{"id":164941,"date":"2026-02-06T07:55:00","date_gmt":"2026-02-06T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=164941"},"modified":"2026-02-05T20:44:39","modified_gmt":"2026-02-05T23:44:39","slug":"nova-lei-sancionada-do-inss-ja-esta-em-vigor-quem-pode-deixar-pensao-para-netos-e-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/06\/nova-lei-sancionada-do-inss-ja-esta-em-vigor-quem-pode-deixar-pensao-para-netos-e-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Nova lei sancionada do INSS j\u00e1 est\u00e1 em vigor: quem pode deixar pens\u00e3o para netos e como solicitar"},"content":{"rendered":"\n

A entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.108<\/strong>, em mar\u00e7o de 2025, mudou de forma direta a rotina de fam\u00edlias que criam netos, enteados ou outros menores sob guarda, obrigando o INSS <\/strong>a reconhec\u00ea-los administrativamente como dependentes para fins de pens\u00e3o por morte, em condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s de filhos, o que reduziu a incerteza e a necessidade de a\u00e7\u00f5es judiciais para garantir esse direito.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou com a Lei n\u00ba 15.108\/2025 para menores sob guarda?<\/h2>\n\n\n\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o<\/a>, o menor sob guarda judicial passou a ser equiparado, de forma expressa, a filho para todos os efeitos previdenci\u00e1rios. Isso alcan\u00e7a n\u00e3o apenas netos, mas tamb\u00e9m enteados e sobrinhos, desde que estejam sob guarda ou tutela formal.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo central \u00e9 evitar que crian\u00e7as e adolescentes fiquem desamparados financeiramente ap\u00f3s a morte de quem, na pr\u00e1tica, era o respons\u00e1vel pelo sustento. A lei tamb\u00e9m padroniza o entendimento do INSS<\/a>, reduzindo diverg\u00eancias e indeferimentos indevidos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
A maior mudan\u00e7a do INSS – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ joasouza<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quem pode deixar pens\u00e3o por morte para netos e outros menores?<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei do INSS determina que av\u00f3s, tios ou padrastos que assumem legalmente a responsabilidade por menores possam deixar pens\u00e3o por morte, desde que cumpridos alguns requisitos. O ponto de partida \u00e9 a exist\u00eancia de guarda judicial ou tutela regularmente reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, situa\u00e7\u00f5es em que o menor apenas reside com o respons\u00e1vel, sem decis\u00e3o judicial formal, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para o enquadramento autom\u00e1tico como dependente. Nesses casos, a comprova\u00e7\u00e3o costuma depender de an\u00e1lise mais rigorosa e, por vezes, judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte para netos segundo a Lei n\u00ba 15.108\/2025?<\/h2>\n\n\n\n

A pens\u00e3o por morte para netos e outros menores equiparados a filhos alcan\u00e7a um grupo espec\u00edfico de fam\u00edlias que assumem formalmente essa responsabilidade. Para facilitar a an\u00e1lise, \u00e9 importante entender os crit\u00e9rios que o INSS observa ao reconhecer o direito.<\/p>\n\n\n\n

Esses crit\u00e9rios combinam aspectos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos, garantindo que apenas quem realmente dependia do segurado seja protegido pelo benef\u00edcio. De modo geral, o INSS verifica os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Guarda ou tutela formal:<\/strong>\u00a0decis\u00e3o judicial que comprove a responsabilidade legal do segurado sobre o menor.<\/li>\n\n\n\n
  • Menor de 21 anos:<\/strong>\u00a0limite et\u00e1rio, salvo invalidez ou defici\u00eancia intelectual ou mental grave.<\/li>\n\n\n\n
  • Depend\u00eancia econ\u00f4mica:<\/strong>\u00a0demonstra\u00e7\u00e3o de que o menor tinha no segurado sua principal fonte de sustento.<\/li>\n\n\n\n
  • Aus\u00eancia de outros dependentes priorit\u00e1rios:<\/strong>\u00a0em muitos casos, a pens\u00e3o \u00e9 analisada ap\u00f3s c\u00f4njuges e filhos biol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como solicitar na pr\u00e1tica a pens\u00e3o por morte para netos no INSS?<\/h2>\n\n\n\n

    O pedido de pens\u00e3o para netos pode ser feito de forma totalmente digital, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com conta Gov.br. O fluxo \u00e9 semelhante ao de outros pedidos de pens\u00e3o por morte, mas exige maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o de guarda e depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Como \u00e9 calculado o valor da pens\u00e3o e por que agir rapidamente?<\/h2>\n\n\n\n

    A pens\u00e3o destinada a netos segue as mesmas regras gerais da pens\u00e3o por morte ap\u00f3s a reforma de 2019, considerando a aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito na data do \u00f3bito. Em 2026, o c\u00e1lculo parte de uma cota familiar de 50% do benef\u00edcio, acrescida de 10% por dependente, respeitando o piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502,00.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por menor sob guarda ou tutela e houve um falecimento recente, n\u00e3o adie o pedido: h\u00e1 prazos que impactam o valor retroativo e atrasos podem deixar a crian\u00e7a ou adolescente sem renda essencial. Busque orienta\u00e7\u00e3o especializada e protocole o requerimento no INSS o quanto antes para garantir essa prote\u00e7\u00e3o enquanto ainda \u00e9 poss\u00edvel reverter eventuais negativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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