{"id":165836,"date":"2026-02-06T17:00:00","date_gmt":"2026-02-06T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=165836"},"modified":"2026-02-06T16:08:24","modified_gmt":"2026-02-06T19:08:24","slug":"nova-lei-do-despejo-o-que-todo-inquilino-precisa-saber-antes-de-renovar-o-contrato-agora-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/06\/nova-lei-do-despejo-o-que-todo-inquilino-precisa-saber-antes-de-renovar-o-contrato-agora-em-2026\/","title":{"rendered":"Nova lei do despejo: o que todo inquilino precisa saber antes de renovar o contrato agora em 2026"},"content":{"rendered":"\n

A renova\u00e7\u00e3o de contratos de aluguel em<\/strong> 2026 <\/strong>acontece em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, debates sobre a chamada \u201cnova lei do despejo\u201d e impactos da reforma tribut\u00e1ria. Entender prazos, garantias, reajustes e poss\u00edveis novos procedimentos de despejo, inclusive extrajudicial, \u00e9 essencial para que inquilinos e propriet\u00e1rios evitem surpresas, previnam conflitos e tenham mais seguran\u00e7a jur\u00eddica na hora de renovar ou encerrar a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em debate na chamada nova lei do despejo<\/h2>\n\n\n\n

A \u201cnova lei do despejo\u201d<\/strong> se refere a propostas que buscam acelerar a retomada do im\u00f3vel em caso de inadimpl\u00eancia, especialmente por meio do despejo extrajudicial em cart\u00f3rio. A ideia \u00e9 criar um procedimento mais c\u00e9lere, mas com etapas formais de notifica\u00e7\u00e3o e oportunidade de defesa para o inquilino.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com esse modelo em discuss\u00e3o, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/91)<\/a> continua sendo a base das loca\u00e7\u00f5es, prevendo que o despejo tradicional depende de decis\u00e3o judicial. O desafio \u00e9 equilibrar o direito de propriedade com a preserva\u00e7\u00e3o da moradia, garantindo prazos m\u00ednimos para sa\u00edda e possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

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O erro comum que leva a despejo inesperado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais regras para inquilinos na Lei do Inquilinato<\/h2>\n\n\n\n

Quando o contrato de loca\u00e7\u00e3o com prazo certo termina e o inquilino permanece no im\u00f3vel por mais de 30 dias sem oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, a loca\u00e7\u00e3o passa a ser por tempo indeterminado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o dono pode pedir a desocupa\u00e7\u00e3o sem justificar o motivo, assegurando ao inquilino um prazo m\u00ednimo de 30 dias para sair.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m disciplina as garantias locat\u00edcias, proibindo exigir mais de um tipo de garantia no mesmo contrato, como fian\u00e7a e cau\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo. Em contratos sem qualquer garantia, a Justi\u00e7a costuma atuar de forma mais r\u00e1pida, com liminares que podem fixar prazos curtos, em torno de 15 dias, para desocupa\u00e7\u00e3o, sobretudo em casos de inadimpl\u00eancia comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o reajuste e a revis\u00e3o do valor do aluguel<\/h2>\n\n\n\n

O reajuste do aluguel segue a Lei do Inquilinato e os \u00edndices econ\u00f4micos previstos em contrato, como IPCA, IGP-M ou INPC. Em geral, o reajuste anual s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s 12 meses de vig\u00eancia, na data de anivers\u00e1rio da loca\u00e7\u00e3o, e tem natureza de recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, n\u00e3o de reavalia\u00e7\u00e3o completa de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s tr\u00eas anos de contrato, qualquer parte pode pedir revis\u00e3o judicial para alinhar o valor ao praticado na regi\u00e3o, o que exige a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e produ\u00e7\u00e3o de provas. Em um cen\u00e1rio de alta infla\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7as bruscas no mercado imobili\u00e1rio, essa revis\u00e3o pode ser decisiva para reequilibrar a rela\u00e7\u00e3o contratual de forma justa.<\/p>\n\n\n\n

Selecionamos o v\u00eddeo Alexandre Fadel<\/a> do que faz sucesso no TikTok e responde uma d\u00favida de seguidor sobre contrato de loca\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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@alexandrefadeladv<\/a>

Essa d\u00favida gera muita inseguran\u00e7a entre os administradores de im\u00f3veis quando chega a hora de renovar o contrato de loca\u00e7\u00e3o com o mesmo locat\u00e1rio. E a resposta est\u00e1 aqui nesse v\u00eddeo. Compartilhe com quem mais possa ajudar! . . . . . . . #fadel<\/a> #locacao<\/a> #locacaodeimoveis<\/a> #direitoimobiliario<\/a> #alugueldeimoveis<\/a> #negociosimobiliarios<\/a> #aluguel<\/a> #corretordeimoveis<\/a> #administracaodeimoveis<\/a> #imobiliarias<\/a> #viverdealuguel<\/a> #formuladalocacao<\/a> #semanadalocacao<\/a><\/p> \u266c som original – Alexandre Fadel<\/a> <\/section> <\/blockquote>