{"id":155471,"date":"2026-01-18T20:25:00","date_gmt":"2026-01-18T23:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=155471"},"modified":"2026-01-15T10:59:39","modified_gmt":"2026-01-15T13:59:39","slug":"sofreu-acidente-de-trabalho-e-foi-demitido-veja-por-que-a-justica-anula-dispensas-e-obriga-empresa-a-pagar-salarios-atrasados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/18\/sofreu-acidente-de-trabalho-e-foi-demitido-veja-por-que-a-justica-anula-dispensas-e-obriga-empresa-a-pagar-salarios-atrasados\/","title":{"rendered":"Sofreu acidente de trabalho e foi demitido? Veja por que a Justi\u00e7a anula dispensas e obriga empresa a pagar sal\u00e1rios atrasados"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estabilidade acident\u00e1ria garante 12 meses de emprego ap\u00f3s alta do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio em 2026. Exige acidente de trabalho, afastamento superior a 15 dias, benef\u00edcio B91 e CAT; demiss\u00e3o no per\u00edodo \u00e9 nula.<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito \u00e0 <strong>estabilidade acident\u00e1ria<\/strong> protege o trabalhador que sofre acidente de trabalho contra demiss\u00e3o injusta em 2026, desde que cumpra crit\u00e9rios legais espec\u00edficos. Entender quando a garantia come\u00e7a, quais benef\u00edcios s\u00e3o exigidos e como reagir evita perdas financeiras e inseguran\u00e7a profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a estabilidade acident\u00e1ria prevista na lei?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>estabilidade no emprego ap\u00f3s acidente de trabalho<\/strong> est\u00e1 prevista no artigo 118 da <strong>Lei n\u00ba 8.213\/91<\/strong> e assegura ao empregado a perman\u00eancia no cargo por 12 meses, impedindo a demiss\u00e3o sem justa causa ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse per\u00edodo n\u00e3o come\u00e7a no dia do acidente, mas sim ap\u00f3s a <strong>alta do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio<\/strong> concedida pelo INSS. A partir desse retorno formal ao trabalho, inicia-se a contagem do ano de prote\u00e7\u00e3o legal ao v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-11-9-1024x576.jpg\" alt=\"Sofreu acidente de trabalho e foi demitido? 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A legisla\u00e7\u00e3o exige o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es objetivas para reconhecer o direito, evitando interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e negativas administrativas. Entre os requisitos essenciais est\u00e3o os pontos apresentados a seguir.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Caracteriza\u00e7\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional<\/strong> relacionada diretamente ao trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Afastamento superior a 15 dias<\/strong>, com pagamento assumido pelo INSS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Concess\u00e3o do benef\u00edcio B91<\/strong>, aux\u00edlio-doen\u00e7a na modalidade acident\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a CAT \u00e9 decisiva para o reconhecimento do direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> \u00e9 o principal documento que comprova o nexo entre a atividade profissional e a les\u00e3o sofrida, sendo fundamental para que o INSS conceda o benef\u00edcio na esp\u00e9cie correta.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem a CAT, o afastamento tende a ser registrado como benef\u00edcio comum, o que compromete a <strong>estabilidade legal<\/strong>. Mesmo quando a empresa se omite, o trabalhador ou terceiros autorizados podem realizar o registro para preservar seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o v\u00eddeo compartilhado pelo canal do YouTube <strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@ricardoazevedofernandes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ricardo Azevedo | Advogado<\/a><\/strong> falando sobre a garantia de estabilidade ap\u00f3s ser afastado do emprego devido a acidentes.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"ATEN\u00c7\u00c3O! Trabalhador, garanta 12 meses de estabilidade ap\u00f3s acidente: Saiba como AGORA!\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/X-BxGbR2O_g?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Leia mais: <em><strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/14\/inss-confirma-devolucao-de-dinheiro-em-2026-expoe-fraudes-bilionarias-e-pode-suspender-consignado-por-180-dias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">INSS confirma devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro em 2026, exp\u00f5e fraudes bilion\u00e1rias e pode suspender consignado por 180 dias<\/a><\/strong><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acidente de trajeto garante os mesmos direitos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2026, o <strong>acidente de trajeto<\/strong> continua equiparado ao acidente de trabalho, assegurando os mesmos direitos \u00e0 estabilidade caso ocorra no percurso entre resid\u00eancia e emprego, desde que haja afastamento reconhecido pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, quedas, colis\u00f5es ou atropelamentos d\u00e3o direito ao benef\u00edcio acident\u00e1rio, desde que cumpridos os requisitos legais, refor\u00e7ando que o v\u00ednculo entre deslocamento e trabalho tamb\u00e9m gera prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica efetiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se a empresa demitir durante a estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>A demiss\u00e3o sem justa causa durante o per\u00edodo protegido \u00e9 considerada nula pela Justi\u00e7a do Trabalho, garantindo ao empregado meios legais de repara\u00e7\u00e3o. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, as principais medidas reconhecidas s\u00e3o as seguintes.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego<\/strong>, com pagamento de sal\u00e1rios e benef\u00edcios retroativos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva<\/strong>, quando o retorno n\u00e3o for vi\u00e1vel ou desej\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reconhecimento judicial da nulidade<\/strong> da dispensa com base na lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A estabilidade acident\u00e1ria existe para proteger a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica, emocional e financeira do trabalhador, impedindo que ele seja dispensado justamente no momento de maior vulnerabilidade ap\u00f3s um acidente laboral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estabilidade acident\u00e1ria garante 12 meses de emprego ap\u00f3s alta do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio em 2026. 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