{"id":150181,"date":"2026-01-04T11:00:00","date_gmt":"2026-01-04T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=150181"},"modified":"2026-01-04T04:43:02","modified_gmt":"2026-01-04T07:43:02","slug":"um-aposentado-foi-condenado-a-pagar-59-16100-a-previdencia-por-receber-pensao-enquanto-exercia-funcoes-tribunal-confirmou-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/04\/um-aposentado-foi-condenado-a-pagar-59-16100-a-previdencia-por-receber-pensao-enquanto-exercia-funcoes-tribunal-confirmou-decisao\/","title":{"rendered":"Um aposentado foi condenado a pagar 59.161,00 \u00e0 Previd\u00eancia por receber pens\u00e3o enquanto exercia fun\u00e7\u00f5es: tribunal \u2018confirmou\u2019 decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Muitos aposentados que vivem ou trabalharam em Portugal<\/strong>, Espanha<\/strong> e Brasil <\/strong>ouvem falar em\u00a0aposentadoria ativa<\/strong>, mas ainda t\u00eam d\u00favidas sobre at\u00e9 onde podem continuar a trabalhar, quando o benef\u00edcio pode ser suspenso ou at\u00e9 ter de ser devolvido, especialmente em atividades ligadas ao poder p\u00fablico e a cargos com natureza jur\u00eddica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 aposentadoria ativa e como ela funciona na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

A aposentadoria ativa<\/strong> \u00e9 o regime que permite ao pensionista continuar a trabalhar e receber, ao mesmo tempo, a pens\u00e3o de velhice, total ou parcialmente, desde que respeitadas condi\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas. Em termos simples, trata-se de acumular pens\u00e3o com rendimentos de trabalho, algo relevante para quem quer manter-se ativo ou complementar o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Em Espanha, o modelo foi pensado sobretudo para atividades privadas, como profissionais liberais, empres\u00e1rios em nome individual ou trabalhadores independentes. No Brasil, aposentados por idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o podem seguir em atividade, enquanto aposentados por incapacidade permanente t\u00eam o benef\u00edcio cancelado se retornarem ao trabalho, e aposentados especiais n\u00e3o podem continuar em fun\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n\n\n\n

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A regra que pode proteger ou destruir a sua aposentadoria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os riscos da aposentadoria ativa em fun\u00e7\u00f5es de natureza p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

Quando a atividade exercida tem natureza p\u00fablica, o enquadramento muda e a acumula\u00e7\u00e3o pode deixar de ser permitida, gerando riscos financeiros e jur\u00eddicos. Em Espanha, por exemplo, um not\u00e1rio aposentado foi condenado a devolver 59.161,10 euros <\/strong>por ter recebido aposentadoria ativa enquanto continuava em cargo p\u00fablico considerado objetivamente incompat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia espanhola refor\u00e7a que vale a verdadeira natureza jur\u00eddica da fun\u00e7\u00e3o exercida, e n\u00e3o o r\u00f3tulo contratual usado pelo benefici\u00e1rio. No Brasil, ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, muitos entes passaram a extinguir automaticamente o v\u00ednculo com o cargo efetivo quando a aposentadoria \u00e9 concedida, e o descumprimento pode levar a devolu\u00e7\u00e3o de valores e nulidade de atos.<\/p>\n\n\n\n

Como a incompatibilidade afeta a aposentadoria ativa em Portugal, Espanha e Brasil<\/h2>\n\n\n\n

A palavra-chave nesse debate \u00e9 incompatibilidade<\/strong>, especialmente quando h\u00e1 v\u00ednculo com o Estado ou fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de poder p\u00fablico. Em Portugal e Espanha, a regra geral \u00e9 que a aposentadoria ativa se aplique a atividades privadas, ficando de fora magistrados, not\u00e1rios, funcion\u00e1rios p\u00fablicos de carreira e titulares de cargos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a discuss\u00e3o tamb\u00e9m aparece em rela\u00e7\u00e3o a servidores efetivos e regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia. Em muitos casos, a aposentadoria pelo regime pr\u00f3prio implica vac\u00e2ncia autom\u00e1tica do cargo, enquanto aposentados pelo INSS, em regra, podem exercer empregos p\u00fablicos celetistas ou fun\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, desde que respeitem as normas de acumula\u00e7\u00e3o de cargos e n\u00e3o omitam informa\u00e7\u00f5es sobre o tipo de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

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A regra que pode proteger ou destruir a sua aposentadoria – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Alisonnunes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a aposentadoria ativa hoje em Portugal e no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Em Portugal, o regime decorre de diplomas como o Decreto-Lei n.\u00ba 85-A\/2012<\/strong> e o Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o, permitindo acumular pens\u00e3o com rendimentos de trabalho apenas quando a nova atividade n\u00e3o integra a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. J\u00e1 os antigos funcion\u00e1rios p\u00fablicos enfrentam regras mais restritivas, podendo ter a pens\u00e3o suspensa ou reduzida se regressarem a fun\u00e7\u00f5es remuneradas no Estado.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, \u00e9 poss\u00edvel resumir de forma pr\u00e1tica quem pode ou n\u00e3o continuar trabalhando ao acumular aposentadoria com renda, o que ajuda a evitar erros e devolu\u00e7\u00f5es futuras:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Pode continuar trabalhando (com restri\u00e7\u00f5es):<\/strong>\u00a0aposentadoria por idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o (programada) e aposentadoria especial, desde que, nesta \u00faltima, o segurado seja afastado de atividades insalubres ou perigosas.<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o pode continuar trabalhando:<\/strong>\u00a0aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), se houver retorno volunt\u00e1rio ao trabalho ou exerc\u00edcio de atividade remunerada.<\/li>\n\n\n\n
  • Pontos-chave:<\/strong>\u00a0contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a aposentadoria continuam obrigat\u00f3rias e, em regra, n\u00e3o geram novo benef\u00edcio, mas garantem outros direitos vinculados \u00e0 atividade, como FGTS e cobertura para determinados benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais cuidados adotar para n\u00e3o perder a pens\u00e3o de aposentadoria ativa<\/h2>\n\n\n\n

    Gerir a aposentadoria ativa com seguran\u00e7a exige confirmar se a atividade \u00e9 claramente privada ou tem tra\u00e7os de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de conhecer a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que a pens\u00e3o \u00e9 paga. Em Portugal, por exemplo, o artigo 63.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 187\/2007 permite rever o direito \u00e0 pens\u00e3o a qualquer momento quando h\u00e1 declara\u00e7\u00f5es inexatas, o que aumenta o risco de cobran\u00e7a retroativa.<\/p>\n\n\n\n

    Se est\u00e1 a pensar voltar a trabalhar ou j\u00e1 acumula pens\u00e3o com rendimentos, n\u00e3o espere um problema bater \u00e0 porta: reveja hoje mesmo a sua situa\u00e7\u00e3o, pe\u00e7a esclarecimentos formais \u00e0 Seguran\u00e7a Social, INSS ou regime pr\u00f3prio e ajuste o que for necess\u00e1rio. Um descuido agora pode custar anos de devolu\u00e7\u00f5es e lit\u00edgios; agir imediatamente \u00e9 a melhor forma de proteger a sua renda, a sua tranquilidade e a seguran\u00e7a da sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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