{"id":162683,"date":"2026-01-31T17:00:00","date_gmt":"2026-01-31T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=162683"},"modified":"2026-01-30T22:06:07","modified_gmt":"2026-01-31T01:06:07","slug":"a-lei-e-clara-quando-o-proprietario-pode-e-quando-nao-pode-pedir-de-volta-um-imovel-alugado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/31\/a-lei-e-clara-quando-o-proprietario-pode-e-quando-nao-pode-pedir-de-volta-um-imovel-alugado\/","title":{"rendered":"A lei \u00e9 clara: quando o propriet\u00e1rio pode e quando n\u00e3o pode pedir de volta um im\u00f3vel alugado"},"content":{"rendered":"\n

A Lei de Arrendamentos Urbanos<\/strong> (LAU), em vigor na Espanha<\/strong>, traz regras claras sobre quando o propriet\u00e1rio pode retomar um im\u00f3vel alugado antes do fim do contrato, buscando equilibrar interesses, reduzir conflitos e garantir seguran\u00e7a real para quem aluga e para quem coloca o im\u00f3vel no mercado, em um cen\u00e1rio de alta demanda por moradia.<\/p>\n\n\n\n

Quando o propriet\u00e1rio pode recuperar o im\u00f3vel pela Lei de Arrendamentos Urbanos<\/h2>\n\n\n\n

A LAU permite que o propriet\u00e1rio recupere a moradia antes do prazo apenas em hip\u00f3teses espec\u00edficas, como a necessidade de uso pr\u00f3prio ou de familiares pr\u00f3ximos, inadimplemento grave do inquilino ou uso indevido do im\u00f3vel. Essas situa\u00e7\u00f5es exigem respaldo legal, boa-f\u00e9 e, muitas vezes, previs\u00e3o expressa no contrato, al\u00e9m de comunica\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, \u00e9 necess\u00e1rio aviso pr\u00e9vio por escrito, respeito a um tempo m\u00ednimo de dura\u00e7\u00e3o do contrato e efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo benefici\u00e1rio alegado. Se o propriet\u00e1rio alega necessidade pr\u00f3pria e depois n\u00e3o utiliza o im\u00f3vel como informado, o inquilino pode pedir compensa\u00e7\u00f5es, inclusive retorno ao im\u00f3vel ou indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

\"Quando
Quando o propriet\u00e1rio pode exigir o im\u00f3vel antes do fim do contrato<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a retomada do im\u00f3vel pela Lei do Inquilinato no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/91)<\/a><\/strong>, em 2026, tamb\u00e9m estabelece regras r\u00edgidas para proteger o locat\u00e1rio, impedindo que o propriet\u00e1rio simplesmente \u201cpe\u00e7a o im\u00f3vel de volta\u201d a qualquer momento, sem motivo legalmente v\u00e1lido ou sem observar prazos e formas previstos em lei. A lei diferencia contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Algumas das situa\u00e7\u00f5es em que o propriet\u00e1rio pode ou n\u00e3o pode pedir a retomada precisam ser analisadas com cuidado, pois o descumprimento de requisitos formais costuma invalidar a tentativa de despejo e garantir mais tempo de perman\u00eancia ao inquilino, al\u00e9m de servir de base para defesa judicial.<\/p>\n\n\n\n