{"id":162271,"date":"2026-01-30T08:30:00","date_gmt":"2026-01-30T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=162271"},"modified":"2026-01-29T22:35:28","modified_gmt":"2026-01-30T01:35:28","slug":"ter-o-registro-do-imovel-nao-te-faz-dono-lei-confirma-abandono-quando-o-dono-nao-paga-os-tributos-e-taxas-permitindo-usucapiao-por-quem-cuida-do-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/30\/ter-o-registro-do-imovel-nao-te-faz-dono-lei-confirma-abandono-quando-o-dono-nao-paga-os-tributos-e-taxas-permitindo-usucapiao-por-quem-cuida-do-imovel\/","title":{"rendered":"Ter o registro do im\u00f3vel n\u00e3o te faz dono: lei confirma abandono quando o dono n\u00e3o paga os tributos e taxas, permitindo usucapi\u00e3o por quem cuida do im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n<p>O registro em cart\u00f3rio costuma ser visto como a principal garantia de dom\u00ednio de um im\u00f3vel, mas, na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que a propriedade seja perdida em diferentes situa\u00e7\u00f5es, mesmo com matr\u00edcula regular. A chave est\u00e1 na&nbsp;<strong>fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/strong>, que condiciona o direito de possuir ao uso adequado do bem e ao cumprimento de deveres legais, como o pagamento de tributos; assim, o propriet\u00e1rio formal pode deixar de ser titular se abandonar o im\u00f3vel ou descuidar dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as principais formas de perda da propriedade de im\u00f3veis<\/h2>\n\n\n\n<p>A pergunta sobre\u00a0<strong>perda de propriedade de im\u00f3veis<\/strong>\u00a0costuma surgir em conflitos de posse, d\u00edvidas ou im\u00f3veis desocupados. O C\u00f3digo Civil, a partir do<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10649924\/artigo-1276-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> artigo 1.276<\/a>, elenca as situa\u00e7\u00f5es em que o propriet\u00e1rio deixa de ser titular, com ou sem sua vontade, o que exige aten\u00e7\u00e3o para evitar surpresas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Gemini_Generated_Image_i98jrsi98jrsi98j-1-1024x576.jpg\" alt=\"O detalhe da nova lei que mais preocupa os propriet\u00e1rios\" class=\"wp-image-162272\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Gemini_Generated_Image_i98jrsi98jrsi98j-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Gemini_Generated_Image_i98jrsi98jrsi98j-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Gemini_Generated_Image_i98jrsi98jrsi98j-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Gemini_Generated_Image_i98jrsi98jrsi98j-1-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Gemini_Generated_Image_i98jrsi98jrsi98j-1-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Gemini_Generated_Image_i98jrsi98jrsi98j-1.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O detalhe da nova lei que mais preocupa os propriet\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Entre as formas mais comuns de extin\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Aliena\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 transfer\u00eancia volunt\u00e1ria do im\u00f3vel por venda, doa\u00e7\u00e3o, permuta ou outro neg\u00f3cio jur\u00eddico, formalizada no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ren\u00fancia<\/strong>\u00a0\u2013 abdica\u00e7\u00e3o expressa do bem, normalmente por escritura p\u00fablica, retirando o im\u00f3vel do patrim\u00f4nio do antigo dono.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Abandono<\/strong>\u00a0\u2013 aus\u00eancia de uso aliada ao n\u00e3o pagamento de impostos por per\u00edodo prolongado, permitindo que o bem seja destinado ao poder p\u00fablico ou a terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Perecimento<\/strong>\u00a0\u2013 desaparecimento ou inutiliza\u00e7\u00e3o total do im\u00f3vel, como em desastres naturais de grande propor\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desapropria\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 retirada da propriedade pelo Estado, com indeniza\u00e7\u00e3o, para atender necessidade p\u00fablica, utilidade p\u00fablica ou interesse social.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a lei considera como abandono de im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>abandono<\/strong>&nbsp;chama aten\u00e7\u00e3o por combinar desuso com inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria, indo diretamente contra a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. A legisla\u00e7\u00e3o busca evitar im\u00f3veis esquecidos e sem uso enquanto h\u00e1 forte demanda por moradia, atividades econ\u00f4micas e servi\u00e7os urbanos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 1.276 do C\u00f3digo Civil, o abandono envolve, em regra, a aus\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a falta de pagamento de tributos por anos seguidos e o decurso de tempo, geralmente de pelo menos tr\u00eas anos nessas condi\u00e7\u00f5es. Nesses casos, im\u00f3veis urbanos tendem a ser destinados ao munic\u00edpio ou ao Distrito Federal, e im\u00f3veis rurais podem ser recolhidos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode acontecer quando o im\u00f3vel \u00e9 tratado como abandonado<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando um im\u00f3vel passa a ser visto como abandonado, abrem-se caminhos jur\u00eddicos tanto para terceiros quanto para o poder p\u00fablico. Fam\u00edlias ou possuidores de boa-f\u00e9 podem ocupar o bem, enquanto o Estado pode arrecad\u00e1-lo e destin\u00e1-lo a projetos de interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais consequ\u00eancias, destacam-se a&nbsp;<strong>usucapi\u00e3o<\/strong>, que transfere a propriedade a quem exerce posse prolongada, mansa e pac\u00edfica, e a&nbsp;<strong>arrecada\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico<\/strong>, que incorpora o bem ao patrim\u00f4nio estatal para uso social. Em ambos os casos, o antigo propriet\u00e1rio perde o direito ao im\u00f3vel, mesmo que o registro ainda esteja em seu nome inicialmente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Gemini_Generated_Image_eclie8eclie8ecli-1-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Saiba por que manter uso e impostos em dia evita perder o im\u00f3vel por abandono<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade impacta o seu im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n<p>A\u00a0<strong>fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/strong>, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e detalhada no<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10653373\/artigo-1228-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> artigo 1.228<\/a> do C\u00f3digo Civil, determina que o im\u00f3vel deve servir n\u00e3o apenas ao interesse individual, mas tamb\u00e9m ao bem-estar coletivo. Isso significa que a propriedade deve ser utilizada de forma produtiva, respons\u00e1vel e em conformidade com a lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o im\u00f3vel cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando contribui para moradia digna ou atividade produtiva, respeita normas ambientais e urban\u00edsticas, observa regras de vizinhan\u00e7a e mant\u00e9m tributos em dia. Esse conjunto de deveres reduz de forma significativa o risco de perda da propriedade por abandono, usucapi\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Selecionamos o v\u00eddeo do canal <strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@ocadvogados\/shorts\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">OC ADVOGADOS<\/a><\/strong> que faz sucesso no YouTube e responde uma caixa de pergunta sobre usucapi\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<iframe loading=\"lazy\" width=\"237\" height=\"419\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/2XseP8Ae4vA\" title=\"USUCAPI\u00c3O\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que voc\u00ea deve agir agora para proteger o seu patrim\u00f4nio<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea possui im\u00f3vel desocupado, com d\u00e9bitos de IPTU ou sem uso definido, deixar a situa\u00e7\u00e3o \u201cpara depois\u201d pode significar abrir m\u00e3o da sua pr\u00f3pria propriedade. Regularizar a posse, atualizar o registro, quitar tributos e dar destina\u00e7\u00e3o efetiva ao bem s\u00e3o atitudes urgentes para evitar que terceiros ou o poder p\u00fablico assumam o controle do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o espere o problema bater \u00e0 porta: consulte um advogado ou especialista em direito imobili\u00e1rio, revise a situa\u00e7\u00e3o documental e fiscal dos seus im\u00f3veis e tome provid\u00eancias imediatas. Cada m\u00eas de in\u00e9rcia aumenta o risco de perder patrim\u00f4nio constru\u00eddo ao longo de uma vida \u2014 agir agora \u00e9 proteger o que \u00e9 seu, enquanto ainda h\u00e1 tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O registro em cart\u00f3rio costuma ser visto como a principal garantia de dom\u00ednio de um im\u00f3vel, mas, na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que a propriedade seja perdida em diferentes situa\u00e7\u00f5es, mesmo com matr\u00edcula regular. 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