{"id":157432,"date":"2026-01-22T19:35:00","date_gmt":"2026-01-22T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=157432"},"modified":"2026-01-20T13:10:12","modified_gmt":"2026-01-20T16:10:12","slug":"trabalhador-sofre-amputacao-parcial-e-justica-determina-pagamento-de-beneficio-ate-a-aposentadoria-mesmo-apos-retorno-ao-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/22\/trabalhador-sofre-amputacao-parcial-e-justica-determina-pagamento-de-beneficio-ate-a-aposentadoria-mesmo-apos-retorno-ao-servico\/","title":{"rendered":"Trabalhador sofre amputa\u00e7\u00e3o parcial e Justi\u00e7a determina pagamento de benef\u00edcio at\u00e9 a aposentadoria, mesmo ap\u00f3s retorno ao servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o do TJMG reconheceu que amputa\u00e7\u00e3o parcial de dedo gera aux\u00edlio-acidente quando h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o funcional. A Justi\u00e7a afastou a tese de \u201cles\u00e3o m\u00ednima\u201d e destacou que o crit\u00e9rio \u00e9 a perda da capacidade laboral, n\u00e3o o tamanho da sequela.<\/h2>\n\n\n\n

Uma decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a mineira reacendeu o debate sobre o aux\u00edlio-acidente<\/strong> ao reconhecer que mesmo uma amputa\u00e7\u00e3o parcial de dedo pode gerar direito ao benef\u00edcio. O caso envolve um trabalhador que teve sua capacidade reduzida ap\u00f3s um acidente durante o expediente.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com o trabalhador no caso analisado?<\/h2>\n\n\n\n

Durante o exerc\u00edcio da atividade profissional, o trabalhador sofreu um acidente de trabalho<\/strong> que resultou na amputa\u00e7\u00e3o parcial de um dos dedos. Ap\u00f3s tratamento e consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es, ficou constatada uma sequela definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo conseguindo retornar ao trabalho, ele passou a enfrentar perda de precis\u00e3o, for\u00e7a e agilidade manual. Ainda assim, o pedido administrativo foi negado sob o argumento de que a les\u00e3o seria \u201cm\u00ednima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalhador
Acidente de trabalho gerou sequela permanente e perda de efici\u00eancia manual<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que o INSS alegou que a les\u00e3o n\u00e3o gerava direito?<\/h2>\n\n\n\n

Na defesa administrativa e judicial, o INSS sustentou que a amputa\u00e7\u00e3o parcial n\u00e3o atingia grau suficiente para justificar indeniza\u00e7\u00e3o, afirmando que o trabalhador seguia apto \u00e0 mesma fun\u00e7\u00e3o. Esse argumento \u00e9 recorrente em negativas desse tipo.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a, no entanto, afastou essa tese ao destacar que a lei n\u00e3o exige grau m\u00ednimo de mutila\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio correto \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral<\/strong>, independentemente do tamanho vis\u00edvel da sequela.<\/p>\n\n\n\n

Qual foi o entendimento adotado pelo Tribunal mineiro?<\/h2>\n\n\n\n

Ao julgar o recurso, a 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG<\/strong> concluiu que a an\u00e1lise deve considerar o impacto funcional real da les\u00e3o no dia a dia do trabalho, e n\u00e3o apenas a extens\u00e3o f\u00edsica da amputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, se o trabalhador precisa fazer mais esfor\u00e7o ou perde efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das tarefas, o direito ao aux\u00edlio-acidente<\/a><\/strong> est\u00e1 caracterizado, ainda que a les\u00e3o seja considerada pequena pela per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalhador
Tribunal considerou redu\u00e7\u00e3o funcional mais importante que extens\u00e3o da amputa\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Leia mais: INSS usa redes sociais em revis\u00f5es de benef\u00edcios por incapacidade: publica\u00e7\u00f5es incoerentes podem resultar em suspens\u00e3o de pagamentos<\/a><\/strong><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Quais requisitos ficaram comprovados no processo?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o apontou que o trabalhador preencheu todos os requisitos legais para o benef\u00edcio, o que afastou qualquer margem para negativa administrativa. Entre os elementos reconhecidos, est\u00e3o os pontos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Qualidade de segurado<\/strong>: v\u00ednculo ativo com o INSS na data do acidente.<\/li>\n\n\n\n
  • Acidente de trabalho<\/strong>: ocorr\u00eancia comprovada durante a atividade profissional.<\/li>\n\n\n\n
  • Sequela permanente<\/strong>: amputa\u00e7\u00e3o parcial com redu\u00e7\u00e3o funcional definitiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Por que essa decis\u00e3o \u00e9 relevante para outros trabalhadores?<\/h2>\n\n\n\n

    O julgamento cria um precedente importante ao refor\u00e7ar que o conceito de les\u00e3o m\u00ednima n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O foco passa a ser a capacidade real de trabalho<\/strong>, e n\u00e3o a apar\u00eancia da sequela.<\/p>\n\n\n\n

    Para profissionais que dependem das m\u00e3os, como oper\u00e1rios e marceneiros, a decis\u00e3o amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica e mostra que perder \u201capenas um peda\u00e7o\u201d pode, sim, gerar direito a indeniza\u00e7\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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