{"id":152250,"date":"2026-01-11T21:35:00","date_gmt":"2026-01-12T00:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=152250"},"modified":"2026-01-09T17:43:39","modified_gmt":"2026-01-09T20:43:39","slug":"nova-lei-sancionada-ja-esta-valendo-para-todos-os-donos-de-contas-bancarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/11\/nova-lei-sancionada-ja-esta-valendo-para-todos-os-donos-de-contas-bancarias\/","title":{"rendered":"Nova lei sancionada j\u00e1 est\u00e1 valendo para todos os donos de contas banc\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

A Lei n\u00ba 15.252\/2025 <\/strong>foi criada para reorganizar a forma como o consumidor se relaciona com bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil, mexendo diretamente em rotinas como recebimento de sal\u00e1rio, pagamento de contas e contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, com foco em mais direitos, transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o ao superendividamento.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei n\u00ba 15.252\/2025 e qual \u00e9 o seu objetivo central<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.252\/2025<\/a> \u00e9 uma norma federal que redefine pr\u00e1ticas do sistema banc\u00e1rio com foco na prote\u00e7\u00e3o do consumidor financeiro, em um contexto de cr\u00e9dito cada vez mais digital. A ideia \u00e9 equilibrar o acesso ao cr\u00e9dito com regras de seguran\u00e7a, evitando contratos pouco claros, custos escondidos e aumento do superendividamento.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos, a lei trata da portabilidade autom\u00e1tica de sal\u00e1rio, do d\u00e9bito autom\u00e1tico entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, da divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Custo Efetivo Total (CET) e da cria\u00e7\u00e3o de um tipo de cr\u00e9dito com juros menores. Tudo isso busca dar ao consumidor mais condi\u00e7\u00f5es de comparar ofertas e escolher servi\u00e7os de forma informada.<\/p>\n\n\n\n

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Depois dessa lei o consumidor passa a ter mais poder nos bancos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a portabilidade salarial autom\u00e1tica prevista na lei<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pilares da Lei n\u00ba 15.252\/2025 \u00e9 a portabilidade salarial autom\u00e1tica, que permite transferir, de forma cont\u00ednua, o sal\u00e1rio ou benef\u00edcio para a conta de prefer\u00eancia do consumidor. A solicita\u00e7\u00e3o passa a ser predominantemente digital, com prazos menores e menos burocracia para o cliente.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o que recebe originalmente o sal\u00e1rio <\/a>\u00e9 obrigada a encaminhar o valor, de forma autom\u00e1tica, para o banco escolhido pelo cliente. Isso facilita a troca de banco com base em tarifas, servi\u00e7os e taxas mais vantajosas, ampliando a concorr\u00eancia e impactando modalidades como cr\u00e9dito consignado atrelado ao sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os novos direitos de d\u00e9bito autom\u00e1tico e transpar\u00eancia banc\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m cria o d\u00e9bito autom\u00e1tico interinstitucional, permitindo que, com autoriza\u00e7\u00e3o expressa, uma conta em um banco seja usada para pagar obriga\u00e7\u00f5es em outra institui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o de informar o CET antes de qualquer contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, incluindo juros, tarifas, seguros embutidos e demais encargos.<\/p>\n\n\n\n

A norma ainda exige aviso pr\u00e9vio de 30 dias e consentimento claro para aumento de limite de cr\u00e9dito, impedindo amplia\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas que incentivem o uso de cheque especial e rotativo. As institui\u00e7\u00f5es devem apresentar alternativas mais vantajosas quando o cliente estiver em linhas mais caras, estimulando escolhas mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Lei serve para solucionar problemas de forma amig\u00e1vel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que muda com o cr\u00e9dito com juros reduzidos para o consumidor<\/h2>\n\n\n\n

A lei institui uma nova modalidade de cr\u00e9dito com juros reduzidos, apoiada em garantias adicionais que aumentam a seguran\u00e7a para o banco. Em troca de aceitar regras mais r\u00edgidas em caso de inadimpl\u00eancia, o consumidor acessa taxas menores em compara\u00e7\u00e3o com linhas tradicionais sem garantias.<\/p>\n\n\n\n

Para usar bem esse tipo de empr\u00e9stimo, o consumidor precisa avaliar or\u00e7amento, risco e condi\u00e7\u00f5es contratuais. Entre os pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Autoriza\u00e7\u00e3o para recebimento de notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas formais sobre atraso e cobran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
  • Possibilidade de penhora de valores que excedam 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos em caso de inadimpl\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n
  • Defini\u00e7\u00e3o clara de prazos, parcelas e consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento no contrato.<\/li>\n\n\n\n
  • Compara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com outras modalidades de cr\u00e9dito dispon\u00edveis no mercado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os impactos da lei e o que o consumidor deve fazer agora<\/h2>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 15.252\/2025 se insere em um movimento de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro brasileiro, alinhado ao open finance e \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ao facilitar a migra\u00e7\u00e3o entre bancos, exigir mais transpar\u00eancia e estruturar melhor o cr\u00e9dito, a norma tende a ampliar a concorr\u00eancia e fortalecer a educa\u00e7\u00e3o financeira do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Este \u00e9 o momento de agir: revise seus contratos, avalie se vale migrar sal\u00e1rio de banco, pe\u00e7a simula\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito mais barato e questione sempre o CET antes de assinar. N\u00e3o espere a pr\u00f3xima fatura pesar no bolso; use os novos direitos imediatamente para renegociar d\u00edvidas, reduzir juros e assumir o controle da sua vida financeira hoje.<\/p>\n\n\n\n

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