{"id":165434,"date":"2026-02-07T21:35:00","date_gmt":"2026-02-08T00:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=165434"},"modified":"2026-02-06T22:22:00","modified_gmt":"2026-02-07T01:22:00","slug":"faxineira-e-demitida-apos-545-dias-sem-trabalhar-e-pede-indenizacao-maior-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/07\/faxineira-e-demitida-apos-545-dias-sem-trabalhar-e-pede-indenizacao-maior-na-justica\/","title":{"rendered":"Faxineira \u00e9 demitida ap\u00f3s 545 dias sem trabalhar e pede indeniza\u00e7\u00e3o maior na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

O caso de uma trabalhadora de limpeza na Catalunha <\/strong>reacendeu o debate sobre at\u00e9 onde vai \u00e0 prote\u00e7\u00e3o trabalhista em afastamentos prolongados por doen\u00e7a. Ap\u00f3s quase 15 anos na mesma empresa e 545 dias de afastamento m\u00e9dico (licen\u00e7a m\u00e9dica), T. teve seu contrato encerrado, o que desencadeou uma batalha judicial sobre se houve ou n\u00e3o um\u00a0despedimento improcedente<\/strong>, figura do direito espanhol semelhante, em linhas gerais, a uma demiss\u00e3o sem justa causa irregular no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 despedimento improcedente no direito espanhol<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o despedimento improcedente<\/strong> aparece com frequ\u00eancia em decis\u00f5es trabalhistas na Espanha e remete \u00e0 ideia de demiss\u00e3o sem causa v\u00e1lida, sem respeito \u00e0s garantias legais ou com v\u00edcios formais relevantes. Nesses casos, o empregador pode ser condenado a indenizar o trabalhador de forma mais ampla ou a readmiti-lo.<\/p>\n\n\n\n

No caso de T., a discuss\u00e3o central foi se o simples esgotamento da\u00a0incapacidade tempor\u00e1ria<\/a><\/em>\u00a0permitia encerrar o contrato ou se a empresa deveria buscar alternativas, como readapta\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. A trabalhadora alegou ainda que o Instituto Nacional da Seguridade Social havia reconhecido sua\u00a0incapacidade permanente total<\/strong>\u00a0para a profiss\u00e3o de limpeza, o que, em sua vis\u00e3o, refor\u00e7aria a tese de desligamento indevido.<\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o judicial que preocupa trabalhadores afastados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a trabalhadora contestou o fim do contrato<\/h2>\n\n\n\n

Para T., a quantia recebida \u2014 cerca de 1.769,93 euros<\/strong> \u2014 n\u00e3o correspondia a uma indeniza\u00e7\u00e3o por\u00a0despedimento improcedente<\/strong>, mas apenas a verba de fim de contrato, como f\u00e9rias pendentes e parcelas proporcionais. Considerando a antiguidade e a forma de comunica\u00e7\u00e3o da dispensa, ela passou a sustentar que se tratava de um desligamento irregular.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, T. buscou na Justi\u00e7a o reconhecimento de que a empresa havia cometido um despedimento improcedente<\/strong>, o que poderia garantir uma compensa\u00e7\u00e3o bem maior ou at\u00e9 a readmiss\u00e3o. O debate envolveu n\u00e3o s\u00f3 a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da trabalhadora, mas tamb\u00e9m a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o espanhola sobre o t\u00e9rmino do v\u00ednculo ap\u00f3s longos per\u00edodos de afastamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

Qual foi a decis\u00e3o dos tribunais sobre a incapacidade e o contrato<\/h2>\n\n\n\n

O caso come\u00e7ou no Juizado do Trabalho n\u00ba 32<\/strong> de Barcelona<\/strong>, equivalente a uma vara do trabalho, que rejeitou o pedido de T. e afastou o\u00a0despedimento improcedente<\/strong>. Para o juiz, a empresa atuou dentro da lei ao extinguir o contrato ap\u00f3s o esgotamento dos 545 dias de incapacidade tempor\u00e1ria, aplicando a chamada \u201cdoutrina do esgotamento da incapacidade tempor\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Inconformada, T. recorreu ao Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha<\/strong>, que confirmou integralmente a senten\u00e7a. O Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha entendeu que a comunica\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino do contrato ap\u00f3s o fim do afastamento m\u00e9dico n\u00e3o era uma dispensa arbitr\u00e1ria, mas consequ\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o, sobretudo diante do reconhecimento de\u00a0incapacidade permanente total<\/strong>\u00a0para o cargo habitual.<\/p>\n\n\n\n

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O maior alerta recente sobre demiss\u00e3o – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ BrendaRochaBlossom<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a indeniza\u00e7\u00e3o ficou em torno de 1.700 euros<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s perder no Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha, T. recorreu ao Tribunal Supremo, por meio de um recurso de cassa\u00e7\u00e3o para unifica\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, alegando existir entendimento anterior favor\u00e1vel em casos an\u00e1logos. O objetivo era demonstrar contradi\u00e7\u00e3o entre decis\u00f5es e, assim, tentar reverter o resultado e obter o reconhecimento do despedimento improcedente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Supremo, por\u00e9m, concluiu que as decis\u00f5es comparadas tratavam de contextos diferentes, sem verdadeira contradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Manteve-se, ent\u00e3o, o entendimento de que a atua\u00e7\u00e3o da empresa estava \u201cajustada \u00e0 lei\u201d, limitando a ex-trabalhadora a receber apenas a quita\u00e7\u00e3o final<\/em> (rescis\u00e3o final\/liquida\u00e7\u00e3o final do contrato), valor pr\u00f3ximo ao sal\u00e1rio mensal que percebia antes do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Quais li\u00e7\u00f5es esse caso traz para trabalhadores e empresas<\/h2>\n\n\n\n

O desfecho do processo de T. mostra como a interpreta\u00e7\u00e3o da incapacidade tempor\u00e1ria e da incapacidade permanente impacta diretamente o fim do contrato de trabalho<\/a>. No direito espanhol, o\u00a0despedimento improcedente<\/strong>\u00a0exige aus\u00eancia de causa v\u00e1lida, descumprimento de formalidades ou viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, o que n\u00e3o foi reconhecido nesse caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Em um cen\u00e1rio de aumento de afastamentos por motivos de sa\u00fade, especialmente ap\u00f3s a pandemia, situa\u00e7\u00f5es semelhantes exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada de trabalhadores e empresas. Antes de aceitar um fim de contrato em sil\u00eancio, \u00e9 fundamental buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada e agir com rapidez, pois prazos trabalhistas s\u00e3o curtos e podem definir se voc\u00ea ter\u00e1 apenas uma quita\u00e7\u00e3o<\/em> m\u00ednima ou uma repara\u00e7\u00e3o efetiva pelos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

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