{"id":162863,"date":"2026-02-01T17:00:00","date_gmt":"2026-02-01T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=162863"},"modified":"2026-01-31T22:17:17","modified_gmt":"2026-02-01T01:17:17","slug":"receita-federal-confirma-pessoas-com-mais-de-65-anos-podem-doar-a-casa-aos-filhos-sem-pagar-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/01\/receita-federal-confirma-pessoas-com-mais-de-65-anos-podem-doar-a-casa-aos-filhos-sem-pagar-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Receita Federal confirma: pessoas com mais de 65 anos podem doar a casa aos filhos sem pagar imposto de renda"},"content":{"rendered":"\n

Transmitir um im\u00f3vel da gera\u00e7\u00e3o mais velha para a mais nova costuma gerar muitas d\u00favidas sobre impostos, custos e burocracia. Na Espanha <\/strong>e no Brasil<\/strong>, regras espec\u00edficas podem reduzir de forma relevante a carga fiscal em doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, especialmente quando envolvem a resid\u00eancia habitual e pessoas com mais de 65 anos, o que torna o planejamento pr\u00e9vio essencial.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a isen\u00e7\u00e3o de IRPF para maiores de 65 anos na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha, o artigo 33.4.b) da Lei do IRPF<\/strong> exclui de tributa\u00e7\u00e3o os ganhos patrimoniais gerados na transmiss\u00e3o da resid\u00eancia habitual quando o titular j\u00e1 completou 65 anos. Assim, a diferen\u00e7a entre o valor de compra e o valor atribu\u00eddo na doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o entra na base de c\u00e1lculo do IRPF, evitando imposto de renda sobre esse ganho.<\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria estende essa isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. O benef\u00edcio vale tanto para a transfer\u00eancia da propriedade plena do im\u00f3vel como para a doa\u00e7\u00e3o da nua-propriedade, permitindo ao doador reservar o usufruto vital\u00edcio e seguir usando o im\u00f3vel at\u00e9 o fim da vida.<\/p>\n\n\n\n

Como a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por maiores de 65 anos funciona no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, em 2026, a doa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel por pessoa com mais de 65 anos segue as regras gerais de Ganho de Capital <\/strong>e de ITCMD<\/strong>, sem isen\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de IR por idade para a doa\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia. Ainda assim, existem benef\u00edcios relevantes que podem ser usados no planejamento, principalmente na defini\u00e7\u00e3o do valor declarado do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

A doa\u00e7\u00e3o \u00e9, em regra, isenta de IR para o donat\u00e1rio, e o doador s\u00f3 apura ganho de capital se optar por atualizar o valor do bem. Para organizar melhor essa decis\u00e3o, vale observar alguns pontos centrais sobre Imposto de Renda e ITCMD:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Valor hist\u00f3rico:<\/strong>\u00a0doar o im\u00f3vel pelo valor declarado no IR do doador evita ganho de capital e IRPF na doa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Valor de mercado:<\/strong>\u00a0atualizar o valor para o mercado gera ganho de capital tribut\u00e1vel, independentemente da idade.<\/li>\n\n\n\n
  • Benef\u00edcio por idade:<\/strong>\u00a0a isen\u00e7\u00e3o mensal adicional para aposentadoria\/pens\u00e3o reduz a carga global, mas n\u00e3o isenta ganho de capital.<\/li>\n\n\n\n
  • ITCMD estadual:<\/strong>\u00a0incide sobre o valor do im\u00f3vel, com regras, faixas e poss\u00edveis isen\u00e7\u00f5es que variam conforme o estado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Uma
    Uma decis\u00e3o simples pode economizar milhares em impostos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quando um im\u00f3vel \u00e9 considerado resid\u00eancia habitual para fins de IRPF na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

    Para aplicar a isen\u00e7\u00e3o de IRPF na doa\u00e7\u00e3o, a casa precisa ser reconhecida como resid\u00eancia habitual do contribuinte. Em geral, considera-se resid\u00eancia habitual o im\u00f3vel em que o titular reside de forma efetiva e cont\u00ednua por, pelo menos, tr\u00eas anos, crit\u00e9rio que costuma ser o principal elemento analisado pela Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

    A norma admite que, mesmo ap\u00f3s o contribuinte deixar de morar na casa, o car\u00e1ter de resid\u00eancia habitual se mantenha por at\u00e9 dois anos, desde que tenha sido resid\u00eancia principal por tr\u00eas anos. Nesses casos, \u00e9 importante reunir provas de uso como moradia principal, como empadronamento, faturas de servi\u00e7os, correspond\u00eancias oficiais e declara\u00e7\u00f5es anteriores de IRPF.<\/p>\n\n\n\n

    Quais impostos incidem na doa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia habitual na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

    Mesmo com a isen\u00e7\u00e3o de IRPF para maiores de 65 anos, a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na Espanha n\u00e3o fica livre de tributos. A opera\u00e7\u00e3o normalmente envolve o Imposto sobre Sucess\u00f5es e Doa\u00e7\u00f5es (ISD), que incide sobre a aquisi\u00e7\u00e3o gratuita de bens, em regra suportado pelos donat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    As regras e al\u00edquotas do ISD variam conforme a comunidade aut\u00f4noma, com faixas que, antes de redu\u00e7\u00f5es, podem ir de cerca de 7,65% at\u00e9 34%. Al\u00e9m disso, pode haver o imposto municipal sobre a valoriza\u00e7\u00e3o de terrenos urbanos (a \u201cmais-valia municipal\u201d), calculado sobre o aumento de valor do terreno, que em muitos casos tamb\u00e9m \u00e9 pago pelos donat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Como usar a isen\u00e7\u00e3o de IRPF no planejamento patrimonial familiar<\/h2>\n\n\n\n

    A possibilidade de doar a resid\u00eancia habitual sem pagar IRPF sobre o ganho patrimonial \u00e9 uma pe\u00e7a poderosa no planejamento sucess\u00f3rio. Antecipar a transmiss\u00e3o da casa pode reduzir conflitos entre herdeiros, simplificar a partilha futura e, em certos cen\u00e1rios, gerar economia relevante em compara\u00e7\u00e3o com a heran\u00e7a tradicional.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea ou sua fam\u00edlia est\u00e3o cogitando doar ou herdar a resid\u00eancia habitual, n\u00e3o adie essa an\u00e1lise: decis\u00f5es tomadas tarde demais podem custar caro em impostos e gerar disputas emocionais dif\u00edceis de reverter. Procure imediatamente um advogado ou assessor tribut\u00e1rio de confian\u00e7a, avalie idade, valor de mercado, regras da sua regi\u00e3o e defina hoje uma estrat\u00e9gia sucess\u00f3ria que proteja seu patrim\u00f4nio e o bem-estar de quem voc\u00ea ama.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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