{"id":156961,"date":"2026-01-21T14:05:00","date_gmt":"2026-01-21T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=156961"},"modified":"2026-01-19T11:15:27","modified_gmt":"2026-01-19T14:15:27","slug":"home-office-ganha-nova-regra-que-proibe-desconto-de-despesas-do-salario-e-obriga-reembolso-proporcional-de-luz-internet-e-estrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/21\/home-office-ganha-nova-regra-que-proibe-desconto-de-despesas-do-salario-e-obriga-reembolso-proporcional-de-luz-internet-e-estrutura\/","title":{"rendered":"Home office ganha nova regra que pro\u00edbe desconto de despesas do sal\u00e1rio e obriga reembolso proporcional de luz, internet e estrutura"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A nova lei do teletrabalho determina que custos do home office n\u00e3o podem recair sobre o empregado. Energia, internet e equipamentos devem ser pagos ou reembolsados pelo empregador, com c\u00e1lculo proporcional e regras contratuais claras.<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>nova lei do teletrabalho<\/strong> transforma o home office em uma rela\u00e7\u00e3o mais justa ao definir que custos operacionais n\u00e3o podem mais recair sobre o trabalhador. Energia el\u00e9trica, internet e estrutura passam a ser responsabilidade do empregador, com regras claras e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o consolida o entendimento de que o <strong><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/busca?q=risco+da+atividade+econ%C3%B4mica\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00f4nus da atividade econ\u00f4mica<\/a><\/strong> pertence \u00e0 empresa, mesmo quando o trabalho \u00e9 realizado na resid\u00eancia do funcion\u00e1rio, impedindo que despesas dom\u00e9sticas reduzam o sal\u00e1rio l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, o trabalho remoto deixa de operar apenas por acordos informais e passa a seguir crit\u00e9rios objetivos, exigindo documenta\u00e7\u00e3o, controle de jornada e mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o financeira definidos em contrato.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-16-10-1024x576.jpg\" alt=\"Home office ganha nova regra que pro\u00edbe desconto de despesas do sal\u00e1rio e obriga reembolso proporcional de luz, internet e estrutura\" class=\"wp-image-156998\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-16-10-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-16-10-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-16-10-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-16-10-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-16-10-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-16-10.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Regulamenta\u00e7\u00e3o impede que despesas dom\u00e9sticas reduzam sal\u00e1rio do trabalhador<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais despesas o empregador \u00e9 obrigado a reembolsar?<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei determina que todo gasto essencial \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do trabalho deve ser assumido pela empresa, desde que esteja diretamente relacionado \u00e0 atividade profissional. Entre os itens cobertos pelo reembolso obrigat\u00f3rio, est\u00e3o os seguintes.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Energia el\u00e9trica<\/strong>: valor proporcional ao consumo gerado durante o expediente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Internet<\/strong>: parcela equivalente ao uso profissional da conex\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Equipamentos<\/strong>: fornecimento direto ou indeniza\u00e7\u00e3o por uso de bens pr\u00f3prios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o c\u00e1lculo proporcional do reembolso?<\/h2>\n\n\n\n<p>O reembolso n\u00e3o corresponde ao pagamento integral das contas dom\u00e9sticas, mas sim ao acr\u00e9scimo comprovado pelo trabalho. A l\u00f3gica \u00e9 dividir o custo total pelo per\u00edodo mensal e aplicar a propor\u00e7\u00e3o de dias e horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse modelo evita abusos de ambos os lados e garante <strong>equil\u00edbrio contratual<\/strong>, permitindo que o valor seja fixo ou vari\u00e1vel, desde que o crit\u00e9rio de c\u00e1lculo esteja formalizado em aditivo contratual.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-17-6-1024x576.jpg\" alt=\"Home office ganha nova regra que pro\u00edbe desconto de despesas do sal\u00e1rio e obriga reembolso proporcional de luz, internet e estrutura\" class=\"wp-image-157001\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-17-6-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-17-6-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-17-6-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-17-6-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-17-6-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-17-6.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">C\u00e1lculo proporcional define reembolso conforme uso profissional comprovado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Leia mais: <em><strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/19\/bancos-emitem-novo-alerta-sobre-golpe-que-clona-cartao-com-camera-escondida-e-movimenta-o-saldo-sem-o-cliente-perceber\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Bancos emitem novo alerta sobre golpe que clona cart\u00e3o com c\u00e2mera escondida e movimenta o saldo sem o cliente perceber<\/a><\/strong><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00e9m do dinheiro, quais outros direitos foram refor\u00e7ados?<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova lei amplia a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador remoto ao tratar n\u00e3o apenas de custos, mas tamb\u00e9m de sa\u00fade, jornada e igualdade de direitos em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho presencial. Entre os pontos mais relevantes, destacam-se os seguintes.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Direito \u00e0 desconex\u00e3o<\/strong>: proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as fora do hor\u00e1rio de expediente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ergonomia obrigat\u00f3ria<\/strong>: adequa\u00e7\u00e3o do posto dom\u00e9stico \u00e0s normas de sa\u00fade ocupacional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Benef\u00edcios iguais<\/strong>: manuten\u00e7\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o, plano de sa\u00fade e demais direitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o trabalhador deve fazer para garantir o reembolso?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para assegurar o cumprimento da lei, o trabalhador deve solicitar um <strong>aditivo contratual<\/strong> especificando valores ou crit\u00e9rios de reembolso, evitando acordos verbais que geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 recomendado manter comprovantes de consumo anteriores ao home office e comunicar formalmente problemas de infraestrutura ou ergonomia, garantindo respaldo documental em caso de conflito trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A nova lei do teletrabalho determina que custos do home office n\u00e3o podem recair sobre o empregado. 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