{"id":152215,"date":"2026-02-10T06:05:00","date_gmt":"2026-02-10T09:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=152215"},"modified":"2026-02-09T23:23:55","modified_gmt":"2026-02-10T02:23:55","slug":"vizinha-constroi-parede-na-garagem-sem-autorizacao-e-tribunal-manda-demolir-mesmo-com-obras-semelhantes-no-predio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/02\/10\/vizinha-constroi-parede-na-garagem-sem-autorizacao-e-tribunal-manda-demolir-mesmo-com-obras-semelhantes-no-predio\/","title":{"rendered":"Vizinha constr\u00f3i parede na garagem sem autoriza\u00e7\u00e3o e tribunal manda demolir, mesmo com obras semelhantes no pr\u00e9dio"},"content":{"rendered":"\n

A conviv\u00eancia em condom\u00ednios horizontais e verticais costuma gerar d\u00favidas quando reformas internas ultrapassam os limites da unidade e interferem na estrutura do pr\u00e9dio ou no uso das \u00e1reas coletivas. A decis\u00e3o do Tribunal Provincial de M\u00e1laga<\/strong>, em 2 de julho de 2025, ilustra bem esse cen\u00e1rio ao refor\u00e7ar que, em comunidades condominiais, a liberdade individual para reformar encontra limites claros nas regras coletivas previamente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Obras em condom\u00ednio t\u00eam limites objetivos para a propriedade individual<\/h2>\n\n\n\n

Em comunidades condominiais, o propriet\u00e1rio pode adaptar o interior da unidade \u00e0s pr\u00f3prias necessidades, desde que respeite tr\u00eas par\u00e2metros b\u00e1sicos: estrutura do edif\u00edcio, partes comuns e direitos dos demais cond\u00f4minos. Quando a interven\u00e7\u00e3o atinge qualquer um desses pontos, a legisla\u00e7\u00e3o costuma exigir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em assembleia.<\/p>\n\n\n\n

No caso analisado em M\u00e1laga<\/strong>, a controv\u00e9rsia surgiu porque uma moradora decidiu erguer um muro entre a vaga de garagem e o dep\u00f3sito vinculado \u00e0 mesma unidade, fechando completamente o espa\u00e7o. A obra foi feita sem consulta \u00e0 comunidade, e em assembleia extraordin\u00e1ria a maioria deliberou pela demoli\u00e7\u00e3o, registrando inclusive a confiss\u00e3o de irregularidade pelo representante da propriet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Lei de Propriedade Horizontal foi aplicada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fechar vaga de garagem pode alterar a configura\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n

Ao examinar o caso, o Tribunal Provincial de M\u00e1laga<\/strong> avaliou se aquele fechamento de espa\u00e7o equivalia, juridicamente, a uma modifica\u00e7\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o geral do edif\u00edcio. Concluiu-se que o muro, ao unir de forma definitiva a garagem e o dep\u00f3sito, ampliou a \u00e1rea \u00fatil da unidade e alterou, na pr\u00e1tica, a planta original aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Com base no artigo 7.1 da Lei de Propriedade Horizontal espanhola<\/a>, o Tribunal destacou que obras que modifiquem elementos estruturais, fachadas ou a disposi\u00e7\u00e3o das partes comuns dependem de autoriza\u00e7\u00e3o expressa da comunidade. A alega\u00e7\u00e3o de que outros vizinhos fizeram reformas semelhantes foi afastada, pois as interven\u00e7\u00f5es citadas tinham sido previamente autorizadas pela diretoria da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Como o abuso de direito \u00e9 avaliado em conflitos condominiais<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o n\u00e3o se limitou \u00e0 regularidade da obra, pois a propriet\u00e1ria alegou abuso de direito por parte da comunidade. Para enfrentar o tema, o Tribunal recordou os requisitos normalmente apontados pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia para caracterizar abuso na esfera condominial.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, destacam-se alguns elementos que costumam ser avaliados pelos tribunais ao examinar a conduta do condom\u00ednio diante de uma irregularidade:<\/p>\n\n\n\n