{"id":158536,"date":"2026-01-23T10:25:00","date_gmt":"2026-01-23T13:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=158536"},"modified":"2026-01-22T19:51:57","modified_gmt":"2026-01-22T22:51:57","slug":"a-partir-de-agora-os-proprietarios-terao-que-arcar-com-os-custos-de-reparos-em-suas-casas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/23\/a-partir-de-agora-os-proprietarios-terao-que-arcar-com-os-custos-de-reparos-em-suas-casas\/","title":{"rendered":"A partir de agora, os propriet\u00e1rios ter\u00e3o que arcar com os custos de reparos em suas casas"},"content":{"rendered":"\n

Em contratos de loca\u00e7\u00e3o residencial na Espanha <\/strong>e no Brasil<\/strong>, uma d\u00favida recorrente \u00e9 quem deve pagar por consertos e melhorias no im\u00f3vel. A legisla\u00e7\u00e3o de ambos os pa\u00edses traz regras espec\u00edficas sobre repara\u00e7\u00f5es, custos e prazos, ajudando a prevenir conflitos, organizar despesas e manter a casa em condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso durante todo o contrato.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga as repara\u00e7\u00f5es no contrato de arrendamento<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a LAU, o\u00a0propriet\u00e1rio<\/strong>\u00a0<\/a>\u00e9, como regra, o respons\u00e1vel por realizar as repara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para manter o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, sem repassar esses custos diretamente ao inquilino por meio de aumento de aluguel. Enquadram-se a\u00ed problemas de estrutura, infiltra\u00e7\u00f5es graves, defeitos nas instala\u00e7\u00f5es fixas de \u00e1gua, eletricidade ou g\u00e1s e outros danos que impe\u00e7am o uso normal da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas repara\u00e7\u00f5es s\u00e3o indispens\u00e1veis para garantir o uso pactuado no contrato, j\u00e1 que o im\u00f3vel deve ser entregue e mantido em estado apto a ser habitado. Melhorias opcionais \u2014 como reformas est\u00e9ticas, moderniza\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias ou atualiza\u00e7\u00e3o de equipamentos \u2014 tamb\u00e9m costumam recair sobre o propriet\u00e1rio, salvo acordo escrito entre as partes, sempre respeitando os limites da LAU.<\/p>\n\n\n\n

Como a responsabilidade por reparos funcionar\u00e1 no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, em 2026, a responsabilidade pelos reparos em um im\u00f3vel alugado seguir\u00e1 as diretrizes da\u00a0Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/91)<\/a><\/strong>, que, assim como a LAU espanhola, divide as obriga\u00e7\u00f5es entre locador (propriet\u00e1rio) e locat\u00e1rio (inquilino). A chave \u00e9 analisar a natureza do dano, o desgaste natural e a finalidade do im\u00f3vel descrita no contrato.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio deve entregar e manter o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es de uso e habitabilidade, respondendo por problemas estruturais, v\u00edcios ocultos e desgastes naturais, enquanto o inquilino assume a manuten\u00e7\u00e3o de rotina e preju\u00edzos causados por mau uso, neglig\u00eancia ou falta de cuidado ao longo da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Um
Um erro comum no aluguel pode pesar no bolso do inquilino<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais repara\u00e7\u00f5es ficam a cargo do inquilino<\/h2>\n\n\n\n

A palavra-chave \u201crepara\u00e7\u00f5es em um aluguel\u201d<\/strong> tamb\u00e9m abrange pequenas repara\u00e7\u00f5es que, pela LAU, s\u00e3o de responsabilidade do inquilino. As \u201cpequenas repara\u00e7\u00f5es\u201d decorrentes do desgaste normal pelo uso do im\u00f3vel devem ser assumidas pelo arrendat\u00e1rio, desde que sejam de baixo custo e ligadas ao dia a dia da utiliza\u00e7\u00e3o da casa.<\/p>\n\n\n\n

Quando o dano n\u00e3o decorre apenas do uso normal, mas de mau uso, neglig\u00eancia ou manipula\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria por parte do inquilino, a responsabilidade tamb\u00e9m recai sobre ele, mesmo em problemas de maior porte. Nesses casos, o arrendat\u00e1rio deve assumir o custo dos reparos, pois a causa est\u00e1 ligada ao seu comportamento, e n\u00e3o a um defeito do im\u00f3vel ou ao simples desgaste natural.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam prazos de obras, redu\u00e7\u00e3o de aluguel e dever de comunica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o sobre\u00a0repara\u00e7\u00f5es em im\u00f3veis arrendados<\/strong>\u00a0fixa limites de tempo para execu\u00e7\u00e3o das obras, evitando que o inquilino permane\u00e7a por longos per\u00edodos em uma casa parcialmente inutiliz\u00e1vel. Em regra, a dura\u00e7\u00e3o dessas interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o deve ultrapassar 20 dias, salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais devidamente justificadas pelo tipo ou complexidade da obra.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Como as novas regras impactam os inquilinos – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ MalkovKosta<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Se as obras tornam necess\u00e1rio o abandono tempor\u00e1rio do im\u00f3vel, pode haver redu\u00e7\u00e3o proporcional do aluguel<\/strong> ou at\u00e9 suspens\u00e3o do pagamento. O inquilino tamb\u00e9m deve notificar o propriet\u00e1rio de forma imediata sobre qualquer necessidade relevante de repara\u00e7\u00e3o e permitir o acesso de t\u00e9cnicos, em dia e hor\u00e1rio combinados, guardando sempre comprovantes de despesas quando houver acordo de reembolso.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar conflitos e proteger seus direitos no arrendamento<\/h2>\n\n\n\n

Para reduzir disputas sobre repara\u00e7\u00f5es em contratos de arrendamento, \u00e9 essencial detalhar no contrato, de forma clara e objetiva, quais tipos de consertos caber\u00e3o a cada parte, sempre em conformidade com a LAU ou com a Lei do Inquilinato. Registrar o estado do im\u00f3vel na entrega das chaves, com fotos, laudo de vistoria e invent\u00e1rio, \u00e9 decisivo para comprovar responsabilidades futuras.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 enfrentando problemas com repara\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o sabe o que realmente deve pagar, n\u00e3o espere o conflito explodir ou virar a\u00e7\u00e3o judicial. Busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada agora, revise o seu contrato imediatamente e exija os ajustes necess\u00e1rios antes que pequenos desacordos se transformem em preju\u00edzos graves e praticamente irrevers\u00edveis para o seu bolso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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