A troca gratuita de geladeiras antigas por modelos econ\u00f4micos chama aten\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, mas n\u00e3o existe uma lei que obrigue as distribuidoras a trocar o equipamento de qualquer consumidor; o que h\u00e1, de fato, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal para que elas invistam em projetos de efici\u00eancia energ\u00e9tica que, em alguns casos, incluem a entrega de geladeiras novas a fam\u00edlias que atendem a crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
A base legal desses programas \u00e9 a\u00a0Lei n\u00ba 9.991\/2000<\/strong><\/a>, que determina que as distribuidoras de energia el\u00e9trica destinem parte de sua receita anual a\u00a0Programas de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica<\/strong>. Esses programas s\u00e3o regulados pela\u00a0ANEEL <\/a>(Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica)<\/strong>, que define regras, limites de investimento e tipos de a\u00e7\u00f5es permitidas.<\/p>\n\n\n\n Essa lei n\u00e3o garante uma geladeira nova autom\u00e1tica para qualquer consumidor, mas obriga as distribuidoras a reduzir o desperd\u00edcio de energia. Assim, cada concession\u00e1ria escolhe como investir: algumas focam na troca de geladeiras, outras em l\u00e2mpadas eficientes, moderniza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, a\u00e7\u00f5es educativas ou melhorias t\u00e9cnicas na rede.<\/p>\n\n\n\n Selecionamos o v\u00eddeo do Di\u00e1rio de Ribeir\u00e3o Pires<\/a> que com parceria da ANEEL mostra a entrega das novas geladeiras no \u00faltimo dia 9 de janeiro de 2026:<\/p>\n\n\n\n