166554,"date":"2026-02-09T10:00:00","date_gmt":"2026-02-09T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=166554"},"modified":"2026-02-09T08:40:58","modified_gmt":"2026-02-09T11:40:58","slug":"justica-determina-que-msc-cruzeiros-e-el-corte-ingles-reembolsem-casal-pelo-valor-da-lua-de-mel-apos-falta-de-esclarecimento-sobre-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/09\/justica-determina-que-msc-cruzeiros-e-el-corte-ingles-reembolsem-casal-pelo-valor-da-lua-de-mel-apos-falta-de-esclarecimento-sobre-documentos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que MSC Cruzeiros e El Corte Ingl\u00eas reembolsem casal pelo valor da lua de mel ap\u00f3s falta de esclarecimento sobre documentos"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o recente do Tribunal Provincial de Madrid<\/strong> reacendeu o debate sobre a responsabilidade de ag\u00eancias de viagens e companhias de cruzeiros em orientar corretamente seus clientes quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para viagens internacionais. No caso, a justi\u00e7a determinou quea Viajes El Corte Ingl\u00e9s<\/strong>\u00a0e\u00a0a MSC Cruzeiros<\/strong> reembolsem integralmente um casal que teve a lua de mel frustrada e ainda paguem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou o processo contra a ag\u00eancia e a companhia de cruzeiros?<\/h2>\n\n\n\n

O casal havia contratado um cruzeiro de sete dias pelo Caribe<\/strong>, com retorno a Madri<\/strong>, acreditando que bastaria apresentar passaportes e vistos espanh\u00f3is para embarcar. No entanto, no aeroporto, o marido teve o embarque negado.<\/p>\n\n\n\n

Ele nasceu em Cuba<\/strong>, \u00e9 cidad\u00e3o espanhol naturalizado e tamb\u00e9m possui nacionalidade cubana. Por essa condi\u00e7\u00e3o, era necess\u00e1rio apresentar passaporte cubano v\u00e1lido e autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do governo de Cuba, exig\u00eancia que n\u00e3o havia sido comunicada de forma clara.<\/p>\n\n\n\n

Por que o tribunal entendeu que as empresas falharam?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a corte, tanto a ag\u00eancia quanto a companhia tinham acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a dupla nacionalidade do passageiro, j\u00e1 que o passaporte espanhol indicava Varadero como local de nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ficou demonstrado que houve men\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre a possibilidade de exig\u00eancias adicionais, mas sem orienta\u00e7\u00e3o direta e personalizada ao cliente. Para os ju\u00edzes, esse comportamento n\u00e3o atende ao dever de informa\u00e7\u00e3o exigido em contratos tur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Erro em documenta\u00e7\u00e3o leva Justi\u00e7a a garantir reembolso de lua de mel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais valores as empresas foram condenadas a pagar?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o determinou que as duas empresas respondam de forma conjunta pelos preju\u00edzos sofridos pelo casal.<\/p>\n\n\n\n

Os valores fixados foram:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • \u20ac 3.199,30<\/strong> de reembolso pelos danos materiais.<\/li>\n\n\n\n
  • \u20ac 1.500<\/strong> a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"
    Lua de mel vira caso de Justi\u00e7a ap\u00f3s falha de orienta\u00e7\u00e3o (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o-MSC)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O que a senten\u00e7a diz sobre o dever de informar?<\/h2>\n\n\n\n

    O Tribunal Provincial destacou que n\u00e3o basta inserir avisos gen\u00e9ricos em contratos ou folhetos. Quando o consumidor contrata um pacote justamente para ter suporte burocr\u00e1tico, a empresa deve alertar sobre qualquer impedimento concreto \u00e0 viagem.<\/p>\n\n\n\n

    Para os magistrados, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que uma ag\u00eancia alegue desconhecer os requisitos de entrada dos pa\u00edses que comercializa, especialmente quando possui dados que indicam circunst\u00e2ncias especiais do passageiro.<\/p>\n\n\n\n

    As empresas ainda podem recorrer da decis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. A senten\u00e7a ainda pode ser contestada perante o Supremo Tribunal espanhol, por meio de recurso de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para isso, as empresas precisam cumprir os requisitos formais, incluindo o dep\u00f3sito pr\u00e9vio de 50 euros. At\u00e9 que haja nova decis\u00e3o, permanece v\u00e1lida a obriga\u00e7\u00e3o de reembolso e indeniza\u00e7\u00e3o ao casal.<\/p>\n\n\n\n

    O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que consumidores recebam informa\u00e7\u00f5es claras e individualizadas sobre documenta\u00e7\u00e3o e requisitos consulares, al\u00e9m de evidenciar que falhas nesse dever podem gerar responsabilidade civil e indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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