{"id":150800,"date":"2026-01-07T07:45:00","date_gmt":"2026-01-07T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=150800"},"modified":"2026-01-05T16:22:03","modified_gmt":"2026-01-05T19:22:03","slug":"fim-da-regra-dos-30-dias-aviso-previo-agora-pode-chegar-a-90-dias-com-parte-paga-sem-trabalhar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/07\/fim-da-regra-dos-30-dias-aviso-previo-agora-pode-chegar-a-90-dias-com-parte-paga-sem-trabalhar\/","title":{"rendered":"Fim da regra dos 30 dias? Aviso pr\u00e9vio agora pode chegar a 90 dias com parte paga sem trabalhar"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em 2026, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 proporcional ao tempo de servi\u00e7o: m\u00ednimo de 30 dias, com acr\u00e9scimo de 3 dias por ano completo, at\u00e9 90 dias. Apenas 30 dias podem ser trabalhados; o restante \u00e9 indenizado e gera reflexos em FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba.<\/h2>\n\n\n\n<p>O aviso pr\u00e9vio de 30 dias deixou de ser regra absoluta na CLT. Com a consolida\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.506\/2011 e decis\u00f5es recentes do TST, o prazo agora \u00e9 proporcional ao tempo de servi\u00e7o, pode chegar a 90 dias e parte dele deve ser paga sem trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O aviso pr\u00e9vio proporcional substituiu de vez os 30 dias fixos?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>aviso pr\u00e9vio proporcional<\/strong> se aplica a trabalhadores com mais de um ano na empresa e rompe com o mito dos 30 dias fixos. A legisla\u00e7\u00e3o garante 30 dias como base m\u00ednima, acrescida de dias extras conforme o tempo de casa do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, quem tem v\u00ednculo mais longo recebe um aviso maior, mas n\u00e3o fica preso ao posto. O entendimento atual refor\u00e7a que a <strong>proporcionalidade \u00e9 um direito exclusivo do trabalhador<\/strong> e n\u00e3o pode ser usada para prolongar o aviso trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/IA-1-18-1024x576.jpg\" alt=\"Fim da regra dos 30 dias? 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A conta parte de um piso fixo e soma dias conforme o tempo completo de contrato, respeitando um limite m\u00e1ximo definido em lei, conforme indicado abaixo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Piso legal: 30 dias obrigat\u00f3rios para qualquer trabalhador<\/li>\n\n\n\n<li>Acr\u00e9scimo anual: 3 dias adicionais por ano completo de empresa<\/li>\n\n\n\n<li>Teto m\u00e1ximo: 90 dias totais ap\u00f3s 20 anos de v\u00ednculo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Tempo de empresa<\/th><th>Aviso total<\/th><th>Como funciona<\/th><\/tr><tr><td>Menos de 1 ano<\/td><td>30 dias<\/td><td>Trabalha ou indeniza os 30 dias<\/td><\/tr><tr><td>1 ano completo<\/td><td>33 dias<\/td><td>Trabalha 30 dias e recebe 3 indenizados<\/td><\/tr><tr><td>5 anos completos<\/td><td>45 dias<\/td><td>Trabalha 30 dias e recebe 15 indenizados<\/td><\/tr><tr><td>10 anos completos<\/td><td>60 dias<\/td><td>Trabalha 30 dias e recebe 30 indenizados<\/td><\/tr><tr><td>20 anos ou mais<\/td><td>90 dias<\/td><td>Trabalha 30 dias e recebe 60 indenizados<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Leia mais: <strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/05\/justica-do-trabalho-reduz-jornada-de-mae-com-filha-com-deficiencia-para-4h-diarias-e-impoe-multa-de-r-10-mil-por-descumprimento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Justi\u00e7a do Trabalho reduz jornada de m\u00e3e com filha com defici\u00eancia para 4h di\u00e1rias e imp\u00f5e multa de R$ 10 mil por descumprimento<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o TST pro\u00edbe aviso pr\u00e9vio trabalhado acima de 30 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> consolidou o entendimento de que apenas os <strong>primeiros 30 dias<\/strong> podem ser exigidos com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Todo per\u00edodo adicional decorrente da proporcionalidade deve ser pago de forma indenizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa exige trabalho por 45 ou 60 dias, o risco jur\u00eddico \u00e9 alto. A Justi\u00e7a vem reconhecendo a irregularidade e determinando o <strong>pagamento novamente<\/strong> desses dias, por descumprimento da finalidade da lei.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/IA-2-18-1024x576.jpg\" alt=\"Fim da regra dos 30 dias? 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Esses direitos seguem v\u00e1lidos em 2026 e precisam ser respeitados durante os 30 dias efetivamente trabalhados, como detalhado a seguir.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria: diminui\u00e7\u00e3o de 2 horas na jornada normal<\/li>\n\n\n\n<li>Dispensa final: aus\u00eancia nos \u00faltimos 7 dias corridos<\/li>\n\n\n\n<li>Escolha do trabalhador: op\u00e7\u00e3o pelo formato mais vantajoso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O aviso pr\u00e9vio indenizado impacta FGTS e outros valores?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim. O <strong><a href=\"https:\/\/solides.com.br\/blog\/aviso-previo-indenizado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aviso pr\u00e9vio indenizado<\/a><\/strong> projeta o contrato de trabalho no tempo e integra c\u00e1lculos de 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e FGTS. Isso eleva diretamente a base da multa de 40% nas demiss\u00f5es sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Decis\u00f5es recentes tamb\u00e9m reconhecem reflexos em <strong>PLR e verbas acess\u00f3rias<\/strong>, ampliando o valor final da rescis\u00e3o. Em 2026, conferir atentamente o TRCT se tornou essencial para evitar perdas financeiras silenciosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2026, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 proporcional ao tempo de servi\u00e7o: m\u00ednimo de 30 dias, com acr\u00e9scimo de 3 dias por ano completo, at\u00e9 90 dias. Apenas 30 dias podem ser trabalhados; o restante \u00e9 indenizado e gera reflexos em FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba. 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