{"id":164465,"date":"2026-02-04T16:45:00","date_gmt":"2026-02-04T19:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=164465"},"modified":"2026-02-04T13:14:45","modified_gmt":"2026-02-04T16:14:45","slug":"a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/","title":{"rendered":"A lei do Registro Civil est\u00e1 morta: a decis\u00e3o hist\u00f3rica permite que as crian\u00e7as escolham a ordem de seus sobrenomes"},"content":{"rendered":"\n

A recente decis\u00e3o da Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o (<\/strong>SCJN), no M\u00e9xico<\/strong>, mudou profundamente a forma como os sobrenomes s\u00e3o registrados no pa\u00eds, permitindo que as fam\u00edlias escolham livremente a ordem dos apelidos de seus filhos, refor\u00e7ando a igualdade de g\u00eanero e valorizando uma identidade familiar mais diversa e alinhada \u00e0 realidade social atual.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona hoje a escolha dos sobrenomes no M\u00e9xico<\/h2>\n\n\n\n

Com o novo entendimento da Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o, o registro de crian\u00e7as deixa de seguir automaticamente o padr\u00e3o sobrenome paterno + sobrenome materno<\/strong>. Agora, os respons\u00e1veis podem decidir qual sobrenome vir\u00e1 primeiro, manter a ordem tradicional ou compor combina\u00e7\u00f5es distintas, desde que haja acordo e respeito ao interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, essa flexibiliza\u00e7\u00e3o rompe com uma l\u00f3gica de hierarquia de g\u00eanero e reconhece modelos familiares mais diversos. O nome passa a ser visto como express\u00e3o da autonomia familiar, e os cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds devem respeitar a vontade conjunta dos respons\u00e1veis ao registrar a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a escolha da ordem dos sobrenomes no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a Lei de Registros P\u00fablicos <\/strong>n\u00e3o imp\u00f5e uma ordem obrigat\u00f3ria para os sobrenomes, ao contr\u00e1rio de muitos sistemas que priorizam automaticamente um dos lados da fam\u00edlia. Embora o costume mais difundido seja registrar o sobrenome da m\u00e3e seguido pelo do pai, isso \u00e9 apenas uma pr\u00e1tica social, e n\u00e3o uma exig\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n

Os genitores t\u00eam liberdade para definir se o sobrenome paterno ou materno ficar\u00e1 por \u00faltimo, se a crian\u00e7a ter\u00e1 apenas um dos sobrenomes ou ambos, e em que sequ\u00eancia ser\u00e3o colocados. Essa flexibilidade busca refletir melhor a realidade afetiva, os v\u00ednculos de cuidado e a organiza\u00e7\u00e3o familiar contempor\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n
Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\n O que a lei permite<\/th>\n Como funciona na pr\u00e1tica<\/th>\n <\/tr>\n <\/thead>\n
\n Liberdade de ordem no registro<\/strong>\n <\/td>\n \n Os pais podem escolher livremente a ordem e a combina\u00e7\u00e3o dos sobrenomes maternos e paternos.\n <\/td>\n \n \u00c9 poss\u00edvel atribuir m\u00faltiplos sobrenomes, desde que a composi\u00e7\u00e3o seja compat\u00edvel com o sistema de registro civil.\n <\/td>\n <\/tr>\n\n
\n Altera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o dos filhos adultos<\/strong>\n <\/td>\n \n Pessoas maiores de 18 anos podem alterar prenome e sobrenomes sem a\u00e7\u00e3o judicial.\n <\/td>\n \n A Lei n\u00ba 14.382\/2022 permite mudar a ordem dos sobrenomes, acrescentar ou retirar sobrenomes familiares diretamente no cart\u00f3rio, sem justificativa.\n <\/td>\n <\/tr>\n\n
\n Menores de idade<\/strong>\n <\/td>\n \n Mudan\u00e7as no nome dependem, em regra, do consentimento dos pais ou respons\u00e1veis.\n <\/td>\n \n Na falta de acordo, o caso pode ser levado ao Judici\u00e1rio, que decide com base no melhor interesse do menor e na seguran\u00e7a jur\u00eddica.\n <\/td>\n <\/tr>\n\n
\n Mudan\u00e7a logo ap\u00f3s o registro<\/strong>\n <\/td>\n \n \u00c9 permitido corrigir a escolha inicial do nome do beb\u00ea.\n <\/td>\n \n Os pais t\u00eam at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro de nascimento para solicitar no cart\u00f3rio a altera\u00e7\u00e3o da ordem ou da composi\u00e7\u00e3o dos sobrenomes.\n <\/td>\n <\/tr>\n <\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os reflexos da igualdade de g\u00eanero na ordem dos sobrenomes<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a ordem dos sobrenomes no M\u00e9xico<\/strong> est\u00e1 diretamente ligada ao princ\u00edpio da igualdade de g\u00eanero previsto na Constitui\u00e7\u00e3o mexicana e em tratados internacionais. Ao afastar a prefer\u00eancia obrigat\u00f3ria pelo sobrenome paterno, a Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o entende que homens e mulheres passam a ocupar patamar igual, inclusive no plano simb\u00f3lico da estrutura familiar e da transmiss\u00e3o de pertencimento.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas em direito de fam\u00edlia destacam que o nome civil impacta documentos oficiais, registros escolares e o reconhecimento de v\u00ednculos. Ao permitir a invers\u00e3o ou escolha conjunta da ordem, o tribunal refor\u00e7a que ambos os ramos familiares t\u00eam a mesma relev\u00e2ncia e dialoga com pol\u00edticas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e de valoriza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na vida familiar.<\/p>\n\n\n\n

Como a identidade familiar se expressa em sobrenomes compostos<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto central da decis\u00e3o \u00e9 o reconhecimento de sobrenomes compostos<\/strong> ou de registros com mais de dois apelidos, antes frequentemente limitados por legisla\u00e7\u00f5es locais. A Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para que o nome reflita melhor a hist\u00f3ria, as tradi\u00e7\u00f5es e os arranjos espec\u00edficos de cada fam\u00edlia, inclusive fam\u00edlias reconstitu\u00eddas ou com m\u00faltiplos v\u00ednculos afetivos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Fam\u00edlias ganham mais liberdade para escolher sobrenomes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para deixar mais claro como isso se manifesta na pr\u00e1tica, algumas possibilidades de registro passaram a ser admitidas de forma mais expl\u00edcita e orientam fam\u00edlias e cart\u00f3rios na tomada de decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Registrar primeiro o sobrenome materno, se essa for a vontade da fam\u00edlia.<\/li>\n\n\n\n
  • Manter a ordem tradicional, desde que n\u00e3o seja imposta de forma autom\u00e1tica.<\/li>\n\n\n\n
  • Usar sobrenomes compostos ou m\u00faltiplos, quando tecnicamente vi\u00e1veis no registro civil.<\/li>\n\n\n\n
  • Garantir que o acordo entre respons\u00e1veis respeite o interesse superior da crian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os principais impactos sociais e jur\u00eddicos dessa mudan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

    A nova ordem dos sobrenomes no M\u00e9xico<\/strong> tende a transformar, de forma gradual, a forma como a sociedade enxerga a fam\u00edlia e os pap\u00e9is de homens e mulheres. Crian\u00e7as crescer\u00e3o com nomes que refletem decis\u00f5es mais equilibradas entre os lados materno e paterno, o que impacta documentos, rela\u00e7\u00f5es sociais e a pr\u00f3pria narrativa das hist\u00f3rias familiares ao longo das gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Do ponto de vista jur\u00eddico, a decis\u00e3o cria precedente obrigat\u00f3rio (de observ\u00e2ncia vinculante) e exige adapta\u00e7\u00e3o de leis estaduais, regulamentos de cart\u00f3rios e pr\u00e1ticas administrativas. Se voc\u00ea vive no M\u00e9xico ou no Brasil e est\u00e1 prestes a registrar um filho, informe-se agora sobre as regras locais e exija seu direito de escolha no cart\u00f3rio: deixar esse momento passar sem aten\u00e7\u00e3o pode significar perder a chance de definir como a identidade da sua fam\u00edlia ser\u00e1 reconhecida por toda a vida.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A recente decis\u00e3o da Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o (SCJN), no M\u00e9xico, mudou profundamente a forma como os sobrenomes s\u00e3o registrados no pa\u00eds, permitindo que as fam\u00edlias escolham livremente a ordem dos apelidos de seus filhos, refor\u00e7ando a igualdade de g\u00eanero e valorizando uma identidade familiar mais diversa e alinhada \u00e0 realidade social atual. […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":164476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[8819,1],"tags":[2033,24017,8649,24016,11338],"class_list":["post-164465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-curiosidades","category-noticias","tag-nomes","tag-ordem-dos-sobrenomes","tag-registro-civil","tag-sobrenome-materno-primeiro","tag-sobrenomes"],"yoast_head":"\nA lei do Registro Civil est\u00e1 morta: a decis\u00e3o hist\u00f3rica permite que as crian\u00e7as escolham a ordem de seus sobrenomes - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Sobrenomes compostos e escolha livre ganham destaque: conhe\u00e7a as regras legais e como registrar seu filho sem erro.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A lei do Registro Civil est\u00e1 morta: a decis\u00e3o hist\u00f3rica permite que as crian\u00e7as escolham a ordem de seus sobrenomes - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sobrenomes compostos e escolha livre ganham destaque: conhe\u00e7a as regras legais e como registrar seu filho sem erro.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-02-04T19:45:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-04T16:14:45+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/ChatGPT-Image-4-de-fev.-de-2026-12_18_08-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A lei do Registro Civil est\u00e1 morta: a decis\u00e3o hist\u00f3rica permite que as crian\u00e7as escolham a ordem de seus sobrenomes - Estado de Minas - Em foco","description":"Sobrenomes compostos e escolha livre ganham destaque: conhe\u00e7a as regras legais e como registrar seu filho sem erro.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A lei do Registro Civil est\u00e1 morta: a decis\u00e3o hist\u00f3rica permite que as crian\u00e7as escolham a ordem de seus sobrenomes - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Sobrenomes compostos e escolha livre ganham destaque: conhe\u00e7a as regras legais e como registrar seu filho sem erro.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-02-04T19:45:00+00:00","article_modified_time":"2026-02-04T16:14:45+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/ChatGPT-Image-4-de-fev.-de-2026-12_18_08-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/","name":"A lei do Registro Civil est\u00e1 morta: a decis\u00e3o hist\u00f3rica permite que as crian\u00e7as escolham a ordem de seus sobrenomes - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/ChatGPT-Image-4-de-fev.-de-2026-12_18_08-1.png","datePublished":"2026-02-04T19:45:00+00:00","dateModified":"2026-02-04T16:14:45+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Sobrenomes compostos e escolha livre ganham destaque: conhe\u00e7a as regras legais e como registrar seu filho sem erro.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/ChatGPT-Image-4-de-fev.-de-2026-12_18_08-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/ChatGPT-Image-4-de-fev.-de-2026-12_18_08-1.png","width":1280,"height":720,"caption":"Escolha da ordem dos sobrenomes: o que muda para fam\u00edlias"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/04\/a-lei-do-registro-civil-esta-morta-a-decisao-historica-permite-que-as-criancas-escolham-a-ordem-de-seus-sobrenomes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A lei do Registro Civil est\u00e1 morta: a decis\u00e3o hist\u00f3rica permite que as crian\u00e7as escolham a ordem de seus sobrenomes"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164465","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164465"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164465\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":164478,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164465\/revisions\/164478"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/164476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}