{"id":150092,"date":"2026-01-03T18:30:00","date_gmt":"2026-01-03T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=150092"},"modified":"2026-01-03T11:08:15","modified_gmt":"2026-01-03T14:08:15","slug":"vizinhos-processam-moradora-por-obra-sem-autorizacao-justica-decide-pela-demolicao-de-parede-construida-irregularmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/03\/vizinhos-processam-moradora-por-obra-sem-autorizacao-justica-decide-pela-demolicao-de-parede-construida-irregularmente\/","title":{"rendered":"Vizinhos processam moradora por obra sem autoriza\u00e7\u00e3o: Justi\u00e7a decide pela demoli\u00e7\u00e3o de parede constru\u00edda irregularmente"},"content":{"rendered":"\n

Reformar um im\u00f3vel em condom\u00ednio pode parecer algo simples, mas a legisla\u00e7\u00e3o espanhola imp\u00f5e limites claros. Quando a interven\u00e7\u00e3o altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio ou afeta elementos comuns, aplica-se a Lei de Propriedade Horizontal<\/strong>, que regula a conviv\u00eancia e as obras em comunidades de vizinhos. Um caso recente julgado em M\u00e1laga<\/strong>, sobre um muro entre uma vaga de garagem e um dep\u00f3sito (trastero), mostra at\u00e9 onde vai \u00e0 liberdade do propriet\u00e1rio e quando a autoriza\u00e7\u00e3o da comunidade passa a ser obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei de Propriedade Horizontal sobre obras em garagens e dep\u00f3sitos<\/h2>\n\n\n\n

A Lei de Propriedade Horizontal<\/strong> <\/a>garante o uso e gozo da unidade, mas pro\u00edbe modificar elementos comuns ou alterar a estrutura e a configura\u00e7\u00e3o geral do edif\u00edcio sem consentimento da comunidade. Isso inclui obras em vagas de garagem e dep\u00f3sitos (trasteros) que v\u00e3o al\u00e9m de mera manuten\u00e7\u00e3o ou est\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da assembleia quando a obra interfere em fachadas, estrutura, planta registrada ou uso dos espa\u00e7os. Sem esse aval, a comunidade pode exigir a reposi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao estado anterior, amparada pela lei e pela jurisprud\u00eancia recente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Lei de Propriedade Horizontal foi aplicada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os riscos de fazer obras sem autoriza\u00e7\u00e3o na comunidade<\/h2>\n\n\n\n

Obras realizadas sem autoriza\u00e7\u00e3o em uma comunidade de propriet\u00e1rios<\/strong> geram conflitos frequentes e, muitas vezes, prolongados. O caso de M\u00e1laga ilustra o caminho t\u00edpico: obra feita sem consulta, preocupa\u00e7\u00e3o de alguns cond\u00f4minos, assembleia extraordin\u00e1ria, requerimento formal e, diante do descumprimento, a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, os propriet\u00e1rios que interv\u00eam sem permiss\u00e3o podem enfrentar consequ\u00eancias importantes, tanto econ\u00f4micas quanto jur\u00eddicas, que v\u00e3o muito al\u00e9m da simples obriga\u00e7\u00e3o de \u201cregularizar depois\u201d. Entre os principais riscos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Obriga\u00e7\u00e3o de demolir a obra<\/strong> e devolver o im\u00f3vel ao estado original.<\/li>\n\n\n\n
  2. Custos de reposi\u00e7\u00e3o<\/strong>, incluindo reparos em elementos comuns afetados.<\/li>\n\n\n\n
  3. Condena\u00e7\u00e3o em custas processuais<\/strong>, como honor\u00e1rios de advogados e peritos.<\/li>\n\n\n\n
  4. Conflitos duradouros<\/strong> com a comunidade e deteriora\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Como agir corretamente ao levantar um muro ou instalar um carregador el\u00e9trico<\/h2>\n\n\n\n

    Quem pretende fechar uma vaga com um muro, unir funcionalmente a garagem e o dep\u00f3sitos ou instalar um carregador para carro el\u00e9trico<\/strong> deve seguir o procedimento da Lei de Propriedade Horizontal. A regra central \u00e9 simples: informar a comunidade, pedir delibera\u00e7\u00e3o em assembleia e respeitar as maiorias do artigo 17.<\/p>\n\n\n\n

    Para reduzir o risco de conflito e aumentar as chances de aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar escrituras e estatutos, apresentar um projeto claro, pedir inclus\u00e3o do tema na ordem do dia e registrar em ata o resultado da vota\u00e7\u00e3o. No caso de pontos de recarga para ve\u00edculos el\u00e9tricos, a lei facilita a instala\u00e7\u00e3o para uso privativo, desde que a comunidade seja notificada e os requisitos t\u00e9cnicos e custos sejam assumidos pelo interessado.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    Lei de Propriedade Horizontal foi aplicada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Por que alega\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o entre vizinhos quase nunca funcionam<\/h2>\n\n\n\n

    Em muitas disputas, o propriet\u00e1rio alega tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o a outros vizinhos que teriam feito obras semelhantes. Por\u00e9m, as audi\u00eancias provinciais reiteram que a carga da prova<\/strong> recai sobre quem invoca a discrimina\u00e7\u00e3o, que deve demonstrar igualdade de impacto, aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o seletiva da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

    Quando se comprova que outras interven\u00e7\u00f5es foram aprovadas em assembleia ou tinham menor relev\u00e2ncia, os tribunais afastam a tese de tratamento desigual. Al\u00e9m disso, ressaltam que o direito da comunidade de recorrer aos tribunais \u00e9 protegido constitucionalmente e, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza abuso de direito.<\/p>\n\n\n\n

    O que os casos recentes revelam e por que voc\u00ea deve agir agora<\/h2>\n\n\n\n

    Os casos julgados at\u00e9 2025 mostram um padr\u00e3o claro: obras em garagens e dep\u00f3sitos que alteram a configura\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, feitas sem aval da comunidade, s\u00e3o consideradas incompat\u00edveis com a Lei de Propriedade Horizontal. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 previs\u00edvel: risco real de demoli\u00e7\u00e3o, custos elevados e desgaste permanente com os vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea pensa em fazer qualquer obra no condom\u00ednio, n\u00e3o espere o conflito estourar: consulte a conven\u00e7\u00e3o, leve o assunto \u00e0 assembleia e, se poss\u00edvel, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada antes de iniciar. Agir agora, de forma preventiva e documentada, pode evitar anos de lit\u00edgio, preju\u00edzos financeiros e uma conviv\u00eancia insustent\u00e1vel no lugar onde voc\u00ea vive.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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