{"id":161208,"date":"2026-01-29T17:45:00","date_gmt":"2026-01-29T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=161208"},"modified":"2026-01-28T22:26:51","modified_gmt":"2026-01-29T01:26:51","slug":"empregado-recebe-deposito-por-engano-o-equivalente-a-330-salarios-ele-pediu-demissao-e-o-tribunal-determinou-que-ele-nao-havia-cometido-nenhum-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/29\/empregado-recebe-deposito-por-engano-o-equivalente-a-330-salarios-ele-pediu-demissao-e-o-tribunal-determinou-que-ele-nao-havia-cometido-nenhum-crime\/","title":{"rendered":"Empregado recebe dep\u00f3sito por engano o equivalente a 330 sal\u00e1rios, ele pediu demiss\u00e3o e o tribunal determinou que ele n\u00e3o havia cometido nenhum crime"},"content":{"rendered":"\n

O caso de um empregado chileno que recebeu por engano o equivalente a 330 sal\u00e1rios mensais reacendeu de forma intensa o debate sobre responsabilidade das empresas, dever de devolu\u00e7\u00e3o de valores e limites da lei penal. O epis\u00f3dio, ocorrido em 2022 e julgado em 2025, envolveu um dep\u00f3sito de 165 milh\u00f5es de pesos chilenos feito pelo Cons\u00f3rcio Industrial de Alimentos<\/strong> diretamente na conta do trabalhador, saindo da rotina de folha de pagamento para virar exemplo emblem\u00e1tico nas discuss\u00f5es jur\u00eddicas e trabalhistas no Chile e em toda a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu no caso do trabalhador chileno que recebeu 330 sal\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

O ponto de partida foi um erro operacional no pagamento de sal\u00e1rios<\/a>. Em vez de receber o valor de um m\u00eas de trabalho, o empregado teve creditado um montante estimado em 180 mil d\u00f3lares, segundo a convers\u00e3o aproximada \u00e0 \u00e9poca, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o sua na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s notar o cr\u00e9dito at\u00edpico, a empresa entrou em contato com o funcion\u00e1rio e solicitou a devolu\u00e7\u00e3o imediata, inicialmente aceita. Dias depois, por\u00e9m, o trabalhador pediu demiss\u00e3o, n\u00e3o transferiu o valor de volta e passou a responder a uma den\u00fancia penal por suposto roubo, em um processo que se estenderia por mais de tr\u00eas anos na Justi\u00e7a chilena.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Lei serve para solucionar problemas de forma amig\u00e1vel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a Justi\u00e7a chilena avaliou o erro de dep\u00f3sito e afastou o crime de roubo?<\/h2>\n\n\n\n

O tribunal de Santiago <\/strong>analisou a diferen\u00e7a entre roubo, fraude e o que chamou de \u201capropria\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada<\/a>\u201d. Para configurar roubo, seria necess\u00e1rio que o bem fosse obtido com viol\u00eancia, amea\u00e7a ou algum tipo de subtra\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu, j\u00e1 que o dinheiro foi enviado voluntariamente pela empresa, ainda que por engano.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi comprovada nenhuma a\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do trabalhador para provocar o pagamento, como manipula\u00e7\u00e3o de sistema ou fraude. Diante disso, os ju\u00edzes conclu\u00edram que a conduta se enquadrava em \u201capropria\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada\u201d, figura que, segundo o tribunal, n\u00e3o est\u00e1 tipificada como crime penal na legisla\u00e7\u00e3o chilena vigente, impedindo a condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

Quais crit\u00e9rios pesaram para afastar a responsabilidade penal do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial detalhou elementos objetivos que foram considerados essenciais para afastar o crime de roubo e de estelionato. Esses pontos ajudam a entender por que a perman\u00eancia com o dinheiro n\u00e3o resultou em san\u00e7\u00e3o penal direta ao ex-funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • O dep\u00f3sito decorreu de falha interna exclusiva da empresa.<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o houve prova de que o empregado tenha induzido ou provocado o erro.<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o se verificou uso de for\u00e7a, amea\u00e7a ou fraude para obter o valor.<\/li>\n\n\n\n
  • A conduta foi classificada como \u201capropria\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada\u201d, sem previs\u00e3o penal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"O
    O caso mais pol\u00eamico de sal\u00e1rio pago por engano<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O trabalhador pode ficar com o dinheiro de um sal\u00e1rio depositado por engano?<\/h2>\n\n\n\n

    Na esfera criminal, o tribunal foi claro ao afirmar que n\u00e3o houve roubo e que o ex-funcion\u00e1rio n\u00e3o poderia ser responsabilizado penalmente. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o sobre o destino do dinheiro, que pode seguir para a via c\u00edvel, com foco em restitui\u00e7\u00e3o de quantias e enriquecimento sem causa.<\/p>\n\n\n\n

    Especialistas apontam que, em casos de pagamento indevido, empresas costumam recorrer a a\u00e7\u00f5es c\u00edveis para tentar reaver valores. Nessa via, analisam-se origem do erro, comportamento ap\u00f3s o dep\u00f3sito e boa-f\u00e9 das partes, como j\u00e1 indicado pela pr\u00f3pria companhia chilena ao anunciar que avaliaria medidas judiciais alternativas para recuperar o montante.<\/p>\n\n\n\n

    O que esse caso ensina e como agir diante de um dep\u00f3sito errado?<\/h2>\n\n\n\n

    O epis\u00f3dio chileno mostra que um simples erro de folha de pagamento pode gerar anos de disputa judicial e forte exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao mesmo tempo, evidencia a necessidade de controles internos robustos nas empresas e de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica imediata para quem recebe valores at\u00edpicos na conta sem explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea ou sua empresa se depararem com um dep\u00f3sito indevido, n\u00e3o espere o problema explodir: busque orienta\u00e7\u00e3o legal urgente, registre formalmente todas as comunica\u00e7\u00f5es e alinhe uma solu\u00e7\u00e3o transparente. Cada dia de in\u00e9rcia aumenta o risco financeiro, trabalhista e at\u00e9 de imagem \u2013 agir agora pode ser a diferen\u00e7a entre um ajuste administrativo simples e um conflito longo, caro e desgastante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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