{"id":156027,"date":"2026-01-16T11:00:00","date_gmt":"2026-01-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=156027"},"modified":"2026-01-16T10:20:42","modified_gmt":"2026-01-16T13:20:42","slug":"justa-causa-e-mantida-juiza-confirma-demissao-de-tecnica-de-enfermagem-apos-filmar-paciente-em-uti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/16\/justa-causa-e-mantida-juiza-confirma-demissao-de-tecnica-de-enfermagem-apos-filmar-paciente-em-uti\/","title":{"rendered":"Justa causa \u00e9 mantida: ju\u00edza confirma demiss\u00e3o de t\u00e9cnica de enfermagem ap\u00f3s filmar paciente em UTI"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> em Fortaleza <\/strong>reacendeu o debate sobre limites de conduta em hospitais e a prote\u00e7\u00e3o da intimidade de pacientes em UTIs. Em 2024, uma t\u00e9cnica de enfermagem foi dispensada por justa causa ap\u00f3s gravar, com o pr\u00f3prio celular, um paciente em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, v\u00edtima de AVC, sem autoriza\u00e7\u00e3o e claramente desconfort\u00e1vel, o que levou o hospital a considerar o ato como falta grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n

O que revelou o caso da t\u00e9cnica de enfermagem na UTI<\/h2>\n\n\n\n

No processo analisado pela 13\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza<\/a><\/strong>, o hospital apresentou grava\u00e7\u00f5es internas que mostraram a profissional filmando o paciente sem consentimento e em momento de grande fragilidade. Em vez de acionar a equipe de refer\u00eancia, ela optou por usar o pr\u00f3prio celular, expondo o doente de forma desnecess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ju\u00edza Maria Rafaela de Castro<\/strong>, a t\u00e9cnica poderia ter comunicado o m\u00e9dico respons\u00e1vel ou a enfermeira-chefe para justificar o uso de conten\u00e7\u00f5es. As imagens ainda indicaram que o paciente foi deixado parcialmente descoberto e exposto ao frio durante a filmagem, o que refor\u00e7ou a conclus\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e ao cuidado humanizado.<\/p>\n\n\n\n

\"Decis\u00e3o
Decis\u00e3o dura exp\u00f5e riscos para profissionais da sa\u00fade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a demiss\u00e3o por justa causa foi mantida pela Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho, aplicada quando h\u00e1 falta grave que rompe a confian\u00e7a entre empregado e empregador. No caso analisado, o ju\u00edzo entendeu que a conduta feriu deveres \u00e9ticos, contratuais e normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e ao sigilo profissional.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pesou no julgamento o hist\u00f3rico disciplinar da trabalhadora, que j\u00e1 possu\u00eda advert\u00eancias e suspens\u00f5es anteriores. A decis\u00e3o refor\u00e7ou o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do empregador, especialmente em ambientes cr\u00edticos como UTIs, e reconheceu a legitimidade das imagens internas como prova do comportamento inadequado.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os impactos da justa causa para profissionais da sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o por justa causa gera consequ\u00eancias imediatas sobre os direitos trabalhistas e pode comprometer a carreira em sa\u00fade. Al\u00e9m da perda de verbas t\u00edpicas da dispensa imotivada, o registro da justa causa costuma ser observado em processos seletivos e pode dificultar novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Fortaleza, a t\u00e9cnica de enfermagem obteve a gratuidade de Justi\u00e7a, mas n\u00e3o teve acesso ao saque integral do FGTS, \u00e0 multa de 40% nem ao seguro-desemprego. Em situa\u00e7\u00f5es envolvendo exposi\u00e7\u00e3o indevida de imagens, ainda h\u00e1 risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e \u00e9tica perante conselhos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Perda do direito ao saque integral do FGTS e da multa de 40%.<\/li>\n\n\n\n
  • Inexist\u00eancia de aviso-pr\u00e9vio indenizado e seguro-desemprego.<\/li>\n\n\n\n
  • Poss\u00edvel dificuldade de recoloca\u00e7\u00e3o profissional no setor de sa\u00fade.<\/li>\n\n\n\n
  • Risco de processos civis por dano moral e apura\u00e7\u00e3o \u00e9tica em conselhos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Decis\u00e3o
    Decis\u00e3o dura exp\u00f5e riscos para profissionais da sa\u00fade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como prevenir novos casos de exposi\u00e7\u00e3o indevida em hospitais<\/h2>\n\n\n\n

    Para reduzir conflitos e proteger pacientes, hospitais precisam investir em pol\u00edticas claras e treinamentos constantes sobre \u00e9tica, sigilo e uso de dispositivos pessoais. Ambientes de alta complexidade, como UTIs, exigem protocolos rigorosos e supervis\u00e3o efetiva de equipes m\u00e9dicas e de enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

    Essas medidas ajudam a orientar o time assistencial sobre o que fazer em situa\u00e7\u00f5es de d\u00favida, registrando ocorr\u00eancias nos meios oficiais e evitando o uso de celulares pessoais. Assim, preserva-se tanto a seguran\u00e7a do paciente quanto a responsabilidade legal e \u00e9tica dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a li\u00e7\u00e3o deste caso e por que agir agora<\/h2>\n\n\n\n

    O caso da t\u00e9cnica de enfermagem em Fortaleza evidencia que atitudes aparentemente pontuais podem ser enquadradas como falta grave quando atingem direitos fundamentais de pacientes vulner\u00e1veis. Em um cen\u00e1rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o crescente, qualquer descuido com privacidade, dignidade ou sigilo pode resultar em justa causa e s\u00e9rios preju\u00edzos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea atua na \u00e1rea da sa\u00fade ou ger\u00eancia servi\u00e7os hospitalares, revise imediatamente os protocolos internos, promova treinamentos urgentes e esclare\u00e7a, hoje mesmo, as regras de uso de celulares e registro de imagens. N\u00e3o espere o primeiro incidente grave para agir: proteger o paciente agora \u00e9 tamb\u00e9m proteger sua carreira, sua institui\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a de toda a sociedade no cuidado em sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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