{"id":158716,"date":"2026-01-23T17:45:00","date_gmt":"2026-01-23T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=158716"},"modified":"2026-01-22T19:57:50","modified_gmt":"2026-01-22T22:57:50","slug":"aposentados-e-maiores-de-65-anos-o-banco-ficara-com-todo-o-seu-dinheiro-se-o-seu-contrato-incluir-esta-clausula-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/23\/aposentados-e-maiores-de-65-anos-o-banco-ficara-com-todo-o-seu-dinheiro-se-o-seu-contrato-incluir-esta-clausula-legal\/","title":{"rendered":"Aposentados e maiores de 65 anos: o banco ficar\u00e1 com todo o seu dinheiro se o seu contrato incluir esta cl\u00e1usula legal"},"content":{"rendered":"\n

Em contratos banc\u00e1rios assinados na Espanha <\/strong>e no Brasil<\/strong>, especialmente por aposentados e pessoas com mais de 65 anos, h\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es pouco vis\u00edveis, como a cl\u00e1usula de compensa\u00e7\u00e3o, que podem afetar diretamente a seguran\u00e7a financeira e at\u00e9 esvaziar a conta onde cai a aposentadoria se o cliente tiver d\u00edvidas em atraso com o mesmo banco.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a cl\u00e1usula de compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

A cl\u00e1usula de compensa\u00e7\u00e3o permite que o banco use o saldo positivo de uma conta para cobrir d\u00edvidas em outra conta do mesmo titular, dentro da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Isso vale, por exemplo, para cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e empr\u00e9stimos em atraso, desde que a autoriza\u00e7\u00e3o conste nos contratos assinados.<\/p>\n\n\n\n

Na Espanha<\/strong>, o Banco da Espanha<\/strong> reconhece essa pr\u00e1tica como um mecanismo comum de gest\u00e3o de risco, e n\u00e3o algo excepcional. No Brasil, em 2026, o dispositivo tamb\u00e9m \u00e9 frequente, aparecendo na \u201cletra mi\u00fada\u201d de conta corrente, conta sal\u00e1rio e cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a>, muitas vezes sem que o idoso tenha plena ci\u00eancia do alcance dessa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os limites da cl\u00e1usula de compensa\u00e7\u00e3o para idosos no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, embora a cl\u00e1usula de compensa\u00e7\u00e3o exista, a atua\u00e7\u00e3o dos bancos encontra limites legais importantes quando se trata de aposentados e maiores de 65 anos. A legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e a Lei do Superendividamento <\/a>exigem a preserva\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo para a sobreviv\u00eancia, impedindo que a institui\u00e7\u00e3o simplesmente \u201czerar\u201d a renda do idoso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do m\u00ednimo existencial de R$ 600,00, a aposentadoria e a pens\u00e3o s\u00e3o consideradas verbas alimentares, o que torna abusiva a reten\u00e7\u00e3o integral para pagar d\u00edvidas banc\u00e1rias comuns. Os tribunais ainda aplicam, por analogia, a regra de que descontos autom\u00e1ticos n\u00e3o devem ultrapassar, em regra, 35% da renda mensal, sob pena de comprometer alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

\"Os
Os riscos da cl\u00e1usula de compensa\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais riscos a cl\u00e1usula traz para aposentados e contas conjuntas<\/h2>\n\n\n\n

Para aposentados e maiores de 65 anos, o risco maior \u00e9 ver a conta em que cai a pens\u00e3o ser esvaziada automaticamente para cobrir d\u00edvidas internas. Se houver atraso em cart\u00e3o, cr\u00e9dito pessoal ou cheque especial no mesmo banco, a compensa\u00e7\u00e3o pode ser feita sem novo aviso, porque a autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Em contas conjuntas, o cuidado deve ser redobrado, pois o saldo formado com recursos de ambos pode ser usado para pagar d\u00edvidas em nome de apenas um dos titulares, desde que isso esteja previsto claramente. Assim, situa\u00e7\u00f5es comuns merecem aten\u00e7\u00e3o especial:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Conta com saldo positivo e cart\u00e3o ou empr\u00e9stimo em atraso na mesma institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Conta conjunta com dinheiro de ambos e d\u00edvida em nome de apenas um cotitular;<\/li>\n\n\n\n
  • Pens\u00e3o creditada em conta usada rotineiramente para compensar d\u00edvidas internas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como verificar contratos e reduzir o impacto da compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Muitos aposentados n\u00e3o lembram o que foi assinado anos atr\u00e1s ou nunca leram todas as condi\u00e7\u00f5es gerais. Por isso, \u00e9 fundamental revisar os contratos com calma e, se poss\u00edvel, com ajuda de familiar ou profissional de confian\u00e7a, para identificar se existe cl\u00e1usula de compensa\u00e7\u00e3o e em quais termos ela foi autorizada.<\/p>\n\n\n\n

    Ao constatar a cl\u00e1usula, o idoso pode solicitar c\u00f3pia atualizada dos contratos, revogar autoriza\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito autom\u00e1tico e usar a portabilidade de sal\u00e1rio ou benef\u00edcio para outro banco em que n\u00e3o tenha d\u00edvidas. Em casos de superendividamento, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 Defensoria P\u00fablica ou ao Judici\u00e1rio para repactuar d\u00edvidas e preservar o m\u00ednimo existencial.<\/p>\n\n\n\n

    Comparativo: prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio do idoso (Brasil vs. Espanha em 2026)<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n
    \n Caracter\u00edstica analisada\n <\/th>\n \n Brasil (2026)\n <\/th>\n \n Espanha (2026)\n <\/th>\n <\/tr>\n <\/thead>\n\n
    \n Prote\u00e7\u00e3o de saldo banc\u00e1rio\n <\/td>\n \n M\u00ednimo existencial de R$ 600<\/strong>. Bancos n\u00e3o podem zerar a conta de aposentados por d\u00edvidas comuns.\n <\/td>\n \n SMI impenhor\u00e1vel<\/strong>: at\u00e9 \u20ac 1.134<\/strong> protegidos contra bloqueios banc\u00e1rios.\n <\/td>\n <\/tr>\n\n
    \n Limite de descontos\n <\/td>\n \n Consignados limitados a cerca de 35%<\/strong>. D\u00edvidas comuns n\u00e3o devem comprometer a subsist\u00eancia.\n <\/td>\n \n Sistema progressivo: quanto maior a renda acima do m\u00ednimo, maior o percentual pass\u00edvel de reten\u00e7\u00e3o.\n <\/td>\n <\/tr>\n\n
    \n Heran\u00e7a e direitos do vi\u00favo\n <\/td>\n \n Autonomia patrimonial: o c\u00f4njuge pode ser exclu\u00eddo da heran\u00e7a por testamento.\n <\/td>\n \n Prote\u00e7\u00e3o legal: o vi\u00favo \u00e9 herdeiro for\u00e7oso<\/strong>, com direitos garantidos por lei.\n <\/td>\n <\/tr>\n\n
    \n Moradia do idoso\n <\/td>\n \n Direito real de habita\u00e7\u00e3o: o vi\u00favo pode morar no im\u00f3vel do casal at\u00e9 falecer, sem pagar aluguel.\n <\/td>\n \n Usufruto viuvial: direito de usar o im\u00f3vel ou receber rendimentos dele, garantido pelo C\u00f3digo Civil.\n <\/td>\n <\/tr>\n\n
    \n Portabilidade e inclus\u00e3o banc\u00e1ria\n <\/td>\n \n Portabilidade de sal\u00e1rio garantida para evitar descontos autom\u00e1ticos indesejados.\n <\/td>\n \n Contas de pagamento b\u00e1sicas com taxas m\u00ednimas e prote\u00e7\u00e3o a pessoas vulner\u00e1veis.\n <\/td>\n <\/tr>\n <\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n\n\n\n\n

    Como proteger a aposentadoria e agir diante de descontos abusivos<\/h2>\n\n\n\n

    Conhecer a cl\u00e1usula de compensa\u00e7\u00e3o e seus limites \u00e9 essencial para que aposentados e maiores de 65 anos preservem a renda destinada a gastos b\u00e1sicos, como aluguel, alimenta\u00e7\u00e3o e medicamentos. Organizar contas separando despesas do dia a dia de produtos de cr\u00e9dito, negociar atrasos antes que virem bola de neve e exigir explica\u00e7\u00f5es por escrito do banco s\u00e3o atitudes pr\u00e1ticas que reduzem o risco.<\/p>\n\n\n\n

    Se a institui\u00e7\u00e3o estiver retendo quase toda a aposentadoria ou realizando descontos abusivos, n\u00e3o espere o problema piorar: guarde extratos, contratos e protocolos de atendimento e procure imediatamente a Defensoria P\u00fablica, o Procon ou um advogado de confian\u00e7a para exigir a devolu\u00e7\u00e3o de valores e a prote\u00e7\u00e3o do seu m\u00ednimo de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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