{"id":164123,"date":"2026-02-05T19:25:00","date_gmt":"2026-02-05T22:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=164123"},"modified":"2026-02-04T13:14:19","modified_gmt":"2026-02-04T16:14:19","slug":"o-governo-proibe-os-bancos-de-emitir-cartoes-de-credito-e-aumentar-o-limite-sem-o-consentimento-do-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/05\/o-governo-proibe-os-bancos-de-emitir-cartoes-de-credito-e-aumentar-o-limite-sem-o-consentimento-do-cliente\/","title":{"rendered":"O governo pro\u00edbe os bancos de emitir cart\u00f5es de cr\u00e9dito e aumentar o limite sem o consentimento do cliente"},"content":{"rendered":"\n

O debate sobre o cr\u00e9dito ao consumo voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es na Espanha <\/strong>com o avan\u00e7o de novas regras para limitar o endividamento das fam\u00edlias e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos clientes banc\u00e1rios, especialmente diante do aumento autom\u00e1tico de limites e da oferta agressiva de cr\u00e9dito por canais digitais, que t\u00eam impulsionado o sobre-endividamento em anos recentes.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na concess\u00e3o de cr\u00e9dito ao consumo<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei de contratos de cr\u00e9dito<\/a> ao consumo determina que nenhum financiamento poder\u00e1 ser concedido sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem o\u00a0consentimento expresso do consumidor<\/strong>. Isso inclui amplia\u00e7\u00e3o de limite de cart\u00e3o, abertura de linhas adicionais de cr\u00e9dito ou ativa\u00e7\u00e3o de facilidades autom\u00e1ticas em pacotes e promo\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Continuar\u00e1 sendo permitido que bancos e financeiras fa\u00e7am ofertas de cr\u00e9dito pr\u00e9-aprovado e enviem propostas personalizadas, inclusive por aplicativos. Por\u00e9m, a concess\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer depois que a pessoa consumidora manifeste, de forma inequ\u00edvoca, que deseja contratar aquele produto, com registro claro desse aceite nos sistemas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o cr\u00e9dito ao consumo no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

A concess\u00e3o de cr\u00e9dito sem pedido expresso \u00e9 pr\u00e1tica considerada abusiva pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e gera consequ\u00eancias jur\u00eddicas imediatas. Isso se d\u00e1 \u00e0 luz do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, da Lei do Superendividamento (Lei n\u00ba 14.181\/2021) <\/a><\/strong>e da regula\u00e7\u00e3o do Banco Central <\/strong>e do Conselho Monet\u00e1rio Nacional <\/strong>vigente em 2026.<\/p>\n\n\n\n

\"Como
Como evitar endividamento e perder o controle do seu dinheiro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No caso de cart\u00f5es, o envio ou habilita\u00e7\u00e3o sem solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido (Art. 39, III do CDC<\/strong>) e refor\u00e7ado por normas do Banco Central. A S\u00famula 532 do STJ <\/strong>classifica essa conduta como ato il\u00edcito indeniz\u00e1vel, com dano moral\u00a0in re ipsa<\/em>\u00a0e possibilidade de multas administrativas e de inexigibilidade das opera\u00e7\u00f5es realizadas com cart\u00f5es n\u00e3o solicitados.<\/p>\n\n\n\n

Como o aumento de limite e o cr\u00e9dito rotativo afetam o endividamento<\/h2>\n\n\n\n

O aumento unilateral de limite de cr\u00e9dito<\/a>, sem aviso pr\u00e9vio e concord\u00e2ncia do consumidor, \u00e9 visto como pr\u00e1tica abusiva por violar o dever de informa\u00e7\u00e3o e a boa-f\u00e9 objetiva. Em 2026, a regula\u00e7\u00e3o exige consentimento espec\u00edfico e registr\u00e1vel para qualquer aumento relevante, em canal seguro e audit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito rotativo, que permitem o refinanciamento autom\u00e1tico do saldo, muitos tribunais consideram abusivas as taxas cobradas. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e tetos aos juros do rotativo e dos descobertos em conta e exige transpar\u00eancia refor\u00e7ada sobre custo total, simula\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o e impacto de pagar apenas o m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Como a supervis\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o do consumidor ser\u00e3o refor\u00e7adas<\/h2>\n\n\n\n

O refor\u00e7o regulat\u00f3rio ocorre em um cen\u00e1rio de maior endividamento das fam\u00edlias e expans\u00e3o do cr\u00e9dito por canais digitais. Fintechs, plataformas de financiamento e empresas n\u00e3o banc\u00e1rias passam a ser supervisionadas pelo Banco da Espanha, com as mesmas obriga\u00e7\u00f5es dos bancos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Para tornar essa prote\u00e7\u00e3o efetiva no dia a dia, diferentes frentes de atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria ganham prioridade e impactam diretamente a forma como o cr\u00e9dito \u00e9 ofertado e contratado pelo consumidor:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Avalia\u00e7\u00e3o mais rigorosa da capacidade de pagamento antes da concess\u00e3o do cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n
  • Padroniza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre taxas, comiss\u00f5es e encargos em linguagem clara;<\/li>\n\n\n\n
  • Regras espec\u00edficas para publicidade de cr\u00e9dito, evitando mensagens que minimizem riscos;<\/li>\n\n\n\n
  • Canais centralizados de reclama\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, com maior responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Como
    Como evitar endividamento e perder o controle do seu dinheiro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como usar o cr\u00e9dito de forma consciente e agir agora<\/h2>\n\n\n\n

    Mesmo com leis mais r\u00edgidas, a gest\u00e3o do cr\u00e9dito ao consumo<\/strong> depende de decis\u00f5es pessoais bem informadas e de acompanhamento constante do or\u00e7amento. Ler contratos com aten\u00e7\u00e3o, simular o impacto das parcelas na renda e evitar o uso recorrente do cr\u00e9dito rotativo s\u00e3o atitudes essenciais para n\u00e3o perder o controle financeiro.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea j\u00e1 sente o or\u00e7amento apertado, est\u00e1 no rotativo com frequ\u00eancia ou recebe aumentos de limite sem entender o impacto, n\u00e3o espere a situa\u00e7\u00e3o explodir: revise hoje seus contratos, questione cobran\u00e7as duvidosas, renegocie condi\u00e7\u00f5es abusivas e, se preciso, busque ajuda especializada. Agir agora pode ser a diferen\u00e7a entre recuperar sua tranquilidade financeira ou entrar em um ciclo de d\u00edvida dif\u00edcil, caro e profundamente desgastante de reverter.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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