{"id":155313,"date":"2026-01-17T17:15:00","date_gmt":"2026-01-17T20:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=155313"},"modified":"2026-01-14T19:27:03","modified_gmt":"2026-01-14T22:27:03","slug":"trabalhador-que-usa-moto-no-servico-tem-direito-por-lei-a-adicional-de-periculosidade-mesmo-sem-registro-de-motoboy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/17\/trabalhador-que-usa-moto-no-servico-tem-direito-por-lei-a-adicional-de-periculosidade-mesmo-sem-registro-de-motoboy\/","title":{"rendered":"Trabalhador que usa moto no servi\u00e7o tem direito por lei a adicional de periculosidade mesmo sem registro de motoboy"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uso habitual de motocicleta no trabalho garante adicional de periculosidade de 30%, mesmo sem cargo de motoboy. Texto explica amparo legal, quem tem direito, exce\u00e7\u00f5es e como cobrar valores retroativos na Justi\u00e7a.<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>adicional de periculosidade<\/strong> \u00e9 um direito garantido por lei a todo trabalhador que utiliza motocicleta em vias p\u00fablicas durante a jornada, independentemente do cargo registrado. Mesmo sem constar como motoboy na carteira, o uso habitual da moto assegura o acr\u00e9scimo de 30% no sal\u00e1rio base.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que usar moto no trabalho gera direito ao adicional?<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista adota o princ\u00edpio da <strong>primazia da realidade<\/strong>, segundo o qual o que vale \u00e9 a atividade efetivamente exercida, e n\u00e3o o nome do cargo anotado no contrato ou na carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o trabalhador utiliza motocicleta para cumprir suas fun\u00e7\u00f5es em vias p\u00fablicas, ele se exp\u00f5e diariamente aos riscos do tr\u00e2nsito, caracterizando <strong>atividade perigosa<\/strong> e tornando obrigat\u00f3rio o pagamento do adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio base.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-4-20-1024x576.jpg\" alt=\"Trabalhador que usa moto no servi\u00e7o tem direito por lei a adicional de periculosidade mesmo sem registro de motoboy\" class=\"wp-image-155338\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-4-20-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-4-20-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-4-20-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-4-20-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-4-20-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-4-20.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Risco di\u00e1rio no tr\u00e2nsito caracteriza atividade perigosa, independentemente do cargo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o amparo legal para o adicional de periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito ao adicional est\u00e1 consolidado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e n\u00e3o depende de negocia\u00e7\u00e3o individual, sendo uma obriga\u00e7\u00e3o direta do empregador sempre que houver exposi\u00e7\u00e3o ao risco. Entre os principais dispositivos legais aplic\u00e1veis, est\u00e3o os seguintes.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Lei n\u00ba 12.997\/2014<\/strong>, que alterou o <strong><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10743259\/artigo-193-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 193 da CLT<\/a><\/strong> e incluiu o uso de motocicleta como atividade perigosa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CLT artigo 193<\/strong>, que garante adicional de 30% ao trabalhador em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>NR-16 Anexo 5<\/strong>, que regulamenta o pagamento para quem utiliza moto em vias p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao adicional mesmo sem ser motoboy?<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito n\u00e3o \u00e9 exclusivo de motofretistas, pois alcan\u00e7a qualquer profissional cuja fun\u00e7\u00e3o dependa do deslocamento em motocicleta, ainda que o cargo formal seja outro ou de natureza administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Vendedores externos, t\u00e9cnicos de manuten\u00e7\u00e3o, leituristas, supervisores e outros trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta essencial do servi\u00e7o est\u00e3o enquadrados na <strong>exposi\u00e7\u00e3o permanente ao risco<\/strong>, o que garante o adicional de forma legal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-5-19-1024x576.jpg\" alt=\"Trabalhador que usa moto no servi\u00e7o tem direito por lei a adicional de periculosidade mesmo sem registro de motoboy\" class=\"wp-image-155339\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-5-19-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-5-19-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-5-19-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-5-19-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-5-19-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/AIAI-5-19.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Vendedores, t\u00e9cnicos e outros profissionais tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Leia mais: <em><strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/14\/voce-pode-perder-o-bolsa-familia-em-2026-se-nao-entender-essa-mudanca-governo-quebra-o-silencio-e-confirma-pente-fino-mais-rigido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Voc\u00ea pode perder o Bolsa Fam\u00edlia em 2026 se n\u00e3o entender essa mudan\u00e7a! Governo quebra o sil\u00eancio e confirma pente-fino mais r\u00edgido<\/a><\/strong><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o adicional de periculosidade n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar da regra geral favor\u00e1vel ao trabalhador, existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige o pagamento do adicional, pois n\u00e3o h\u00e1 caracteriza\u00e7\u00e3o do risco permanente. Entre os principais casos est\u00e3o os listados a seguir.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Uso apenas no trajeto casa-trabalho<\/strong>, sem v\u00ednculo com a atividade profissional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Circula\u00e7\u00e3o restrita a \u00e1reas privadas<\/strong>, como p\u00e1tios, fazendas ou condom\u00ednios fechados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Uso eventual e n\u00e3o habitual<\/strong>, quando a moto n\u00e3o faz parte da rotina de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o trabalhador deve fazer para garantir esse direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 buscar a regulariza\u00e7\u00e3o interna, apresentando \u00e0 empresa a base legal do <strong>adicional de periculosidade<\/strong> e demonstrando que o uso da motocicleta \u00e9 essencial para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se houver recusa, o trabalhador pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, reunindo provas como ordens de servi\u00e7o, registros de deslocamento e testemunhas, podendo cobrar valores retroativos dos \u00faltimos cinco anos, com reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uso habitual de motocicleta no trabalho garante adicional de periculosidade de 30%, mesmo sem cargo de motoboy. 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