{"id":161637,"date":"2026-01-29T17:00:00","date_gmt":"2026-01-29T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=161637"},"modified":"2026-01-29T10:12:52","modified_gmt":"2026-01-29T13:12:52","slug":"nova-exigencia-da-lei-de-locacao-obriga-proprietarios-a-obter-aval-do-condominio-para-aluguel-turistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/29\/nova-exigencia-da-lei-de-locacao-obriga-proprietarios-a-obter-aval-do-condominio-para-aluguel-turistico\/","title":{"rendered":"Nova exig\u00eancia da Lei de Loca\u00e7\u00e3o obriga propriet\u00e1rios a obter aval do condom\u00ednio para aluguel tur\u00edstico"},"content":{"rendered":"\n

O debate sobre o aluguel de temporada em apartamentos residenciais<\/strong> ganhou novo f\u00f4lego na Espanha <\/strong>com a chegada de regras mais r\u00edgidas e alinhadas ao turismo digital, em um cen\u00e1rio de aumento dos pre\u00e7os de moradia e escassez de oferta para aluguel de longo prazo. Nesse contexto, a regula\u00e7\u00e3o das \u201cacomoda\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas\u201d e o impacto desse modelo na rotina de quem mora de forma permanente nos pr\u00e9dios entram em foco, na busca por um equil\u00edbrio entre renda extra para propriet\u00e1rios e qualidade de vida para os vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

Como a nova lei redefine o aluguel de temporada em condom\u00ednios residenciais<\/h2>\n\n\n\n

O pano de fundo \u00e9 um mercado imobili\u00e1rio pressionado, em que qualquer desvio de im\u00f3veis para uso tur\u00edstico reduz ainda mais a oferta de habita\u00e7\u00e3o est\u00e1vel. Em grandes cidades espanholas, o custo m\u00e9dio de um quarto j\u00e1 ultrapassa 500 euros mensais, chegando a 700 euros em capitais como Barcelona<\/strong>, Val\u00eancia <\/strong>ou Madri<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Aluguel tur\u00edstico em pr\u00e9dios residenciais passa a exigir autoriza\u00e7\u00e3o coletiva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atualizada em 2025 introduz regras mais claras para o funcionamento de apartamentos destinados ao turismo dentro de condom\u00ednios residenciais. A palavra-chave \u00e9 autoriza\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>, que torna o condom\u00ednio um ator central na defini\u00e7\u00e3o do tipo de uso das unidades e na preserva\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter residencial dos edif\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o aluguel de temporada em condom\u00ednios no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a l\u00f3gica \u00e9 diferente da espanhola. A Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991)<\/a><\/strong> n\u00e3o exige que o propriet\u00e1rio pe\u00e7a permiss\u00e3o individual aos vizinhos para alugar seu im\u00f3vel por temporada, e o debate gira em torno da Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio<\/strong> e do entendimento do Judici\u00e1rio<\/strong>, especialmente do STJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O STJ firmou o entendimento de que condom\u00ednios estritamente residenciais podem proibir ou limitar o aluguel de curt\u00edssima temporada<\/strong>, desde que essa restri\u00e7\u00e3o esteja claramente prevista na conven\u00e7\u00e3o condominial. Por outro lado, se n\u00e3o houver proibi\u00e7\u00e3o expressa, prevalece o direito de propriedade<\/strong>, permitindo a loca\u00e7\u00e3o por temporada com disciplina apenas de seguran\u00e7a, cadastro de h\u00f3spedes e uso das \u00e1reas comuns.<\/p>\n\n\n\n

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Aluguel tur\u00edstico em pr\u00e9dios residenciais passa a exigir autoriza\u00e7\u00e3o coletiva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o dos vizinhos para o aluguel tur\u00edstico na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

A transforma\u00e7\u00e3o de um apartamento em alojamento tur\u00edstico<\/em> deixou de ser uma decis\u00e3o isolada entre propriet\u00e1rio e plataforma de reserva. Segundo a Lei Org\u00e2nica 1\/2025, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de tr\u00eas quintos dos propriet\u00e1rios para que uma unidade possa ser explorada como aluguel tur\u00edstico<\/strong> de curta dura\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a cogest\u00e3o condominial.<\/p>\n\n\n\n

Esse modelo busca preservar o car\u00e1ter residencial do edif\u00edcio e dar voz formal aos moradores habituais, considerando fatores como ru\u00eddo, seguran\u00e7a e rotatividade de h\u00f3spedes. Assim, a assembleia passa a ter poder real de veto ou aprova\u00e7\u00e3o, influenciando diretamente o perfil de uso do pr\u00e9dio e a conviv\u00eancia di\u00e1ria entre residentes e turistas.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais objetivos e custos da regula\u00e7\u00e3o do aluguel tur\u00edstico<\/h2>\n\n\n\n

Para orientar decis\u00f5es de condom\u00ednios e do poder p\u00fablico, a normativa deixa claro que o foco n\u00e3o \u00e9 proibir o turismo, mas reduzir seus efeitos negativos em bairros residenciais. A ideia \u00e9 compatibilizar economia, moradia e bem-estar coletivo, especialmente em zonas muito pressionadas pelo turismo de massa.<\/p>\n\n\n\n

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Aluguel tur\u00edstico em pr\u00e9dios residenciais passa a exigir autoriza\u00e7\u00e3o coletiva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dentro dessa l\u00f3gica, alguns objetivos e mecanismos financeiros ganham destaque e ajudam a redistribuir impactos e responsabilidades entre propriet\u00e1rios, moradores e o pr\u00f3prio condom\u00ednio:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Reduzir o \u201csobreturismo\u201d<\/strong> em bairros residenciais com alta concentra\u00e7\u00e3o de turistas.<\/li>\n\n\n\n
  • Controlar n\u00edveis de barulho<\/strong> e festas em edif\u00edcios com fam\u00edlias e trabalhadores.<\/li>\n\n\n\n
  • Proteger a oferta de moradia permanente<\/strong>, evitando a migra\u00e7\u00e3o em massa para o uso tur\u00edstico.<\/li>\n\n\n\n
  • Dar voz e prote\u00e7\u00e3o aos residentes habituais<\/strong> antes que conflitos se agravem.<\/li>\n\n\n\n
  • Permitir quotas extras de at\u00e9 20%<\/strong> nas despesas comuns para unidades tur\u00edsticas, compensando o desgaste maior das \u00e1reas coletivas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os impactos da regula\u00e7\u00e3o na conviv\u00eancia e no acesso \u00e0 moradia<\/h2>\n\n\n\n

    A combina\u00e7\u00e3o de necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o condominial e possibilidade de taxas extras tende a frear a expans\u00e3o indiscriminada do aluguel de temporada em zonas residenciais. Em pr\u00e9dios que valorizam tranquilidade e estabilidade, o uso tur\u00edstico provavelmente ser\u00e1 limitado, preservando unidades para contratos de longa dura\u00e7\u00e3o e ajudando a conter parte da press\u00e3o sobre os pre\u00e7os de moradia.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea vive em condom\u00ednio ou pensa em investir em aluguel de temporada em apartamentos residenciais<\/strong>, o momento de agir \u00e9 agora: leia a conven\u00e7\u00e3o, participe das assembleias e influencie as regras antes que decis\u00f5es de poucos definam o futuro do seu pr\u00e9dio e do seu bairro. N\u00e3o espere o conflito estourar na porta da sua casa para descobrir que voc\u00ea ficou de fora da defini\u00e7\u00e3o do modelo de conviv\u00eancia que vai impactar diretamente sua qualidade de vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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