{"id":160811,"date":"2026-01-27T16:55:00","date_gmt":"2026-01-27T19:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=160811"},"modified":"2026-01-27T14:51:59","modified_gmt":"2026-01-27T17:51:59","slug":"viuvos-nao-receberao-bens-apos-o-falecimento-de-seus-conjuges-saiba-como-funcionam-os-direitos-de-sucessao-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/27\/viuvos-nao-receberao-bens-apos-o-falecimento-de-seus-conjuges-saiba-como-funcionam-os-direitos-de-sucessao-no-pais\/","title":{"rendered":"Vi\u00favos n\u00e3o receber\u00e3o bens ap\u00f3s o falecimento de seus c\u00f4njuges? Saiba como funcionam os direitos de sucess\u00e3o no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Com a chamada Lei de Sucess\u00f5es<\/strong>, muita gente tem ouvido que <strong>os vi\u00favos n\u00e3o receber\u00e3o mais bens<\/strong>, mesmo que o testamento diga isso, o que causa medo e inseguran\u00e7a em fam\u00edlias, herdeiros e em qualquer pessoa que tenha patrim\u00f4nio. Esse debate jur\u00eddico afeta diretamente decis\u00f5es sobre compra de im\u00f3veis, investimentos em d\u00f3lar e planejamento de contratos de compra e venda, porque a forma como o patrim\u00f4nio ser\u00e1 dividido no futuro influencia cada contrato assinado hoje.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Nova Lei de Sucess\u00f5es<\/strong> e o que muda na prote\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Impactos pr\u00e1ticos<\/strong> em im\u00f3veis, contratos e investimentos em d\u00f3lar e outros bens<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cuidados jur\u00eddicos<\/strong> para quem deseja proteger o patrim\u00f4nio da fam\u00edlia dentro da lei<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Lei de Sucess\u00f5es realmente impede o vi\u00favo de receber bens?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A frase de que os vi\u00favos n\u00e3o receber\u00e3o mais bens<\/strong>, mesmo com previs\u00e3o em testamento, precisa ser entendida com cuidado. O direito sucess\u00f3rio brasileiro protege os chamados herdeiros necess\u00e1rios (como filhos e, em alguns casos, pais) e limita quanto o testamento pode afastar esses herdeiros e, em certas situa\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quando se fala em nova Lei de Sucess\u00f5es<\/strong>, o foco est\u00e1 nas mudan\u00e7as na ordem de quem herda primeiro e no papel do c\u00f4njuge como herdeiro, meeiro (quem tem direito \u00e0 metade dos bens comuns) ou usufrutu\u00e1rio (quem tem direito de usar um bem, mesmo que n\u00e3o seja o dono). Em muitos casos, o vi\u00favo n\u00e3o deixa de ter patrim\u00f4nio, mas passa a receber menos por heran\u00e7a e mais por mea\u00e7\u00e3o. Isso costuma gerar a interpreta\u00e7\u00e3o errada de que \u201cn\u00e3o herdar\u00e1 nada\u201d. Na pr\u00e1tica, muitas vezes ele ainda fica com parte importante dos bens, s\u00f3 que por outro tipo de direito (mea\u00e7\u00e3o) e n\u00e3o necessariamente pela heran\u00e7a em si.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Lei de Sucess\u00f5es n\u00e3o revoga a prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima assegurada pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a> e pelo C\u00f3digo Civil aos herdeiros necess\u00e1rios, mas ajusta a forma como essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 distribu\u00edda entre descendentes, ascendentes e c\u00f4njuge sobrevivente. Por isso, \u00e9 essencial analisar cada caso concreto, pois a exist\u00eancia de filhos, pais vivos, regime de bens e eventuais testamentos pode alterar significativamente a divis\u00e3o final do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o regime de bens interfere na heran\u00e7a do c\u00f4njuge?<\/h2>\n\n\n\n<p><em>Aten\u00e7\u00e3o:<\/em> antes de concluir que o c\u00f4njuge ficar\u00e1 sem prote\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental entender qual \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/app\/colunistas\/anna-marina\/2023\/08\/24\/interna_anna_marina,1550851\/noivos-devem-conversar-abertamente-sobre-o-regime-de-bens-do-casamento.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>regime de bens do casamento<\/strong> <\/a>(comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal, separa\u00e7\u00e3o de bens ou participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos) e se houve pacto antenupcial (aquele contrato feito antes do casamento definindo o regime de bens). Cada regime define o que \u00e9 mea\u00e7\u00e3o e o que entra ou n\u00e3o na heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>De maneira simples, a combina\u00e7\u00e3o entre regime de bens, exist\u00eancia de filhos de outros relacionamentos e regras da nova lei pode aumentar ou diminuir a parte que o vi\u00favo recebe. Isso influencia n\u00e3o s\u00f3 casas e apartamentos, mas tamb\u00e9m empresas da fam\u00edlia, investimentos financeiros, aplica\u00e7\u00f5es em d\u00f3lar e bens que est\u00e3o apenas no nome de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p>Para visualizar melhor a import\u00e2ncia do regime de bens na heran\u00e7a, vale observar alguns pontos pr\u00e1ticos que costumam gerar d\u00favidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Comunh\u00e3o parcial:<\/strong> o vi\u00favo normalmente tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o sobre os bens comprados durante o casamento, mas nem sempre ser\u00e1 herdeiro de todo o restante do patrim\u00f4nio deixado pelo falecido, especialmente quando h\u00e1 filhos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comunh\u00e3o universal:<\/strong> quase todo o patrim\u00f4nio \u00e9 comum ao casal, o que aumenta a mea\u00e7\u00e3o do vi\u00favo. Por\u00e9m, isso pode reduzir a parte que ele recebe como heran\u00e7a, pois boa parte dos bens j\u00e1 \u00e9 dele pela mea\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Separa\u00e7\u00e3o de bens (convencional ou obrigat\u00f3ria):<\/strong> pode diminuir ou at\u00e9 afastar certos direitos sucess\u00f3rios, dependendo do caso, o que exige um planejamento mais cuidadoso em vida, com orienta\u00e7\u00e3o de um advogado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Casos com filhos de outros relacionamentos:<\/strong> a disputa entre vi\u00favo e enteados tende a ser mais intensa se faltar documenta\u00e7\u00e3o e planejamento, principalmente quando h\u00e1 im\u00f3veis valiosos ou empresas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Copia-de-Copia-de-Mural-marrom-2026-01-27T114536.317-1024x576.jpg\" alt=\"Vi\u00favos n\u00e3o receber\u00e3o bens ap\u00f3s o falecimento de seus c\u00f4njuges? 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Cada contrato de compra e venda j\u00e1 antecipa efeitos futuros, definindo quem \u00e9 o dono, quais s\u00e3o os percentuais de cada um e quem responde pelo financiamento. Tudo isso ser\u00e1 analisado no invent\u00e1rio quando algu\u00e9m da fam\u00edlia falecer.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Muitos conflitos de heran\u00e7a surgem<\/strong> quando o contrato \u00e9 mal feito, n\u00e3o respeita o regime de bens ou esconde quem realmente pagou pelo im\u00f3vel. Com a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do vi\u00favo na heran\u00e7a, herdeiros podem usar falhas contratuais para tentar afastar o c\u00f4njuge de im\u00f3veis valiosos. Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de contratos claros e bem elaborados.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao montar ou revisar contratos imobili\u00e1rios, alguns cuidados ajudam a reduzir conflitos e proteger direitos do c\u00f4njuge sobrevivente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Mencionar claramente o regime de bens<\/strong> e, quando poss\u00edvel, anexar o pacto antenupcial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Indicar a origem do dinheiro usado na compra<\/strong> (se veio de um s\u00f3 c\u00f4njuge, de ambos, de heran\u00e7a ou de doa\u00e7\u00e3o feita somente para uma pessoa).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Evitar \u201ccompras de fachada\u201d<\/strong> em nome de terceiros, que dificultam a prova de que o c\u00f4njuge tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o e podem ser contestadas na Justi\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alinhar contratos com o planejamento sucess\u00f3rio<\/strong>, evitando diferen\u00e7as entre escritura, testamento e doa\u00e7\u00f5es feitas em vida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados o vi\u00favo deve ter com bens, im\u00f3veis e investimentos em d\u00f3lar?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O c\u00f4njuge que tem medo de perder bens com a nova Lei de Sucess\u00f5es<\/strong> precisa agir antes, enquanto tudo ainda pode ser organizado com calma. \u00c9 recomend\u00e1vel revisar certid\u00f5es, escrituras e contratos antigos para verificar se os bens est\u00e3o registrados de forma coerente com quem de fato contribuiu financeiramente. Isso facilita a prova da mea\u00e7\u00e3o e diminui brigas no invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem possui patrim\u00f4nio diversificado<\/strong>, como investimentos em d\u00f3lar, aplica\u00e7\u00f5es no exterior ou contas em corretoras estrangeiras, deve se preocupar tamb\u00e9m com a sucess\u00e3o internacional. Em muitos casos, a lei do pa\u00eds onde o bem est\u00e1 localizado vale mais do que a lei brasileira, o que exige an\u00e1lise conjunta da lei brasileira, da lei do pa\u00eds estrangeiro e das regras de cada contrato ou plataforma onde o dinheiro est\u00e1 aplicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas medidas podem aumentar a seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio do c\u00f4njuge sobrevivente, sempre com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para n\u00e3o cometer fraudes contra herdeiros necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Revisar contratos de compra e venda<\/strong> para mostrar de forma correta o regime de bens e a origem do dinheiro usado na compra;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atualizar matr\u00edculas de im\u00f3veis<\/strong>, garantindo que a copropriedade entre os c\u00f4njuges esteja clara, quando for o caso;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Mapear investimentos em d\u00f3lar e no exterior<\/strong> e entender qual lei ser\u00e1 aplicada \u00e0 heran\u00e7a desses bens;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Planejar doa\u00e7\u00f5es em vida com regras claras<\/strong>, em escritura p\u00fablica e respeitando o limite da parte reservada aos herdeiros necess\u00e1rios (a chamada \u201cleg\u00edtima\u201d).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O testamento ainda \u00e9 \u00fatil mesmo com restri\u00e7\u00f5es sucess\u00f3rias?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A ideia de que o testamento n\u00e3o serve mais<\/strong> porque o vi\u00favo n\u00e3o receber\u00e1 bens apesar da vontade expressa \u00e9 equivocada. O testamento continua sendo uma ferramenta central de planejamento, organizando a parte do patrim\u00f4nio que a pessoa pode decidir livremente, escolhendo quem receber\u00e1 certos bens e garantindo direitos espec\u00edficos ao c\u00f4njuge, desde que sejam respeitados os limites da lei.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Um bom testamento<\/strong> leva em conta o regime de bens do casamento, se h\u00e1 filhos de outros relacionamentos, o peso dos im\u00f3veis, das empresas e das aplica\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira no conjunto do patrim\u00f4nio. O maior risco n\u00e3o \u00e9 ter um testamento limitado pela lei, e sim n\u00e3o ter planejamento nenhum, deixando que a heran\u00e7a seja dividida apenas pelas regras gerais, sem considerar a realidade daquela fam\u00edlia e daquele patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Planejamento sucess\u00f3rio fortalece a seguran\u00e7a patrimonial?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A nova Lei de Sucess\u00f5es<\/strong> n\u00e3o tira totalmente os direitos do vi\u00favo, mas muda sua posi\u00e7\u00e3o entre os herdeiros, exigindo aten\u00e7\u00e3o ao regime de bens e \u00e0 exist\u00eancia de filhos de outras uni\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Im\u00f3veis, contratos e investimentos em d\u00f3lar<\/strong> s\u00e3o pontos centrais na heran\u00e7a e precisam estar bem documentados para proteger o c\u00f4njuge e evitar brigas longas na Justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Planejamento sucess\u00f3rio com an\u00e1lise jur\u00eddica<\/strong> de testamentos, doa\u00e7\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o de empresas familiares (holdings) e registros em cart\u00f3rio \u00e9 o caminho mais seguro para conciliar vontade pessoal, prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual e futura.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio de mudan\u00e7as e incertezas, quem se antecipa, organiza documentos e busca orienta\u00e7\u00e3o especializada transforma um tema sens\u00edvel em prote\u00e7\u00e3o concreta para o c\u00f4njuge e para o patrim\u00f4nio, evitando surpresas desagrad\u00e1veis quando a sucess\u00e3o finalmente acontecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a chamada Lei de Sucess\u00f5es, muita gente tem ouvido que os vi\u00favos n\u00e3o receber\u00e3o mais bens, mesmo que o testamento diga isso, o que causa medo e inseguran\u00e7a em fam\u00edlias, herdeiros e em qualquer pessoa que tenha patrim\u00f4nio. 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