{"id":154283,"date":"2026-01-16T17:00:00","date_gmt":"2026-01-16T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=154283"},"modified":"2026-01-16T16:06:44","modified_gmt":"2026-01-16T19:06:44","slug":"a-lei-da-sucessao-muda-a-proporcao-que-cada-herdeiro-tem-direito-e-quando-se-pode-exigir-uma-parte-maior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/16\/a-lei-da-sucessao-muda-a-proporcao-que-cada-herdeiro-tem-direito-e-quando-se-pode-exigir-uma-parte-maior\/","title":{"rendered":"A Lei da Sucess\u00e3o muda a propor\u00e7\u00e3o que cada herdeiro tem direito e quando se pode exigir uma parte maior"},"content":{"rendered":"\n<p>A partilha de bens ap\u00f3s o falecimento \u00e9 um dos temas mais sens\u00edveis no direito de fam\u00edlia argentino e brasileiro, e as mudan\u00e7as legislativas recentes tornaram ainda mais importante entender, de forma pr\u00e1tica e atual, como funciona a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, quem s\u00e3o os herdeiros protegidos por lei, quais s\u00e3o os impactos tribut\u00e1rios (como o ITCMD a partir de 2026 no <strong>Brasil<\/strong>) e como um planejamento sucess\u00f3rio bem estruturado pode reduzir conflitos, custos e inseguran\u00e7a para toda a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a por\u00e7\u00e3o leg\u00edtima na sucess\u00e3o heredit\u00e1ria argentina<\/h2>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o&nbsp;<strong>por\u00e7\u00e3o leg\u00edtima<\/strong>&nbsp;\u00e9 central na sucess\u00e3o heredit\u00e1ria na Argentina. Trata-se da parte m\u00ednima do patrim\u00f4nio que obrigatoriamente deve ser destinada a parentes pr\u00f3ximos, os chamados herdeiros for\u00e7osos, funcionando como limite \u00e0 liberdade de testar.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com um testamento detalhado, essa reserva legal n\u00e3o pode ser ignorada ou reduzida al\u00e9m do permitido. Se o testador ultrapassar esse limite, o testamento pode ser atacado judicialmente, tendo suas disposi\u00e7\u00f5es reduzidas na parte excedente para garantir a prote\u00e7\u00e3o de descendentes, ascendentes e c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/testamento_1759009489752-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Como funciona a partilha de bens e a heran\u00e7a na pr\u00e1tica &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ djedzura<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a sucess\u00e3o leg\u00edtima e a ordem de heran\u00e7a na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando n\u00e3o existe testamento v\u00e1lido, aplica-se a&nbsp;<strong>sucess\u00e3o leg\u00edtima<\/strong>, em que a lei define quem herda e em qual ordem. O C\u00f3digo Civil e Comercial estabelece uma sequ\u00eancia objetiva de chamamento para evitar decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e dar previsibilidade aos herdeiros potenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>A l\u00f3gica segue os la\u00e7os de sangue e a conviv\u00eancia familiar, priorizando descendentes, depois ascendentes e o c\u00f4njuge, para s\u00f3 ent\u00e3o alcan\u00e7ar parentes mais distantes ou, em \u00faltimo caso, o Estado, quando inexistem herdeiros identificados.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Descendentes<\/strong>: filhos e, por representa\u00e7\u00e3o, netos t\u00eam prefer\u00eancia na sucess\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ascendentes<\/strong>: pais e av\u00f3s s\u00e3o chamados quando n\u00e3o h\u00e1 descendentes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C\u00f4njuge sobrevivente<\/strong>: pode herdar com descendentes ou ascendentes, ou sozinho se n\u00e3o houver parentes diretos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Colaterais<\/strong>: irm\u00e3os, sobrinhos e tios s\u00f3 entram em falta dos grupos anteriores;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Estado<\/strong>: recebe a heran\u00e7a quando n\u00e3o h\u00e1 quaisquer herdeiros identificados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Gemini_Generated_Image_xs3z9oxs3z9oxs3z-1-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A nova forma de planejar heran\u00e7as entre fam\u00edlias modernas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o papel jur\u00eddico do c\u00f4njuge na divis\u00e3o da heran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>c\u00f4njuge sobrevivente<\/strong>&nbsp;\u00e9 considerado herdeiro necess\u00e1rio e, em regra, n\u00e3o pode ser totalmente exclu\u00eddo da heran\u00e7a por testamento na Argentina. Sua participa\u00e7\u00e3o varia conforme a exist\u00eancia de descendentes ou ascendentes, podendo concorrer com filhos ou pais do falecido, ou herdar sozinho na aus\u00eancia de parentes diretos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da heran\u00e7a em si, o regime de bens do casamento impacta na defini\u00e7\u00e3o do acervo que entra na sucess\u00e3o. \u00c9 essencial diferenciar bens pr\u00f3prios, bens gananciais e d\u00edvidas, o que frequentemente exige invent\u00e1rios detalhados, per\u00edcias e atua\u00e7\u00e3o de advogados especializados para delimitar o que pertence ao falecido e o que j\u00e1 integra o patrim\u00f4nio do c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como os conflitos, exclus\u00f5es e impactos tribut\u00e1rios afetam a sucess\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A falta de planejamento sucess\u00f3rio costuma gerar disputas prolongadas entre herdeiros, sobretudo quando h\u00e1 im\u00f3veis, empresas familiares, contas banc\u00e1rias e d\u00edvidas relevantes. No <strong>Brasil<\/strong>, a partir de 2026, a combina\u00e7\u00e3o de maior liberdade de testar com hip\u00f3teses ampliadas de exclus\u00e3o por indignidade ou abandono tende a redistribuir quotas, permitindo que herdeiros que efetivamente cuidaram do falecido recebam mais.<\/p>\n\n\n\n<p>O custo para receber a heran\u00e7a tamb\u00e9m ganha peso com a reforma tribut\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas do <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/itcmd?gclid=EAIaIQobChMI5qqq9eLY3QIVjIiRCh0nIAjREAMYAiAAEgLodPD_BwE\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ITCMD<\/a>, que podem dobrar em alguns estados conforme o valor transmitido. Isso torna ainda mais estrat\u00e9gico antecipar doa\u00e7\u00f5es, estruturar holdings familiares, revisar testamentos e simular cen\u00e1rios fiscais para evitar surpresas e preservar o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um planejamento sucess\u00f3rio eficiente e por que agir agora<\/h2>\n\n\n\n<p>O planejamento sucess\u00f3rio antecipado permite organizar a transmiss\u00e3o de bens, reduzir conflitos e respeitar, ao mesmo tempo, a vontade do titular e as reservas obrigat\u00f3rias da lei argentina e brasileira. Testamentos, doa\u00e7\u00f5es em vida dentro dos limites da por\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, acordos familiares formais e estruturas societ\u00e1rias bem pensadas tornam o processo mais previs\u00edvel e menos traum\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a sua fam\u00edlia possui im\u00f3veis, empresas ou patrim\u00f4nio relevante e ainda n\u00e3o discutiu a sucess\u00e3o, o momento de agir \u00e9 agora: cada m\u00eas de atraso aumenta o risco de bloqueios judiciais, perda de benef\u00edcios fiscais e conflitos emocionais dif\u00edceis de reverter. Procure imediatamente um advogado especializado em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es para mapear bens, herdeiros for\u00e7osos e impactos tribut\u00e1rios futuros, e estruture hoje um plano sucess\u00f3rio que proteja quem voc\u00ea ama enquanto isso ainda est\u00e1 sob o seu controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partilha de bens ap\u00f3s o falecimento \u00e9 um dos temas mais sens\u00edveis no direito de fam\u00edlia argentino e brasileiro, e as mudan\u00e7as legislativas recentes tornaram ainda mais importante entender, de forma pr\u00e1tica e atual, como funciona a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, quem s\u00e3o os herdeiros protegidos por lei, quais s\u00e3o os impactos tribut\u00e1rios (como o ITCMD [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":154296,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[22467,1452,17753,22468,16720,1454],"class_list":["post-154283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-como-funciona-a-partilha-de-bens","tag-heranca","tag-herdeiros","tag-mudancas-na-heranca","tag-sucessao","tag-testamento"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.8 - 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