{"id":158045,"date":"2026-01-23T17:55:00","date_gmt":"2026-01-23T20:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=158045"},"modified":"2026-01-21T15:13:02","modified_gmt":"2026-01-21T18:13:02","slug":"cliente-e-acusado-injustamente-de-furto-e-justica-condena-loja-por-abordagem-vexatoria-que-expos-consumidor-na-frente-de-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/23\/cliente-e-acusado-injustamente-de-furto-e-justica-condena-loja-por-abordagem-vexatoria-que-expos-consumidor-na-frente-de-todos\/","title":{"rendered":"Cliente \u00e9 acusado injustamente de furto e Justi\u00e7a condena loja por abordagem vexat\u00f3ria que exp\u00f4s consumidor na frente de todos"},"content":{"rendered":"\n

TJMG confirmou condena\u00e7\u00e3o por abordagem vexat\u00f3ria em com\u00e9rcio, afirmando que suspeita sem prova n\u00e3o autoriza humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Exposi\u00e7\u00e3o do cliente, tom acusat\u00f3rio e abuso geram dano moral presumido e indeniza\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n\n\n\n

A abordagem vexat\u00f3ria em estabelecimentos comerciais<\/strong> voltou ao centro das decis\u00f5es judiciais ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o confirmada pelo TJMG. O tribunal refor\u00e7ou que suspeitas de furto n\u00e3o autorizam humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e que o exerc\u00edcio do direito de vigil\u00e2ncia tem limites claros impostos pela dignidade do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Quando a abordagem do seguran\u00e7a ultrapassa o limite legal?<\/h2>\n\n\n\n

O simples ato de questionar um cliente n\u00e3o gera, por si s\u00f3, indeniza\u00e7\u00e3o. O problema surge quando a conduta exp\u00f5e o consumidor a constrangimento, antecipando um ju\u00edzo de culpa e afetando sua honra perante terceiros.<\/p>\n\n\n\n

No caso analisado pelo TJMG<\/strong>, os magistrados entenderam que a abordagem ocorreu sem cautela, transformando uma suspeita n\u00e3o comprovada em situa\u00e7\u00e3o humilhante, o que caracteriza abuso de direito e gera dever de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Cliente
Constrangimento p\u00fablico transforma suspeita em abuso e ultrapassa limite legal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que caracteriza uma abordagem considerada vexat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es recentes deixam claro que n\u00e3o \u00e9 a vigil\u00e2ncia em si que gera condena\u00e7\u00e3o, mas a forma como ela \u00e9 executada. A jurisprud\u00eancia aponta crit\u00e9rios objetivos que ajudam a diferenciar o procedimento regular do il\u00edcito, como os listados a seguir.<\/p>\n\n\n\n